SECRETARIA GERAL · 12 de agosto de 2022
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades; II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2022-2025, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2023, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
§ 1º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual - PPA.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 5º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2023, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2022, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023,
observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2022.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2023 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2023 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2023 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2023, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2023.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais; II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica- se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93) e Lei nº 14.133/2021 no que couber, com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2023, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará
de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 no que couber, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Na elaboração e execução das leis orçamentárias, observará a Poder Executivo as regras dispostas no art. 183-A da Lei Orgânico Municipal referentes às emendas impositivas.
Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2022, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de junho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
ANA REGINA ZUBIOLO
Secretária Municipal de Administração
Autógrafo Nº 029/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022 Autoria: Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
01-Camara Municipal de Rolandia
6.300.000,00
6.300.000,00
01.01-CAMARA MUNICIPAL
6.300.000,00
6.300.000,00
1-Legislativa
6.300.000,00
6.300.000,00
31-Ação Legislativa
6.300.000,00
6.300.000,00
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
6.300.000,00
6.300.000,00
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas
6.250.000,00
6.250.000,00
2.123.000-Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher
50.000,00
50.000,00
02-GHEFIA DE GABINETE
3.669.520,00
3.669.520,00
02.01-Diretoria do Gabinete
3.669.520,00
3.669.520,00
4-Administração
3.658.520,00
3.658.520,00
122-Administração Geral
2.955.520,00
2.955.520,00
2-Gestão de Governo
2.955.520,00
2.955.520,00
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
1.700.520,00
1.700.520,00
2.003.000-Serviços de Alistamento militar
341.000,00
341.000,00
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras
640.000,00
640.000,00
2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios
274.000,00
274.000,00
124-Controle Interno
522.000,00
522.000,00
2-Gestão de Governo
522.000,00
522.000,00
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno
522.000,00
522.000,00
131-Comunicação Social
181.000,00
181.000,00
2-Gestão de Governo
181.000,00
181.000,00
2.006.000-Manutenção do Depto de Imprensa e Divulgação Oficial do Municipio
181.000,00
181.000,00
6-Segurança Pública
11.000,00
11.000,00
182-Defesa Civil
11.000,00
11.000,00
2-Gestão de Governo
11.000,00
11.000,00
2.119.000-Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
11.000,00
11.000,00
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
1.133.000,00
1.133.000,00
03.01-Dir.de Processos e Pareceres Jurídicos
903.000,00
903.000,00
2-Judiciária
903.000,00
903.000,00
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
903.000,00
903.000,00
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
903.000,00
903.000,00
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador
323.000,00
323.000,00
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
580.000,00
580.000,00
03.02-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD
104.000,00
104.000,00
14-Direitos da Cidadania
104.000,00
104.000,00
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
104.000,00
104.000,00
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
104.000,00
104.000,00
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon
104.000,00
104.000,00
03.03-Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM
126.000,00
126.000,00
3-Essencial à Justiça
126.000,00
126.000,00
92-Representação Judicial e Extrajudicial
126.000,00
126.000,00
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
126.000,00
126.000,00
2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM
126.000,00
126.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
8.751.800,00
8.751.800,00
04.01-Cooordenadoria Geral
8.751.800,00
8.751.800,00
4-Administração
8.750.000,00
8.750.000,00
122-Administração Geral
8.207.500,00
8.207.500,00
4-Gestão das Politicas de Administração
8.207.500,00
8.207.500,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração
5.500,00
5.500,00
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
195.000,00
195.000,00
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
6.878.000,00
6.878.000,00
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
1.129.000,00
1.129.000,00
126-Tecnologia da Informação
542.500,00
542.500,00
4-Gestão das Politicas de Administração
542.500,00
542.500,00
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
542.500,00
542.500,00
28-Encargos Especiais
1.800,00
1.800,00
846-Outros Encargos Especiais
1.800,00
1.800,00
0-Operações Especiais
1.800,00
1.800,00
0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração
1.800,00
1.800,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
44.716.754,00
44.716.754,00
05.01-Coordenadoria Geral
6.177.204,00
6.177.204,00
4-Administração
6.177.204,00
6.177.204,00
121-Planejamento e Orçamento
2.990.000,00
2.990.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.990.000,00
2.990.000,00
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
2.990.000,00
2.990.000,00
122-Administração Geral
188.104,00
188.104,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
188.104,00
188.104,00
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
188.104,00
188.104,00
123-Administração Financeira
1.033.100,00
1.033.100,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
1.033.100,00
1.033.100,00
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria
352.050,00
352.050,00
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis
681.050,00
681.050,00
125-Normatização e Fiscalização
1.270.000,00
1.270.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
1.270.000,00
1.270.000,00
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
1.270.000,00
1.270.000,00
129-Administração de Receitas
696.000,00
696.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
696.000,00
696.000,00
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
696.000,00
696.000,00
05.02-Encargos do Munícipio
38.539.550,00
38.539.550,00
4-Administração
1.488.000,00
1.488.000,00
122-Administração Geral
1.488.000,00
1.488.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
1.488.000,00
1.488.000,00
2.021.000-Encargos,Tarifas,Taxas, Administração RPPS e Indenizações de Danos a Terceiros
1.488.000,00
1.488.000,00
9-Previdência Social
17.000.000,00
17.000.000,00
272-Previdência do Regime Estatutário
17.000.000,00
17.000.000,00
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
17.000.000,00
17.000.000,00
2.022.000-Aporte para a Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
17.000.000,00
17.000.000,00
28-Encargos Especiais
19.951.550,00
19.951.550,00
843-Serviço da Dívida Interna
9.725.050,00
9.725.050,00
0-Operações Especiais
9.725.050,00
9.725.050,00
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
9.725.050,00
9.725.050,00
846-Outros Encargos Especiais
10.226.500,00
10.226.500,00
0-Operações Especiais
10.226.500,00
10.226.500,00
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Sentenças Judiciais
7.381.000,00
7.381.000,00
0.006.000-Indenizaçoes ,Restituiçoes Garantias e Contribuições ao Pasep
2.845.500,00
2.845.500,00
99-Reservas
100.000,00
100.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
999-Reserva de Contingência
100.000,00
100.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
100.000,00
100.000,00
9.001.000-Reserva de Contingencia
100.000,00
100.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.109.000,00
2.109.000,00
06.01-Diretoria Administrativa
2.109.000,00
2.109.000,00
4-Administração
2.109.000,00
2.109.000,00
122-Administração Geral
200.000,00
200.000,00
6-Planejando o Futuro
200.000,00
200.000,00
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
200.000,00
200.000,00
127-Ordenamento Territorial
1.909.000,00
1.909.000,00
6-Planejando o Futuro
1.909.000,00
1.909.000,00
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
1.909.000,00
1.909.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
13.082.777,00
13.082.777,00
07.01-Coordenação Geral
13.082.777,00
13.082.777,00
4-Administração
188.000,00
188.000,00
122-Administração Geral
188.000,00
188.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
188.000,00
188.000,00
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
188.000,00
188.000,00
15-Urbanismo
8.397.000,00
8.397.000,00
451-Infra-estrutura Urbana
7.646.000,00
7.646.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
7.646.000,00
7.646.000,00
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
7.566.000,00
7.566.000,00
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
80.000,00
80.000,00
452-Serviços Urbanos
751.000,00
751.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
751.000,00
751.000,00
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins
751.000,00
751.000,00
20-Agricultura
950.000,00
950.000,00
606-Extensão Rural
950.000,00
950.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
950.000,00
950.000,00
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
950.000,00
950.000,00
26-Transporte
3.546.000,00
3.546.000,00
782-Transporte Rodoviário
3.546.000,00
3.546.000,00
7-Rolândia Planejando o Futuro
3.546.000,00
3.546.000,00
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas
3.546.000,00
3.546.000,00
28-Encargos Especiais
1.777,00
1.777,00
846-Outros Encargos Especiais
1.777,00
1.777,00
0-Operações Especiais
1.777,00
1.777,00
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas
1.777,00
1.777,00
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
67.236.600,00
67.236.600,00
08.01-Diretoria de ApoioPedagógico
31.712.600,00
31.712.600,00
12-Educação
31.707.500,00
31.707.500,00
122-Administração Geral
184.000,00
184.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
184.000,00
184.000,00
6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
184.000,00
184.000,00
306-Alimentação e Nutrição
1.483.500,00
1.483.500,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
1.483.500,00
1.483.500,00
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
34.500,00
34.500,00
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
714.000,00
714.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
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LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
396.000,00
396.000,00
6.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
21.000,00
21.000,00
6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche
318.000,00
318.000,00
361-Ensino Fundamental
22.449.000,00
22.449.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
22.449.000,00
22.449.000,00
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
1.422.000,00
1.422.000,00
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental
13.895.000,00
13.895.000,00
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
7.132.000,00
7.132.000,00
365-Educação Infantil
7.198.000,00
7.198.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
7.198.000,00
7.198.000,00
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
3.090.000,00
3.090.000,00
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches
4.108.000,00
4.108.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos
206.000,00
206.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
206.000,00
206.000,00
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
206.000,00
206.000,00
367-Educação Especial
187.000,00
187.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
187.000,00
187.000,00
6.041.000-Manutenção do Ensino Especial
187.000,00
187.000,00
28-Encargos Especiais
5.100,00
5.100,00
846-Outros Encargos Especiais
5.100,00
5.100,00
0-Operações Especiais
5.100,00
5.100,00
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas
5.100,00
5.100,00
08.02-FUNDEB
35.524.000,00
35.524.000,00
12-Educação
35.524.000,00
35.524.000,00
361-Ensino Fundamental
19.990.000,00
19.990.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
19.990.000,00
19.990.000,00
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
19.990.000,00
19.990.000,00
365-Educação Infantil
12.434.000,00
12.434.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
12.434.000,00
12.434.000,00
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
12.434.000,00
12.434.000,00
367-Educação Especial
3.100.000,00
3.100.000,00
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias
3.100.000,00
3.100.000,00
6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB
3.100.000,00
3.100.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
64.762.300,00
64.762.300,00
09.01-Fundo Municipal de Saude
64.762.300,00
64.762.300,00
10-Saúde
64.758.800,00
64.758.800,00
122-Administração Geral
3.668.000,00
3.668.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
3.668.000,00
3.668.000,00
2.118.000-Atividade de Enfrentamento Coronavírus (COVID-19)
3.668.000,00
3.668.000,00
301-Atenção Básica
32.007.300,00
32.007.300,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
32.007.300,00
32.007.300,00
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
15.700,00
15.700,00
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
571.000,00
571.000,00
2.046.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primaria
29.300.000,00
29.300.000,00
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
2.082.000,00
2.082.000,00
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS
5.600,00
5.600,00
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude
33.000,00
33.000,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
23.250.000,00
23.250.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
9-SAÚDE ROLÂNDIA
23.250.000,00
23.250.000,00
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
23.250.000,00
23.250.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
1.248.500,00
1.248.500,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
1.248.500,00
1.248.500,00
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
1.248.500,00
1.248.500,00
304-Vigilância Sanitária
2.255.000,00
2.255.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
2.255.000,00
2.255.000,00
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
2.255.000,00
2.255.000,00
305-Vigilância Epidemiológica
2.330.000,00
2.330.000,00
9-SAÚDE ROLÂNDIA
2.330.000,00
2.330.000,00
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
2.330.000,00
2.330.000,00
28-Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
846-Outros Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
0-Operações Especiais
3.500,00
3.500,00
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
3.500,00
3.500,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
9.752.200,00
9.752.200,00
10.01-Diretoria de serviços Sociais
7.598.600,00
7.598.600,00
8-Assistência Social
7.596.000,00
7.596.000,00
122-Administração Geral
190.000,00
190.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
190.000,00
190.000,00
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
190.000,00
190.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
243.000,00
243.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
243.000,00
243.000,00
6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar
243.000,00
243.000,00
244-Assistência Comunitária
7.163.000,00
7.163.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
7.163.000,00
7.163.000,00
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
5.000,00
5.000,00
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
7.145.000,00
7.145.000,00
2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores
13.000,00
13.000,00
28-Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
846-Outros Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
0-Operações Especiais
2.600,00
2.600,00
0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas
2.600,00
2.600,00
10.02-Fundo Municipal de Assistência Social-FM
1.947.000,00
1.947.000,00
8-Assistência Social
1.943.500,00
1.943.500,00
241-Assistência ao Idoso
613.000,00
613.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
613.000,00
613.000,00
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
613.000,00
613.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
290.000,00
290.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
290.000,00
290.000,00
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia
290.000,00
290.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
182.000,00
182.000,00
10-Proteção Social Básica e Especial
182.000,00
182.000,00
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
182.000,00
182.000,00
244-Assistência Comunitária
858.500,00
858.500,00
10-Proteção Social Básica e Especial
858.500,00
858.500,00
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS
4.500,00
4.500,00
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
597.000,00
597.000,00
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS
143.000,00
143.000,00
2.120.000-Manutenção dos Beneficios Eventuais
114.000,00
114.000,00
28-Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
846-Outros Encargos Especiais
3.500,00
3.500,00
0-Operações Especiais
3.500,00
3.500,00
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
3.500,00
3.500,00
10.03-Fundo Mun.de Criança e Adoles-FMDCA
206.600,00
206.600,00
14-Direitos da Cidadania
204.500,00
204.500,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
204.500,00
204.500,00
10-Proteção Social Básica e Especial
204.500,00
204.500,00
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA
4.500,00
4.500,00
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA
200.000,00
200.000,00
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
2.100,00
2.100,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
3.823.100,00
3.823.100,00
11.01-Dir. de Serv.de Promoção de Esportes
3.781.100,00
3.781.100,00
27-Desporto e Lazer
3.779.000,00
3.779.000,00
122-Administração Geral
420.000,00
420.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
420.000,00
420.000,00
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
420.000,00
420.000,00
812-Desporto Comunitário
3.359.000,00
3.359.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
3.359.000,00
3.359.000,00
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes
1.009.000,00
1.009.000,00
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas
2.350.000,00
2.350.000,00
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
2.100,00
2.100,00
11.02-Fundo Municipal de Esportes-FUMESP
42.000,00
42.000,00
27-Desporto e Lazer
42.000,00
42.000,00
811-Desporto de Rendimento
20.000,00
20.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
20.000,00
20.000,00
2.124.000-Manutenção das Atividades Desporto de Alto Rendimento
20.000,00
20.000,00
812-Desporto Comunitário
22.000,00
22.000,00
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida
22.000,00
22.000,00
2.125.000-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitário
22.000,00
22.000,00
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
5.376.900,00
5.376.900,00
12.01-Cooordenação Geral
4.518.600,00
4.518.600,00
22-Indústria
4.516.500,00
4.516.500,00
122-Administração Geral
190.000,00
190.000,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
190.000,00
190.000,00
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
190.000,00
190.000,00
661-Promoção Industrial
4.326.500,00
4.326.500,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
4.326.500,00
4.326.500,00
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
4.004.500,00
4.004.500,00
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
322.000,00
322.000,00
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico
2.100,00
2.100,00
12.02-Fundo Municipal do Trabalho
852.000,00
852.000,00
11-Trabalho
852.000,00
852.000,00
334-Fomento ao Trabalho
852.000,00
852.000,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
852.000,00
852.000,00
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF
852.000,00
852.000,00
12.03-Fundo M.Desenvolvimento Economico-CODESE
6.300,00
6.300,00
22-Indústria
6.300,00
6.300,00
661-Promoção Industrial
6.300,00
6.300,00
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
6.300,00
6.300,00
2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE
6.300,00
6.300,00
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE
5.415.000,00
5.415.000,00
13.01-Diretoria de Agricultura
1.592.400,00
1.592.400,00
20-Agricultura
1.591.000,00
1.591.000,00
606-Extensão Rural
1.591.000,00
1.591.000,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
1.591.000,00
1.591.000,00
1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura
1.107.000,00
1.107.000,00
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura
484.000,00
484.000,00
28-Encargos Especiais
1.400,00
1.400,00
846-Outros Encargos Especiais
1.400,00
1.400,00
0-Operações Especiais
1.400,00
1.400,00
0.024.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura
1.400,00
1.400,00
13.02-Diretoria de Meio Ambiente
3.479.600,00
3.479.600,00
4-Administração
187.000,00
187.000,00
122-Administração Geral
187.000,00
187.000,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
187.000,00
187.000,00
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
187.000,00
187.000,00
18-Gestão Ambiental
3.290.500,00
3.290.500,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
3.290.500,00
3.290.500,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
3.290.500,00
3.290.500,00
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
429.500,00
429.500,00
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais
1.373.000,00
1.373.000,00
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario
1.380.000,00
1.380.000,00
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal
108.000,00
108.000,00
28-Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
846-Outros Encargos Especiais
2.100,00
2.100,00
0-Operações Especiais
2.100,00
2.100,00
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.de Meio Ambiente
2.100,00
2.100,00
13.03-Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA
343.000,00
343.000,00
18-Gestão Ambiental
343.000,00
343.000,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
343.000,00
343.000,00
13-Programa Revitaliza Rolãndia
343.000,00
343.000,00
2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente
343.000,00
343.000,00
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
2.249.100,00
2.249.100,00
14.01-Coordenação Geral
1.961.100,00
1.961.100,00
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
13-Cultura
1.317.500,00
1.317.500,00
122-Administração Geral
198.000,00
198.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
198.000,00
198.000,00
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
198.000,00
198.000,00
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
225.000,00
225.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
225.000,00
225.000,00
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
225.000,00
225.000,00
392-Difusão Cultural
894.500,00
894.500,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
894.500,00
894.500,00
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
19.500,00
19.500,00
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
174.000,00
174.000,00
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
701.000,00
701.000,00
23-Comércio e Serviços
641.000,00
641.000,00
695-Turismo
641.000,00
641.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
641.000,00
641.000,00
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
512.000,00
512.000,00
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo
129.000,00
129.000,00
28-Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
846-Outros Encargos Especiais
2.600,00
2.600,00
0-Operações Especiais
2.600,00
2.600,00
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas
2.600,00
2.600,00
14.02-Fundo Municipal da Cultura - FMC
268.000,00
268.000,00
13-Cultura
268.000,00
268.000,00
392-Difusão Cultural
268.000,00
268.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
268.000,00
268.000,00
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura
268.000,00
268.000,00
14.03-Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR
20.000,00
20.000,00
23-Comércio e Serviços
20.000,00
20.000,00
695-Turismo
20.000,00
20.000,00
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.
20.000,00
20.000,00
2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR
20.000,00
20.000,00
15-SECRETARIA MUN.DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
219.000,00
219.000,00
15.01-Assistência Legislativa
219.000,00
219.000,00
4-Administração
219.000,00
219.000,00
122-Administração Geral
219.000,00
219.000,00
15-Gestão de AssuntosLegislativos
219.000,00
219.000,00
2.117.000-Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos
219.000,00
219.000,00
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO
1.291.000,00
1.291.000,00
16.01-Diretoria de Compras,Licit.e Patrimonio
1.291.000,00
1.291.000,00
4-Administração
1.291.000,00
1.291.000,00
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR
LDO-2023
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2023
Total
122-Administração Geral
1.291.000,00
1.291.000,00
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
1.291.000,00
1.291.000,00
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
188.000,00
188.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
1.091.000,00
1.091.000,00
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
12.000,00
12.000,00
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.337.200,00
15.337.200,00
17.01-Diretoria de Plan.de Serviços Publicos
15.043.200,00
15.043.200,00
4-Administração
549.000,00
549.000,00
122-Administração Geral
549.000,00
549.000,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
549.000,00
549.000,00
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
258.000,00
258.000,00
2.122.000-Atividades do Departamento de Trânsito
291.000,00
291.000,00
15-Urbanismo
14.492.500,00
14.492.500,00
452-Serviços Urbanos
14.492.500,00
14.492.500,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
14.492.500,00
14.492.500,00
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
253.000,00
253.000,00
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios
435.000,00
435.000,00
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica
6.365.500,00
6.365.500,00
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza
7.398.000,00
7.398.000,00
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario
41.000,00
41.000,00
28-Encargos Especiais
1.700,00
1.700,00
846-Outros Encargos Especiais
1.700,00
1.700,00
0-Operações Especiais
1.700,00
1.700,00
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
1.700,00
1.700,00
17.02-Fundo Municipal de Trânsito
294.000,00
294.000,00
15-Urbanismo
294.000,00
294.000,00
451-Infra-estrutura Urbana
294.000,00
294.000,00
17-Cidade Limpa e Iluminada
294.000,00
294.000,00
2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito
294.000,00
294.000,00
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC
68.718.449,00
68.718.449,00
30.01-Coordenação do Fundo Municipal
68.718.449,00
68.718.449,00
4-Administração
1.450.000,00
1.450.000,00
122-Administração Geral
1.450.000,00
1.450.000,00
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
1.450.000,00
1.450.000,00
1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS
50.000,00
50.000,00
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo
1.400.000,00
1.400.000,00
9-Previdência Social
67.215.449,00
67.215.449,00
272-Previdência do Regime Estatutário
35.000.000,00
35.000.000,00
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
35.000.000,00
35.000.000,00
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia
35.000.000,00
35.000.000,00
997-Reserva do RPPS
32.215.449,00
32.215.449,00
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
32.215.449,00
32.215.449,00
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
32.215.449,00
32.215.449,00
28-Encargos Especiais
53.000,00
53.000,00
846-Outros Encargos Especiais
53.000,00
53.000,00
0-Operações Especiais
53.000,00
53.000,00
0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS
53.000,00
53.000,00
TOTAL DA LDO
323.943.700,00
323.943.700,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Contigenciamento de despesas discricionarias
20.000,00
Demandas Judiciais
7.700.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
7.700.000,00
SUBTOTAL
7.720.000,00
SUBTOTAL
7.720.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
frustração de arrecadação
100.000,00
Contigenciamento de despesas discricionarias
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
TOTAL
7.820.000,00
TOTAL
7.820.000,00
FONTE:
Secretaria de Finanças
Procuradoria Juridica
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
323.943.700,00
312.656.789,89
0,046
118,537
349.586.000,00
326.690.216,72
0,046
115,880
369.761.000,00
334.667.191,66
0,044
111,032
Receitas Primárias (I)
269.800.000,00
260.399.575,33
0,038
98,725
291.288.000,00
272.210.385,56
0,038
96,556
309.962.000,00
280.543.681,09
0,037
93,075
Receitas Primárias Correntes
267.300.000,00
257.986.680,82
0,038
97,810
288.588.000,00
269.687.219,34
0,038
95,661
306.962.000,00
277.828.409,40
0,037
92,174
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
67.500.000,00
65.148.151,72
0,010
24,700
74.500.000,00
69.620.697,47
0,010
24,695
79.300.000,00
71.773.681,65
0,009
23,812
Contribuições
21.000.000,00
20.268.313,87
0,003
7,684
22.500.000,00
21.026.385,14
0,003
7,458
23.900.000,00
21.631.664,46
0,003
7,177
Transferências Correntes
173.800.000,00
167.744.426,21
0,025
63,597
186.000.000,00
173.818.117,17
0,024
61,655
197.800.000,00
179.026.913,36
0,024
59,395
Demais Receitas Primárias Correntes
5.000.000,00
4.825.789,02
0,001
1,830
5.588.000,00
5.222.019,56
0,001
1,852
5.962.000,00
5.396.149,94
0,001
1,790
Receitas Primárias de Capital
2.500.000,00
2.412.894,51
0,000
0,915
2.700.000,00
2.523.166,22
0,000
0,895
3.000.000,00
2.715.271,69
0,000
0,901
Despesa Total
323.943.700,00
312.656.789,89
0,046
118,537
349.586.000,00
326.690.216,72
0,046
115,880
369.761.000,00
334.667.191,66
0,044
111,032
Despesas Primárias(II)
316.443.700,00
305.418.106,36
0,045
115,793
341.386.000,00
319.027.267,46
0,045
113,162
361.261.000,00
326.973.921,88
0,043
108,479
Despesas Primárias Correntes
238.352.000,00
230.047.292,73
0,034
87,218
257.886.000,00
240.996.015,94
0,034
85,484
276.661.000,00
250.403.260,25
0,033
83,076
Pessoal e Encargos Sociais
154.500.000,00
149.116.880,61
0,022
56,534
164.200.000,00
153.445.886,23
0,021
54,429
179.000.000,00
162.011.210,78
0,021
53,750
Outras Despesas Correntes
83.852.000,00
80.930.412,12
0,012
30,683
93.686.000,00
87.550.129,71
0,012
31,055
97.661.000,00
88.392.049,47
0,012
29,326
Despesas Primárias de Capital
45.291.700,00
43.713.637,68
0,006
16,573
49.500.000,00
46.258.047,31
0,006
16,408
49.500.000,00
44.801.982,87
0,006
14,864
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
2.900.000,00
2.798.957,63
0,000
1,061
3.100.000,00
2.896.968,62
0,000
1,028
3.200.000,00
2.896.289,80
0,000
0,961
Resultado Primário(III) = (I – II)
(46.643.700,00)
(45.018.531,03)
(0,007)
(17,068)
(50.098.000,00)
(46.816.881,90)
(0,007)
(16,606)
(51.299.000,00)
(46.430.240,79)
(0,006)
(15,404)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
19.950.000,00
19.254.898,18
0,003
7,300
19.870.000,00
18.568.634,35
0,003
6,586
21.344.000,00
19.318.252,98
0,003
6,409
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
3.000.000,00
2.895.473,41
0,000
1,098
3.200.000,00
2.990.419,22
0,000
1,061
3.300.000,00
2.986.798,86
0,000
0,991
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(29.693.700,00)
(28.659.106,26)
(0,004)
(10,865)
(33.428.000,00)
(31.238.666,78)
(0,004)
(11,081)
(33.255.000,00)
(30.098.786,67)
(0,004)
(9,986)
Dívida Pública Consolidada
44.178.746,35
42.639.461,78
0,006
16,166
73.978.746,35
69.133.582,80
0,010
24,522
103.478.746,35
93.657.636,79
0,012
31,073
Dívida Consolidada Líquida
20.771.349,51
20.047.630,06
0,003
7,601
49.726.342,48
46.469.565,72
0,006
16,483
78.430.863,64
70.987.034,53
0,009
23,551
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas em 2021 (a)
% PIB
% RCL
II-Metas Realizadas em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
260.806.000,00
44,000
132,225
255.113.053,10
43,000
115,413
(5.692.946,90)
-2,18
Receitas Primárias (I)
217.241.000,00
37,000
110,138
240.024.573,40
41,000
108,587
22.783.573,40
10,49
Receitas Primárias Correntes
216.241.000,00
37,000
109,631
234.205.062,71
40,000
105,954
17.964.062,71
8,31
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
54.551.000,00
9,000
27,657
54.357.958,29
9,000
24,592
(193.041,71)
-0,35
Contribuições
15.200.000,00
3,000
7,706
19.008.447,69
3,000
8,599
3.808.447,69
25,06
Transferências Correntes
140.071.000,00
24,000
71,014
158.081.142,40
27,000
71,516
18.010.142,40
12,86
Demais Receitas Primárias Correntes
6.419.000,00
1,000
3,254
2.714.233,96
-
1,228
(3.704.766,04)
-57,72
Receitas Primárias de Capital
1.000.000,00
-
0,507
5.819.510,69
1,000
2,633
4.819.510,69
481,95
Despesa Total
260.806.000,00
44,000
132,225
211.573.078,95
36,000
95,716
(49.232.921,05)
-18,88
Despesas Primárias(II)
255.884.000,00
43,000
129,729
199.668.987,70
34,000
90,330
(56.215.012,30)
-21,97
Despesas Primárias Correntes
186.487.000,00
32,000
94,546
193.286.114,90
33,000
87,443
6.799.114,90
3,65
Pessoal e Encargos Sociais
125.487.000,00
21,000
63,620
121.490.386,37
21,000
54,962
(3.996.613,63)
-3,18
Outras Despesas Correntes
61.000.000,00
10,000
30,926
71.795.728,53
12,000
32,480
10.795.728,53
17,7
Despesas Primárias de Capital
69.397.000,00
12,000
35,183
12.327.705,81
2,000
5,577
(57.069.294,19)
-82,24
Primárias
3.100.000,00
1,000
1,572
4.216.124,22
1,000
1,907
1.116.124,22
36
Resultado Primário(III) = (I – II)
(38.643.000,00)
(7,000)
(19,591)
40.355.585,70
7,000
18,257
78.998.585,70
-204,43
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
8.300.000,00
1,000
4,208
2.321.231,89
-
1,050
(5.978.768,11)
-72,03
(V)
1.722.000,00
-
0,873
2.366.659,47
-
1,071
644.659,47
37,44
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
(32.065.000,00)
(5,000)
(16,256)
40.310.158,12
7,000
18,236
72.375.158,12
-225,71
Dívida Pública Consolidada
54.495.000,00
9,000
27,628
17.887.046,35
3,000
8,092
(36.607.953,65)
-67,18
Dívida Consolidada Líquida
46.795.000,00
8,000
23,724
(19.912.615,98)
(3,000)
(9,008)
(66.707.615,98)
-142,55
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
219.021.000,00
260.806.000,00
19,08
309.256.200,00
18,58
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
Receitas Primárias (I)
196.633.000,00
217.241.000,00
10,48
249.461.400,00
14,83
269.800.000,00
8,15
291.288.000,00
7,96
309.962.000,00
6,41
Receitas Primárias
195.391.000,00
216.241.000,00
10,67
247.672.400,00
14,54
267.300.000,00
7,92
288.588.000,00
7,96
306.962.000,00
6,37
Impostos, Taxas e
50.991.000,00
54.551.000,00
6,98
66.491.000,00
21,89
67.500.000,00
1,52
74.500.000,00
10,37
79.300.000,00
6,44
Contribuições
14.083.000,00
15.200.000,00
7,93
19.880.900,00
30,8
21.000.000,00
5,63
22.500.000,00
7,14
23.900.000,00
6,22
Transferências
128.547.000,00
140.071.000,00
8,96
158.867.300,00
13,42
173.800.000,00
9,4
186.000.000,00
7,02
197.800.000,00
6,34
Demais Receitas
1.770.000,00
6.419.000,00
262,66
2.369.200,00
-63,09
5.000.000,00
111,04
5.588.000,00
11,76
5.962.000,00
6,69
Receitas Primárias de
1.242.000,00
1.000.000,00
-19,48
1.789.000,00
78,9
2.500.000,00
39,74
2.700.000,00
8
3.000.000,00
11,11
Despesa Total
219.021.000,00
260.806.000,00
19,08
309.256.200,00
18,58
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
Despesas Primárias(II)
215.240.000,00
255.884.000,00
18,88
303.755.200,00
18,71
316.443.700,00
4,18
341.386.000,00
7,88
361.261.000,00
5,82
Despesas Primárias
182.273.000,00
186.487.000,00
2,31
247.179.100,00
32,54
238.352.000,00
-3,57
257.886.000,00
8,2
276.661.000,00
7,28
Pessoal e Encargos
116.698.000,00
125.487.000,00
7,53
144.235.050,00
14,94
154.500.000,00
7,12
164.200.000,00
6,28
179.000.000,00
9,01
Outras Despesas
65.575.000,00
61.000.000,00
-6,98
102.944.050,00
68,76
83.852.000,00
-18,55
93.686.000,00
11,73
97.661.000,00
4,24
Despesas Primárias de
32.967.000,00
69.397.000,00
110,5
53.476.100,00
-22,94
45.291.700,00
-15,3
49.500.000,00
9,29
49.500.000,00
0
Pagamento de Restos a
3.122.000,00
3.100.000,00
-0,7
3.100.000,00
0
2.900.000,00
-6,45
3.100.000,00
6,9
3.200.000,00
3,23
Resultado Primário(III) = (I
(18.607.000,00)
(38.643.000,00)
107,68
(54.293.800,00)
40,5
(46.643.700,00)
-14,09
(50.098.000,00)
7,41
(51.299.000,00)
2,4
Juros, Encargos e
8.300.000,00
8.300.000,00
0
17.455.700,00
110,31
19.950.000,00
14,29
19.870.000,00
-0,4
21.344.000,00
7,42
Juros, Encargos e
1.610.000,00
1.722.000,00
6,96
2.700.000,00
56,79
3.000.000,00
11,11
3.200.000,00
6,67
3.300.000,00
3,13
Resultado Nominal - (VI) =
(11.917.000,00)
(32.065.000,00)
169,07
(39.538.100,00)
23,31
(29.693.700,00)
-24,9
(33.428.000,00)
12,58
(33.255.000,00)
-0,52
Dívida Pública
34.502.000,00
54.495.000,00
57,95
56.842.900,00
4,31
44.178.746,35
-22,28
73.978.746,35
67,45
103.478.746,35
39,88
Dívida Consolidada
26.802.000,00
46.795.000,00
74,6
40.262.900,00
-13,96
20.771.349,51
-48,41
49.726.342,48
139,4
78.430.863,64
57,72
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
254.722.303,46
275.593.700,20
8,19
309.256.200,00
12,21
312.656.789,89
1,1
326.690.216,72
4,49
334.667.191,66
2,44
Receitas Primárias (I)
228.684.969,46
229.558.564,70
0,38
249.461.400,00
8,67
260.399.575,33
4,38
272.210.385,56
4,54
280.543.681,09
3,06
Receitas Primárias
227.240.518,47
228.501.864,70
0,56
247.672.400,00
8,39
257.986.680,82
4,16
269.687.219,34
4,54
277.828.409,40
3,02
Impostos, Taxas e
59.302.737,98
57.644.041,70
-2,8
66.491.000,00
15,35
65.148.151,72
-2,02
69.620.697,47
6,87
71.773.681,65
3,09
Contribuições
16.378.585,61
16.061.840,00
-1,93
19.880.900,00
23,78
20.268.313,87
1,95
21.026.385,14
3,74
21.631.664,46
2,88
Transferências
149.500.677,76
148.013.025,70
-1
158.867.300,00
7,33
167.744.426,21
5,59
173.818.117,17
3,62
179.026.913,36
3
Demais Receitas
2.058.517,12
6.782.957,30
229,51
2.369.200,00
-65,07
4.825.789,02
103,69
5.222.019,56
8,21
5.396.149,94
3,33
Receitas Primárias de
1.444.450,99
1.056.700,00
-26,84
1.789.000,00
69,3
2.412.894,51
34,87
2.523.166,22
4,57
2.715.271,69
7,61
Despesa Total
254.722.303,46
275.593.700,20
8,19
309.256.200,00
12,21
312.656.789,89
1,1
326.690.216,72
4,49
334.667.191,66
2,44
Despesas Primárias(II)
250.324.985,26
270.392.622,80
8,02
303.755.200,00
12,34
305.418.106,36
0,55
319.027.267,46
4,46
326.973.921,88
2,49
Despesas Primárias
211.984.231,74
197.060.812,90
-7,04
247.179.100,00
25,43
230.047.292,73
-6,93
240.996.015,94
4,76
250.403.260,25
3,9
Pessoal e Encargos
135.720.243,13
132.602.112,90
-2,3
144.235.050,00
8,77
149.116.880,61
3,38
153.445.886,23
2,9
162.011.210,78
5,58
Outras Despesas
76.263.988,61
64.458.700,00
-15,48
102.944.050,00
59,71
80.930.412,12
-21,38
87.550.129,71
8,18
88.392.049,47
0,96
Despesas Primárias de
38.340.753,53
73.331.809,90
91,26
53.476.100,00
-27,08
43.713.637,68
-18,26
46.258.047,31
5,82
44.801.982,87
-3,15
Pagamento de Restos a
3.630.898,55
3.275.770,00
-9,78
3.100.000,00
-5,37
2.798.957,63
-9,71
2.896.968,62
3,5
2.896.289,80
-0,02
Resultado Primário(III) = (I
(21.640.015,80)
(40.834.058,10)
88,7
(54.293.800,00)
32,96
(45.018.531,03)
-17,08
(46.816.881,90)
3,99
(46.430.240,79)
-0,83
Juros, Encargos e
9.652.933,37
8.770.610,00
-9,14
17.455.700,00
99,02
19.254.898,18
10,31
18.568.634,35
-3,56
19.318.252,98
4,04
Juros, Encargos e
1.872.436,47
1.819.637,40
-2,82
2.700.000,00
48,38
2.895.473,41
7,24
2.990.419,22
3,28
2.986.798,86
-0,12
Resultado Nominal - (VI) =
(13.859.518,91)
(33.883.085,50)
144,48
(39.538.100,00)
16,69
(28.659.106,26)
-27,52
(31.238.666,78)
9
(30.098.786,67)
-3,65
Dívida Pública
40.125.964,70
57.584.866,50
43,51
56.842.900,00
-1,29
42.639.461,78
-24,99
69.133.582,80
62,14
93.657.636,79
35,47
Dívida Consolidada
31.170.833,74
49.448.276,50
58,64
40.262.900,00
-18,58
20.047.630,06
-50,21
46.469.565,72
131,8
70.987.034,53
52,76
MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
213.355.335,16
100,00
154.126.845,09
100,00
153.756.037,79
100,00
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
213.355.335,16
100,00
154.126.845,09
100,00
153.756.037,79
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
27.986.934,95
(149,67)
27.986.934,95
243,88
21.518.566,04
76,89
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(46.685.581,74)
249,67
(16.511.110,57)
(143,88)
6.468.368,91
23,11
TOTAL
(18.698.646,79)
100,00
11.475.824,38
100,00
27.986.934,95
100,00
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
376.401,78
370.706,59
220.595,53
Alienação de Bens Móveis
243.130,01
365.019,98
-
Alienação de Bens Imóveis
120.543,84
1.270,50
210.345,69
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
12.727,93
4.416,11
10.249,84
DESPESAS EXECUTADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
551.278,45
14.580,14
213.444,42
DESPESAS DE CAPITAL
551.278,45
14.580,14
213.444,42
Investimentos
160.382,28
13.794,50
53.217,50
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
390.896,17
785,64
160.226,92
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2021
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2020
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2019
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
188.400,89
363.277,56
7.151,11
MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU
Outros benefícios
APOSENTADOS
1.300.000,00
1.450.000,00
1.600.000,00
Sem compensação
IPTU
Remissão
BENEFICIOS FISCAL IPTU - REEMISSAO.
1.200.000,00
-
-
Sem Compensação
TOTAL
2.500.000,00
1.450.000,00
1.600.000,00
Fonte da Renuncia:
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2020
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente da Despesa(II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Secretaria de Finanças
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
36.461.052,02
39.366.057,10
49.441.527,01
Receita de Contribuições dos Segurados
6.451.026,95
7.415.015,80
11.236.826,44
Civil
6.451.026,95
7.415.015,80
11.236.826,44
Ativo
6.451.026,95
7.415.015,80
11.236.826,44
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
7.751.614,54
7.797.611,13
11.752.370,75
Civil
7.751.614,54
7.797.611,13
11.752.370,75
Ativo
7.751.614,54
7.797.611,13
11.752.370,75
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
14.042.281,72
12.754.952,39
12.551.100,20
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
14.042.281,72
12.754.952,39
12.551.100,20
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
8.216.128,81
11.398.477,78
13.901.229,62
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
8.514,75
986,43
959,10
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
8.207.614,06
11.397.491,35
13.900.270,52
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
28.253.437,96
27.968.565,75
35.541.256,49
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2019
2020
2021
Benefícios-Civil
18.170.009,64
21.288.440,11
23.711.422,10
Aposentadorias
18.170.009,64
21.262.025,07
23.569.613,73
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
26.415,04
141.808,37
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
18.170.009,64
21.288.440,11
23.711.422,10
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²
10.083.428,32
6.680.125,64
11.829.834,39
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2019
2020
2021
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2019
2020
2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
8.207.614,06
11.397.491,35
13.900.270,52
BENS E DIREITOS DO RPPS
2019
2020
2021
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - XII
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
65.000,00
39.604,78
29.980,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
742.203,78
1.029.631,71
899.191,91
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
807.203,78
1.069.236,49
929.171,91
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (XVI) = (XII+ XV)
-807.203,78
-1.069.236,49
-929.171,91
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2022
0,00
0,00
0,00
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,17
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,20
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,31
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,17
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,70
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,26
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,59
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,71
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,37
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,68
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,36
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,64
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,85
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
(106.269,36)
320.295.860,49
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
(696.793,74)
319.599.066,75
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
(2.580.003,75)
317.019.063,00
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
(5.258.653,88)
311.760.409,12
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
(6.207.251,96)
305.553.157,16
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
(7.576.207,84)
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
(9.323.956,11)
288.652.993,21
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
(10.161.137,86)
278.491.855,35
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
(12.149.911,21)
266.341.944,14
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
(13.376.190,45)
252.965.753,69
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
(13.727.188,24)
239.238.565,45
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
(13.092.857,03)
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
(12.782.511,67)
213.363.196,75
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
(11.845.291,52)
201.517.905,23
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
(10.564.410,25)
190.953.494,98
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
(9.377.084,30)
181.576.410,68
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
(7.947.785,45)
173.628.625,23
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
(6.035.610,15)
167.593.015,08
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
(3.867.002,56)
163.726.012,52
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
(1.589.978,05)
162.136.034,47
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
(33.423.147,89)
128.712.886,58
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
(33.140.128,00)
95.572.758,58
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
(32.760.254,52)
62.812.504,06
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
(32.366.704,77)
30.445.799,29
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
(31.965.325,57)
-
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
(31.488.357,68)
-
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
(29.556.071,08)
-
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
(27.654.179,39)
-
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
(25.787.980,35)
-
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
(23.962.546,92)
-
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
(22.182.501,25)
-
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
(20.452.703,21)
-
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
(18.778.131,52)
-
2069
894.739,55
18.058.626,10
(17.163.886,55)
-
2070
785.848,24
16.400.391,98
(15.614.543,74)
-
2071
685.823,22
14.820.448,26
(14.134.625,04)
-
2072
594.559,84
13.322.368,78
(12.727.808,94)
-
2073
511.879,84
11.909.207,99
(11.397.328,15)
-
2074
437.533,02
10.583.507,52
(10.145.974,50)
-
2075
371.217,32
9.347.144,14
(8.975.926,82)
-
2076
312.524,95
8.200.939,40
(7.888.414,45)
-
2077
261.011,21
7.145.160,63
(6.884.149,42)
-
2078
216.218,47
6.179.594,47
(5.963.376,00)
-
2079
177.639,55
5.303.054,80
(5.125.415,25)
-
2080
144.701,78
4.513.219,52
(4.368.517,74)
-
2081
116.815,27
3.807.149,34
(3.690.334,07)
-
2082
93.406,04
3.181.155,58
(3.087.749,54)
-
2083
73.923,53
2.630.798,67
(2.556.875,14)
-
2084
57.866,75
2.151.417,14
(2.093.550,39)
-
2085
44.759,23
1.737.884,54
(1.693.125,31)
-
2086
34.125,21
1.384.456,50
(1.350.331,29)
-
2087
25.543,66
1.085.385,10
(1.059.841,44)
-
2088
18.686,30
835.427,40
(816.741,10)
-
2089
13.311,76
630.105,84
(616.794,08)
-
2090
9.195,90
464.675,97
(455.480,07)
-
2091
6.131,51
334.105,05
(327.973,54)
-
2092
3.935,44
233.585,14
(229.649,70)
-
2093
2.432,88
158.383,57
(155.950,69)
-
2094
1.453,31
103.991,60
(102.538,29)
-
2095
840,56
65.930,79
(65.090,23)
-
2096
467,72
40.025,30
(39.557,58)
-
2097
0,00
0,00
0,00
-
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
METODOLOGIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
215.649.876,66
248.051.106,38
15,02
265.128.100,00
6,88
287.250.000,00
8,34
308.458.000,00
7,38
328.306.000,00
6,43
Receita Tributária Líquida
46.634.200,62
54.357.958,29
16,56
66.491.000,00
22,32
67.500.000,00
1,52
74.500.000,00
10,37
79.300.000,00
6,44
Receita de Contribuições
14.864.738,64
19.008.447,69
27,88
19.880.900,00
4,59
21.000.000,00
5,63
22.500.000,00
7,14
23.900.000,00
6,22
Receita Patrimonial
13.163.583,64
13.889.324,04
5,51
17.519.700,00
26,14
20.050.000,00
14,44
20.000.000,00
-0,25
21.500.000,00
7,50
Receita de Serviços
280.982,78
585.024,08
108,21
864.500,00
47,77
900.000,00
4,11
958.000,00
6,44
1.019.000,00
6,37
Transferências Correntes Líquidas
139.010.279,84
158.081.142,40
13,72
158.867.300,00
0,50
173.800.000,00
9,40
186.000.000,00
7,02
197.800.000,00
6,34
Outras Receitas Correntes
1.696.091,14
2.129.209,88
25,54
1.504.700,00
-29,33
4.000.000,00
165,83
4.500.000,00
12,50
4.787.000,00
6,38
RECEITAS DE CAPITAL
6.421.276,03
7.061.946,72
9,98
44.128.100,00
524,87
36.693.700,00
-16,85
41.128.000,00
-50,30
41.455.000,00
0,80
Operações de Crédito
3.791.323,04
1.242.436,03
-67,23
42.000.000,00
3.280,46
33.791.700,00
-19,54
38.000.000,00
12,45
38.000.000,00
0,00
Alienação de Bens
366.290,48
363.673,85
-0,71
339.100,00
-6,76
402.000,00
18,55
428.000,00
6,47
455.000,00
6,31
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.263.662,51
5.455.836,84
141,02
1.789.000,00
-67,21
2.500.000,00
39,74
2.700.000,00
8,00
3.000.000,00
11,11
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
222.071.152,69
255.113.053,10
14,88
309.256.200,00
21,22
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2020
2021
2022
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES
177.271.044,19
195.084.479,30
10,05
218.835.000,00
12,17
241.352.000,00
10,29
261.086.000,00
8,18
279.961.000,00
7,23
Pessoal e Encargos Sociais
117.469.502,89
121.490.386,37
3,42
144.235.050,00
18,72
154.500.000,00
7,12
164.200.000,00
6,28
179.000.000,00
9,01
Juros e Encargos da Dívida
323.567,79
1.798.364,40
455,79
2.700.000,00
50,14
3.000.000,00
11,11
3.200.000,00
6,67
3.300.000,00
3,13
Outras Despesas Correntes
59.477.973,51
71.795.728,53
20,71
71.899.950,00
0,15
83.852.000,00
16,62
93.686.000,00
11,73
97.661.000,00
4,24
DESPESAS DE CAPITAL
13.001.732,26
16.488.599,65
26,82
90.421.200,00
448,39
82.591.700,00
-0,12
88.500.000,00
7,15
89.800.000,00
1,47
Investimentos
10.996.368,53
12.327.705,81
12,11
53.476.100,00
333,79
45.291.700,00
-15,30
49.500.000,00
9,29
49.500.000,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
2.005.363,73
4.160.893,84
107,49
5.901.000,00
41,82
4.500.000,00
-23,74
5.000.000,00
11,11
5.200.000,00
4,00
Reserva Contingência
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
Reserva RPPS
0,00
0,00
0,00
30.944.100,00
0,00
32.700.000,00
5,67
33.900.000,00
3,67
35.000.000,00
3,24
TOTAL
190.272.776,45
211.573.078,95
11,19
309.256.200,00
46,17
323.943.700,00
4,75
349.586.000,00
7,92
369.761.000,00
5,77
Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2023
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
RECEITAS PRIMÁRIAS
PROJETADO LDO
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
287.250.000,00
308.458.000,00
328.306.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
67.500.000,00
74.500.000,00
79.300.000,00
Contribuições
21.000.000,00
22.500.000,00
23.900.000,00
Receita Patrimonial
20.050.000,00
20.000.000,00
21.500.000,00
Aplicações Financeiras (II)
19.950.000,00
19.870.000,00
21.344.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
100.000,00
130.000,00
156.000,00
Transferências Correntes
173.800.000,00
186.000.000,00
197.800.000,00
Demais Receitas Correntes
4.900.000,00
5.458.000,00
5.806.000,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
4.900.000,00
5.458.000,00
5.806.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
267.300.000,00
288.588.000,00
306.962.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
36.693.700,00
41.128.000,00
41.455.000,00
Operações de Crédito (VI)
33.791.700,00
38.000.000,00
38.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
402.000,00
428.000,00
455.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
402.000,00
428.000,00
455.000,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.500.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
Convênios
2.500.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
2.500.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
269.800.000,00
291.288.000,00
309.962.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
2023
2024
2025
DESPESAS CORRENTES (XIII)
241.352.000,00
261.086.000,00
279.961.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
154.500.000,00
164.200.000,00
179.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
Outras Despesas Correntes
83.852.000,00
93.686.000,00
97.661.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
83.852.000,00
93.686.000,00
97.661.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
238.352.000,00
257.886.000,00
276.661.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
49.791.700,00
54.500.000,00
54.700.000,00
Investimentos
45.291.700,00
49.500.000,00
49.500.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XX)
4.500.000,00
5.000.000,00
5.200.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
45.291.700,00
49.500.000,00
49.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
32.800.000,00
34.000.000,00
35.100.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
316.443.700,00
341.386.000,00
361.261.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
-46.643.700,00
-50.098.000,00
-51.299.000,00
JUROS NOMINAIS
2023
2024
2025
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
19.950.000,00
19.870.000,00
21.344.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
3.000.000,00
3.200.000,00
3.300.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
-29.693.700,00
-33.428.000,00
-33.255.000,00
2018
2.019,00
2.020,00
2.021,00
13128808,79
10520963,77
20237564,67
37799662,33
6184748,16
1988421,47
2069696,68
1699721,49
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
44.178.746,35
73.978.746,35
103.478.746,35
DEDUÇÕES (XXIX)
23.407.396,84
24.252.403,87
25.047.882,71
Disponibilidade de Caixa
23.407.396,84
24.252.403,87
25.047.882,71
Disponibilidade de Caixa Bruta
20.421.749,89
21.158.975,06
21.852.989,44
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
2.985.646,95
3.093.428,80
3.194.893,27
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
20.771.349,51
49.726.342,48
78.430.863,64
1 Dívida Consolidada de 31/12/2021 R$ 17.887.046,35
Continuação (4/5)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2022
Indicador
Inflação - IPCA-E - IBGE
Ano Base
Expectativa de Inflação - BACEN
Inflação Máximo (% anual)
2020
2021
2022
2023
2024
2025
4,52
10,06
Ano Base
3,61
3,28
3,25
IPCA - variação % - Média - Período de 04/03/2022 a 04/03/2022 - Base: Expectativas informadas nos últimos 30 dias
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00
Ano
Brasil
Paraná
Partipação do Estado/ Brasil*100
2017
6.585.479.000
421.498.000
6,40
2018
7.004.141.000
440.029.000
6,28
2019
7.389.131.000
466.377.000
6,31
2020
7.467.615.000
486.959.000
6,52
2021
8.679.490.000
590.862.000
6,81
2022
9.078.746.540
644.238.304
7,10
2023
9.200.401.744
702.436.428
7,63
2024
9.448.812.591
765.891.957
8,11
2025
9.732.276.968
835.079.825
8,58
FONTES: IBGE - IPARDES - 2017 a 2019 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB Dado do PIB do Brasil de 2017 a 2021, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Regionais do Brasil (nova metodologia, referência 2010). Os dados de 2022 a 2025 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em março/2022, que estão sujeitos a alterações.
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2022
2023
2024
2025
PIB TOTAL
1,34
2,7
3
3,5
IPCA
5,67
3,61
3,28
3,25
Fonte: IPCA - Banco Central em 04/03/2022 e PIB 11/03/2022
Continua...
Continuação (5/5)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo 2023
Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida
Execício
RCL Realizada
∆%
2014
112.805.020,33
2015
124.581.721,05
10,44
2016
143.518.354,00
15,20
2017
159.890.268,26
11,41
2018
169.951.486,86
6,29
2019
174.566.546,78
2,72
2020
195.478.609,32
11,98
2021
224.261.883,99
14,72
Média 2014 a 2021
10,39
2022
247.562.693,74
10,39
2023
273.284.457,62
10,39
2024
301.678.712,76
10,39
2025
333.023.131,02
10,39
AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS
ACTUARIAL
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: ROLÂNDIA (PR)
Unidade Gestora: ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTODE
PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Ano-Base:2022
CNPJ da UnidadeGestora:
08.690.876/0001-19
Data-Base:31/12/2021
Nº NTA Plano Previdenciário:2022.000057.1
Atuário Responsável:Luiz
Perfil Atuarial do RPPS: II
Claudio Kogut
MIBA: 1308
NúmerodoRelatório:037/2022–Versão1
Curitiba (PR) 2022
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte distribuição de segurados:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Ativos
Beneficiários
Total
Quantidade
1.348
370
1.718
Remuneração/Provento Médio (em R$)
4.185,99
3.585,90
4.056,75
Folha Mensal (em R$)
5.642.708,78
1.326.783,42
6.969.492,20
O saldo dos investimentos era de R$159.874.505,04 e o saldo dos parcelamentos era de R$ 1.320.157,68. O resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de R$ 425.325.222,86 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº 060/2021 de R$ 387.921.537,70, resulta num déficit atuarial oficial de R$ 37.403.685,16, equivalente a 6,26% dafolha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais
Aportes + Parcelamentos
Compensação
Receitas Financeiras
Total das Receitas
Despesas com Benefícios
Resultado Anual
Patronal
Segurados
2022
9.108.813,98
9.281.136,58
16.145.516,70
1.368.310,25
7.769.900,94
43.673.678,45
24.416.434,85
+19.257.243,60
2023
8.845.815,81
9.032.394,67
17.211.592,63
1.775.948,27
8.705.802,98
45.571.554,36
26.837.169,83
+18.734.384,53
2024
8.392.231,48
8.640.303,73
19.930.740,09
2.314.447,22
9.616.294,07
48.894.016,59
30.363.007,56
+18.531.009,03
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO
1. INTRODUÇÃO
2. BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE12/11/2019 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE12/11/2019
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS TÁBUAS BIOMÉTRICAS
ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
7. RESULTADO ATUARIAL
ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
12. PARECER ATUARIAL
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
1. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação daLei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”, todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarialdo plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu esta avaliação atuarial para o ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimosprevisto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº
103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS. Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas avaliações atuariais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 3334/2010, que recebeu diversas alterações ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido pelo Decreto Municipal nº 060/2021.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Invalidez
. Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 30 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Aposentadoria do Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me Sendo: Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadoria Compulsória
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por Invalidez
. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Pensões
Pensão por Morte de Ativo
. Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T) Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de Inativo
. Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T) Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher) Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de carreira: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher) Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de carreira: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Invalidez
Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce Sendo: Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 25 anos (homem e mulher) Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Aposentadoria do Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher) Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Aposentadoria Compulsória
. Idade: 75 anos . Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher. CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadoria por Invalidez
. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico (inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e mulher) . Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher) . Tempo de serviço público: 10 anos . Tempo de cargo efetivo: 5 anos . Atingir os pontos (Idade + Tempo de Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Demais Segurados
Professores
Ano
Fem
Masc
Ano
Fem
Masc
2022
89 anos
99 anos
2022
84 anos
94 anos
2023
90 anos
100 anos
2023
85 anos
95 anos
2024
91 anos
101 anos
2024
86 anos
96 anos
2025
92 anos
102 anos
2025
87 anos
97 anos
2026
93 anos
103 anos
2026
88 anos
98 anos
2027
94 anos
104 anos
2027
89 anos
99 anos
2028
95 anos
105 anos
2028
90 anos
100 anos
2029
96 anos
105 anos
2029
91 anos
100 anos
2030
97 anos
105 anos
2030
92 anos
100 anos
2031
98 anos
105 anos
2031
92 anos
100 anos
2032
99 anos
105 anos
2032
92 anos
100 anos
2033
100 anos
105 anos
2033
92 anos
100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) . Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) . Tempo de serviço público: 20 anos . Tempo de cargo efetivo: 5 anos . Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Aposentadoria do Professor
contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 30 anos de Professor (homem) Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Pensões
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Pensão por Morte de Ativo
Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC) Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Pensão por Morte de Inativo
Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes Sendo: Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).
RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios
Regime Financeiro
Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria porInvalidez
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Reversãode Aposentadoria em Pensão
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão porMorte de Ativo
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Mortede Aposentado
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese
Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e inválidos)
Tábua IBGE2019 – Ambos os Sexos
A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez
Tábua Álvaro Vindas
A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos segurados ativos.
ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese
Descrição
I. Rotatividade
Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- se que a redução de custos ocasionada pela adoção desta hipótese seria anulada pela compensação financeira a pagar.
A rotatividade, também conhecida como turnover , é a frequência com que segurados ativos saem do plano previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados
Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de segurados ativos (gerações futuras).
Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese
Descrição
I. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Mérito: 1,54% conforme estudo específico para esta avaliação atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos segurados ativos Produtividade: não foi considerado crescimento por produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos proventos
Não foi considerado crescimento real para inativos.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese
Descrição
I. Taxa de juros e desconto atuarial
4,86%conforme estudo da duração do passivo realizado no modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria de Previdência.
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese
Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de contribuição anterior.
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior aadmissão no ente público, será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um benefício programado, levando em conta suas informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3 deste documento.
Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese
Descrição
I. Composição do Grupo Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral consistente sobre os dependentes de seus segurados.
Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota Técnica Atuarial.
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese
Descrição
I. Compensação Financeira a Receber
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como benefício a ser compensado com o RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
Hipótese
Descrição
II. Compensação Financeira a Pagar
Consideramos este compromisso como nulo, devido a não adoção da hipótese de rotatividade.
Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese
Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a uma inflação anual futura projetada de 4% ao ano.
Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é considerado o valor inicial igual a remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração até a data de início do benefício, já para os benefícios calculados pela média, é estimado o efeito redutor da aplicação pela média sobre a última remuneração, considerando a remuneração mensal informada na base de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o tempo de atividade do segurado, a partir de julho de 1994 ou data de início da atividade se posterior.
Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados ativos.
III.Estimativa do crescimentorealdo teto de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas corrigido pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
DADOS FORNECIDOS ESUADESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia/PR e seus dependentes legais, segurados do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de2021.
SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
•Quantidade de Servidores Ativos;
•Data de Nascimento;
•Sexo;
•Cargo;
•Data de Admissão no Ente;
•Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
•Valor das Remunerações;
•Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
•Quantidade de Inativos;
•Data de Nascimento;
•Sexo;
•Tipo do Benefício;
•Valor dos Proventos Mensais;
•Total da Folha Mensal de Proventos.
PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou correções por parte da consultoria.
RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
7. RESULTADO ATUARIAL
ATIVOS GARANTIDORES,PARCELAMENTOS E PLANO DECUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ITENS
Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos consideradosnaavaliação
159.874.505,04
Saldo dos Parcelamentos Previdenciários
1.320.157,68
Percentuais deContribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos
15,50%
Contribuição Normal
14,00%
CusteioAdministrativo
1,50%
b) Prefeitura – Aportes Adicionaispara Cobertura do Déficit – Decreto Municipal nº 060/2021 387.921.537,70
2022
15.288.485,70
2039
25.668.448,46
2023
16.658.680,17
2040
26.105.060,12
2024
19.930.740,09
2041
26.549.098,41
2025
20.269.755,27
2042
27.000.689,64
2026
20.614.536,99
2043
27.459.962,28
2027
20.965.183,32
2044
27.927.046,99
2028
21.321.794,03
2045
28.402.076,66
2029
21.684.470,57
2046
28.885.186,43
2030
22.053.316,12
2047
29.376.513,72
2031
22.428.435,60
2048
29.876.198,33
2032
22.809.935,74
2049
30.384.382,41
2033
23.197.925,07
2050
30.901.210,53
2034
23.592.513,96
2051
31.426.829,72
2035
23.993.814,69
2052
31.961.389,51
2036
24.401.941,40
2053
32.505.041,99
2037
24.817.010,21
2054
33.057.941,81
2038
25.239.139,20
2055
33.620.246,27
c) Servidores Ativos
14,00%
d) ServidoresInativos (Aposentados) (*)
14,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).
VALORATUALDOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual (em R$)
Custo Total (% da Folha)
Custo Normal (% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias
96.001.924,90
16,06%
2. Aposentadorias por Invalidez
8.836.978,01
1,48%
3. Aposentadorias do Professor
93.288.236,60
15,61%
4. Reversão em Pensão
16.181.926,15
2,71%
5. Pensão por Morte
14.324.358,54
2,40%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5)
228.633.424,20
38,26%
7. Aposentadoria por Idade eTempo
193.809.796,19
32,43%
9,17%
8. Aposentadoria do Professor
220.472.126,07
36,89%
9,22%
9. Aposentadoria por Idade
107.975.086,28
18,07%
5,12%
10. Reversão em Pensão
39.162.398,81
6,55%
1,70%
11. Pensão por Morte de Ativo
16.694.919,05
2,79%
1,37%
12. Pensão por Morte de Inválido
1.124.240,71
0,19%
0,09%
13. Aposentadoria por Invalidez
16.227.515,56
2,72%
1,30%
14. Benefícios a Conceder (7+..+13)
595.466.082,67
99,64%
27,96%
15. Custo Total – VABF (6+14)
824.099.506,87
137,90%
Valor Atualda Folha Futura
597.634.130,70
BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Plano de Custeio Vigente
Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$)
(% Folha)
Valores (em R$)
(% Folha)
1.Custo Total - VABF
824.099.506,87
137,90%
824.099.506,87
137,90%
2. Compensação Previdenciária (-)
61.894.696,90
10,36%
61.894.696,90
10,36%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
1.035.482,36
0,17%
1.035.482,36
0,17%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)
7.311.885,35
1,22%
7.311.885,35
1,22%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-)
83.668.778,34
14,00%
83.668.778,34
14,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-)
83.668.778,34
14,00%
83.668.778,34
14,00%
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
9. Saldo dos Parcelamentos (-)
1.320.157,68
0,22%
1.320.157,68
0,22%
10. Ativo Financeiro (-)
159.874.505,04
26,75%
159.874.505,04
26,75%
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1)
425.325.222,86
71,17%
425.325.222,86
71,17%
12. Saldo dos Aportes Adicionais (-)
387.921.537,70
64,91%
425.325.222,86
71,17%
13. Déficit/Superávit Oficial (11+12)
37.403.685,16
6,26%
0,00
0,00%
(*) Saldo dos Aportes para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 060/2021.
PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Plano de Custeio Atual
Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2)
161.194.662,72
161.194.662,72
2. Aplicações Financeiras
159.874.505,04
159.874.505,04
3. Parcelamentos
1.320.157,68
1.320.157,68
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 - 7 - 8)
198.598.347,88
161.194.662,72
5. Provisão de Benefícios Concedidos
227.597.941,84
227.597.941,84
6. Provisão de Benefícios a Conceder
420.816.640,64
420.816.640,64
7. Compensação Financeira
61.894.696,90
61.894.696,90
8. Plano de Equacionamento
387.921.537,70
425.325.222,86
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4)
37.403.685,16
0,00
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias
Valor Mensal
Valor Anual (13x)
1. Totaldas Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
5.642.708,78
73.355.214,14
2. Totaldos Proventos de Aposentadoria
1.241.786,51
16.143.224,63
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que Superam o Limite Máximo do RGPS
43.739,32
568.611,16
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
84.996,91
1.104.959,83
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite Máximo do RGPS
935,33
12.159,29
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4)
6.969.492,20
90.603.398,60
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
5.687.383,43
73.935.984,59
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias
Base de Cálculo Anual
Alíquota Vigente (%)
Contribuição Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal
73.355.214,14
14,00%
10.269.729,98
2. Ente Federativo - Taxa de Administração
73.355.214,14
1,50%
1.100.328,21
3. Segurados Ativos
73.355.214,14
14,00%
10.269.729,98
4. Aposentados
568.611,16
14,00%
79.605,56
5. Pensionistas
12.159,29
14,00%
1.702,30
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
21.721.096,03
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIONORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefícios
Regime Financeiro
Valor Anual Previsto
Alíquota Normal Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente
Capitalização
950.683,58
1,30%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória)
Capitalização
10.483.927,20
14,29%
3. Aposentadoria Especialdo Professor
Capitalização
6.760.416,54
9,22%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
Capitalização
1.003.499,33
1,37%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Capitalização
66.019,69
0,09%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório
Capitalização
1.247.772,19
1,70%
7. Auxílio-Doença
-
0,00
0,00%
8. Salário-Maternidade
-
0,00
0,00%
9. Salário-Família
-
0,00
0,00%
10. Custeio Administrativo
-
1.100.328,21
1,50%
11. Total (1+..+10)
20.512.318,53
29,46%
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIMEFINANCEIRO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Regime Financeiro
Custo Anual Previsto
Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização
20.512.318,53
27,96%
2. Repartição de Capitais de Cobertura
0,00
0,00%
3. Repartição Simples
0,00
0,00%
4. Custeio Administrativo
1.100.328,21
1,50%
5. Alíquota Total (1+..+4)
29,46%
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit’s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos seguintes fatores:
Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas insuficientes;
Aumento doscompromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos recursos;
Evolução significativa da massa de segurados;
Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;
Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como o resultado apurado apresenta um déficit atuarial, recomendamos a revisão dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 060/2021, visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do plano.
Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018).
Plano de Equacionamento Proposto:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Saldo Final
Aporte Mensal
1
2022
425.325.222,86
20.670.805,83
15.288.485,70
430.707.542,99
1.274.040,47
2
2023
430.707.542,99
20.932.386,59
16.658.680,17
434.981.249,41
1.388.223,35
3
2024
434.981.249,41
21.140.088,72
21.351.489,61
434.769.848,53
1.779.290,80
4
2025
434.769.848,53
21.129.814,64
21.765.508,38
434.134.154,78
1.813.792,37
5
2026
434.134.154,78
21.098.919,92
22.187.555,24
433.045.519,47
1.848.962,94
6
2027
433.045.519,47
21.046.012,25
22.617.785,85
431.473.745,86
1.884.815,49
7
2028
431.473.745,86
20.969.624,05
23.056.358,90
429.387.011,01
1.921.363,24
8
2029
429.387.011,01
20.868.208,74
23.503.436,16
426.751.783,59
1.958.619,68
9
2030
426.751.783,59
20.740.136,68
23.959.182,53
423.532.737,74
1.996.598,54
10
2031
423.532.737,74
20.583.691,05
24.423.766,10
419.692.662,70
2.035.313,84
11
2032
419.692.662,70
20.397.063,41
24.897.358,24
415.192.367,87
2.074.779,85
12
2033
415.192.367,87
20.178.349,08
25.380.133,63
409.990.583,31
2.115.011,14
13
2034
409.990.583,31
19.925.542,35
25.872.270,34
404.043.855,32
2.156.022,53
14
2035
404.043.855,32
19.636.531,37
26.373.949,88
397.306.436,81
2.197.829,16
15
2036
397.306.436,81
19.309.092,83
26.885.357,31
389.730.172,32
2.240.446,44
16
2037
389.730.172,32
18.940.886,37
27.406.681,25
381.264.377,45
2.283.890,10
17
2038
381.264.377,45
18.529.448,74
27.938.113,99
371.855.712,20
2.328.176,17
18
2039
371.855.712,20
18.072.187,61
28.479.851,54
361.448.048,28
2.373.320,96
19
2040
361.448.048,28
17.566.375,15
29.032.093,72
349.982.329,71
2.419.341,14
20
2041
349.982.329,71
17.009.141,22
29.595.044,22
337.396.426,71
2.466.253,69
21
2042
337.396.426,71
16.397.466,34
30.168.910,69
323.624.982,35
2.514.075,89
22
2043
323.624.982,35
15.728.174,14
30.753.904,79
308.599.251,71
2.562.825,40
23
2044
308.599.251,71
14.997.923,63
31.350.242,29
292.246.933,05
2.612.520,19
24
2045
292.246.933,05
14.203.200,95
31.958.143,15
274.491.990,86
2.663.178,60
25
2046
274.491.990,86
13.340.310,76
32.577.831,58
255.254.470,03
2.714.819,30
26
2047
255.254.470,03
12.405.367,24
33.209.536,17
234.450.301,10
2.767.461,35
27
2048
234.450.301,10
11.394.284,63
33.853.489,90
211.991.095,84
2.821.124,16
28
2049
211.991.095,84
10.302.767,26
34.509.930,30
187.783.932,80
2.875.827,52
29
2050
187.783.932,80
9.126.299,13
35.179.099,49
161.731.132,44
2.931.591,62
30
2051
161.731.132,44
7.860.133,04
35.861.244,29
133.730.021,19
2.988.437,02
31
2052
133.730.021,19
6.499.279,03
36.556.616,31
103.672.683,91
3.046.384,69
32
2053
103.672.683,91
5.038.492,44
37.265.472,02
71.445.704,33
3.105.456,00
33
2054
71.445.704,33
3.472.261,23
37.988.072,89
36.929.892,67
3.165.672,74
34
2055
36.929.892,67
1.794.792,78
38.724.685,45
0,00
3.227.057,12
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS
Exercício
Despesas Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*)
% Base de Cálculo
2019
743.856,43
89.809.237,22
0,83%
2020
1.134.629,08
90.868.754,40
1,25%
2021
923.610,77
104.498.047,96
0,88%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, Inativos e Pensionistas.
ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*)
% Base de Cálculo
2022
1.140.000,00
72.888.895,76
1,56%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:
- A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada, obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados, não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do município;
- A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e pensionistas;
- Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos gastos a que se destinam;
- As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução destes recursos ao ente federativo;
- De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
Item
dez/19
dez/20
dez/21
Número de Servidores Ativos
1.431
1.413
1.348
Valor Médio da Remuneração do Ativo
3.203,82
3.656,03
4.185,99
Número de Beneficiários
289
327
370
Valor Médio dos Benefícios
3.603,01
3.825,29
3.585,90
Custo Total do Plano em R$
605.008.421,47
707.322.608,32
824.099.506,87
Custo do Plano em % da Folha
128,44%
134,35%
137,90%
Déficit /Superávit Atuarial em R$
8.452.565,28
41.838.602,80
37.403.685,16
Déficit / Superávit em % Folha
1,79%
7,95%
6,26%
Saldo dos Demais Parcelamentos em R$
47.214,11
899.633,75
1.320.157,68
Valor dos Investimentos do Plano em R$
125.631.462,46
140.892.626,80
159.874.505,04
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se, o aumento médio das remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários, e a permanência do déficit atuarial em decorrência da rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,41% para 4,86% ao ano, calculada conforme a duração do passivo e a Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE- 2019.
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2021.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 824,099 milhões. Os atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$ 398,774 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial base de R$ 425,325 milhões.
Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presente na Decreto Municipal nº 060/2021 no valor de R$ 387,921 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 37,403 milhões, este valor representa 6,26% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Diante do resultado deficitário, recomendamos a revisão do plano de equacionamento em vigor, previsto no Decreto Municipal nº 060/2021, conforme proposto no item 9.2.1 deste relatório.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 21 de fevereiro de 2022.
LUIZ CLAUDIO KOGUT
Atuário – MIBA 1.308
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
14. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração.
21. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
27. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
28. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29. Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
31. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Ativos
Beneficiários
Total
Quantidade
1.348
370
1.718
Remuneração/Provento Médio (em R$)
4.185,99
3.585,90
4.056,75
Folha Mensal (em R$)
5.642.708,78
1.326.783,42
6.969.492,20
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Servidores Ativos - 1.348 - 78,5%
Beneficiários - 370 - 21,5%
Observamos no índice acima que a proporção de servidores ativos contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 3,6.
MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
295
1.053
1.348
Idade Média
50,0
46,3
47,1
Tempo de INSS Anterior
3,1
3,0
3,0
Tempo de Serviço Público
17,8
14,0
14,8
Tempo de Serviço Total
20,9
17,0
17,8
Diferimento Médio (*)
13,4
11,0
11,5
Remuneração Média (R$)
4.359,36
4.137,41
4.185,99
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total Global – 17,9 (Tempo de Contribuição) - 11,5 (Diferimento)
Média – 29 anos
Feminino - 17,0 (Tempo de Contribuição) - 11,0 (Diferimento)
Média – 27,5 anos
Masculino - 20,9 (Tempo de Contribuição) - 13,4 (Diferimento)
Média – 34 anos
Cada índice acima representa o tempo médio de carreira, dividindo- o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
38
148
186
Idade Média
67,1
59,3
60,9
Tempo de Serviço Total
34,1
28,7
29,8
RemuneraçãoMédia (R$)
4.487,40
4.182,48
4.244,77
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
de 0 a 5 anos - 387 - 28,7%
de 6 a 10 anos - 286 - 21,2%
de 11 a 20 anos - 441 - 32,7%
mais de 20 anos - 234 - 17,4%
O índice acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em relação aos períodos de diferimento.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
Considerando a distribuição entre homens e mulheres, de 25 a 70 anos, a representação gráfica demonstra que o sexo feminino ocupa, em média, mais de 70% sua posição.
O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA
Professores - 450 - 33,4%
Demais Servidores - 898 - 66,6%
O exposto no índice acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
Anterior EC 41/2003 - 384 - 28,5%
Posterior - 964 - 71,5%
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
Considerando a idade entre 25 e 75 anos, em média, o salário registrado é de R$ 3.500,00 a R$ 4.200,00.
O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
No ano de 2021 foi registrado o equivalente a 140 aposentadorias, até 2026 a previsão é de um acréscimo em torno de 55 aposentadorias.
APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
APOSENTADORIAS
GRUPO REMANESCENTE
ANO
APOSENTADORIAS
GRUPOREMANESCENTE
Até Dez/2021
140
1.208
2042
31
203
2022
46
1.162
2043
53
150
2023
68
1.094
2044
39
111
2024
34
1.060
2045
22
89
2025
55
1.005
2046
11
78
2026
44
961
2047
20
58
2027
56
905
2048
18
40
2028
65
840
2049
7
33
2029
56
784
2050
14
19
2030
73
711
2051
6
13
2031
36
675
2052
6
7
2032
37
638
2053
1
6
2033
33
605
2054
1
5
2034
44
561
2055
3
2
2035
71
490
2056
2
0
2036
37
453
2057
0
0
2037
44
409
2058
0
0
2038
56
353
2059
0
0
2039
32
321
2060
0
0
2040
45
276
2061
0
0
2041
42
234
Total
1.348
0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
7
16
23
Idade Média
62,6
59,9
60,7
Benefício Médio (R$)
2.995,74
2.181,45
2.429,28
Tempo de Contribuição
Quantidade
25
76
101
Idade Média
67,2
62,0
63,3
Benefício Médio (R$)
4.767,50
4.954,11
4.907,92
Idade
Quantidade
26
52
78
Idade Média
70,8
67,1
68,3
Benefício Médio (R$)
1.149,61
1.661,22
1.490,69
Professor
Quantidade
1
116
117
Idade Média
57,0
59,4
59,4
Benefício Médio (R$)
4.385,19
4.671,41
4.668,97
Pensionistas
Quantidade
9
26
35
Idade Média
44,7
57,8
54,4
Benefício Médio (R$)
2.074,52
2.551,01
2.428,48
Compulsória
Quantidade
9
1
10
Idade Média
79,8
76,0
79,4
Benefício Médio (R$)
1.134,44
1.134,44
1.134,44
Aposentadoria Especial
Quantidade
5
1
6
Idade Média
57,8
57,0
57,7
Benefício Médio (R$)
2.445,98
4.096,05
2.720,99
Total Geral
Quantidade
82
288
370
Idade Média
66,2
61,4
62,5
Benefício Médio (R$)
2.628,58
3.858,47
3.585,90
DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
Invalidez - 6,2%
Tempo de Contribuição - 27,3%
Idade - 21,1%
Professor - 31,6%
Pensão - 9,5%
Compulsória - 1,6%
Especial - 2,7%
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Nº Beneficiários
Nº Servidores Ativos
Total de Segurados
Atual
370
1.348
1.718
2022
482
1.208
1.690
2023
516
1.162
1.678
2024
575
1.094
1.669
2025
593
1.060
1.653
2026
631
1.005
1.636
2027
659
961
1.620
2028
700
905
1.605
2029
742
840
1.582
2030
773
784
1.557
2031
813
711
1.524
2032
818
675
1.493
2033
822
638
1.460
2034
820
605
1.425
2035
829
561
1.390
2036
853
490
1.343
2037
849
453
1.302
2038
860
409
1.269
2039
876
353
1.229
2040
871
321
1.192
2041
869
276
1.145
2042
870
234
1.104
2043
859
203
1.062
2044
860
150
1.010
2045
852
111
963
2046
834
89
923
2047
805
78
883
2048
781
58
839
2049
751
40
791
2050
719
33
752
2051
689
19
708
2052
657
13
670
2053
623
7
630
2054
588
6
594
2055
554
5
559
2056
522
2
524
2057
489
0
489
2058
457
0
457
2059
426
0
426
2060
396
0
396
2061
366
0
366
2062
338
0
338
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA.
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Contas
Discriminação
Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
198.598.347,88
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
227.597.941,84
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
228.633.424,20
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciáriodo RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciáriodo RPPS
1.010.405,64
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
25.076,72
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciáriodo RPPS
0,00
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
358.921.943,74
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS
595.466.082,67
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciáriodo RPPS
83.668.778,34
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciáriodo RPPS
90.980.663,69
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciáriodo RPPS
61.894.696,90
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
387.921.537,70
2.2.7.2.1.05.98
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
387.921.537,70
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
0,00
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,21
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,32
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,18
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,71
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,27
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,60
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,72
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,38
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,69
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,37
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,65
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,86
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
-106.269,36
320.295.860,50
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
-696.793,74
319.599.066,76
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
-2.580.003,75
317.019.063,01
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
-5.258.653,88
311.760.409,13
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
-6.207.251,96
305.553.157,17
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
-7.576.207,84
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
-9.323.956,11
288.652.993,22
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
-10.161.137,86
278.491.855,36
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
-12.149.911,21
266.341.944,15
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
-13.376.190,45
252.965.753,70
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
-13.727.188,24
239.238.565,46
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
-13.092.857,03
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
-12.782.511,67
213.363.196,76
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
-11.845.291,52
201.517.905,24
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
-10.564.410,25
190.953.494,99
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
-9.377.084,30
181.576.410,69
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
-7.947.785,45
173.628.625,24
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
-6.035.610,15
167.593.015,09
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
-3.867.002,56
163.726.012,53
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
-1.589.978,05
162.136.034,49
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
-33.423.147,89
128.712.886,59
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
-33.140.128,00
95.572.758,59
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
-32.760.254,52
62.812.504,07
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
-32.366.704,77
30.445.799,30
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
-31.965.325,57
0,00
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
-31.488.357,68
0,00
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
-29.556.071,08
0,00
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
-27.654.179,39
0,00
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
-25.787.980,35
0,00
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
-23.962.546,92
0,00
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
-22.182.501,25
0,00
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
-20.452.703,21
0,00
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
-18.778.131,52
0,00
2069
894.739,55
18.058.626,10
-17.163.886,55
0,00
2070
785.848,24
16.400.391,98
-15.614.543,74
0,00
2071
685.823,22
14.820.448,26
-14.134.625,04
0,00
2072
594.559,84
13.322.368,78
-12.727.808,94
0,00
2073
511.879,84
11.909.207,99
-11.397.328,15
0,00
2074
437.533,02
10.583.507,52
-10.145.974,50
0,00
2075
371.217,32
9.347.144,14
-8.975.926,82
0,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO
2076
312.524,95
8.200.939,40
-7.888.414,45
0,00
2077
261.011,21
7.145.160,63
-6.884.149,42
0,00
2078
216.218,47
6.179.594,47
-5.963.376,00
0,00
2079
177.639,55
5.303.054,80
-5.125.415,25
0,00
2080
144.701,78
4.513.219,52
-4.368.517,74
0,00
2081
116.815,27
3.807.149,34
-3.690.334,07
0,00
2082
93.406,04
3.181.155,58
-3.087.749,54
0,00
2083
73.923,53
2.630.798,67
-2.556.875,14
0,00
2084
57.866,75
2.151.417,14
-2.093.550,39
0,00
2085
44.759,23
1.737.884,54
-1.693.125,31
0,00
2086
34.125,21
1.384.456,50
-1.350.331,29
0,00
2087
25.543,66
1.085.385,10
-1.059.841,44
0,00
2088
18.686,30
835.427,40
-816.741,10
0,00
2089
13.311,76
630.105,84
-616.794,08
0,00
2090
9.195,90
464.675,97
-455.480,07
0,00
2091
6.131,51
334.105,05
-327.973,54
0,00
2092
3.935,44
233.585,14
-229.649,70
0,00
2093
2.432,88
158.383,57
-155.950,69
0,00
2094
1.453,31
103.991,60
-102.538,29
0,00
2095
840,56
65.930,79
-65.090,23
0,00
2096
467,72
40.025,30
-39.557,58
0,00
2097
245,76
22.930,71
-22.684,95
0,00
Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
50.314.766,11
30.363.007,56
19.951.758,55
217.817.891,73
2025
51.655.173,54
31.785.863,89
19.869.309,65
237.687.201,38
2026
52.708.505,52
34.316.410,62
18.392.094,90
256.079.296,27
2027
53.755.862,90
36.388.834,62
17.367.028,28
273.446.324,55
2028
54.481.196,97
39.209.082,97
15.272.114,00
288.718.438,55
2029
55.084.893,24
42.204.692,70
12.880.200,54
301.598.639,10
2030
55.625.765,34
44.615.391,40
11.010.373,94
312.609.013,03
2031
55.842.155,57
47.601.903,79
8.240.251,78
320.849.264,82
2032
56.387.888,33
48.637.166,41
7.750.721,92
328.599.986,74
2033
56.887.264,80
49.627.909,20
7.259.355,60
335.859.342,33
2034
57.448.426,22
50.249.346,43
7.199.079,79
343.058.422,12
2035
57.775.584,19
51.564.511,61
6.211.072,58
349.269.494,70
2036
57.634.767,80
53.854.667,32
3.780.100,48
353.049.595,18
2037
57.890.143,33
54.405.434,52
3.484.708,81
356.534.303,99
2038
57.793.505,96
55.879.482,39
1.914.023,57
358.448.327,56
2039
57.399.848,68
57.833.637,22
-433.788,54
358.014.539,02
2040
57.296.834,53
58.329.102,18
-1.032.267,65
356.982.271,36
2041
57.035.617,25
59.066.424,33
-2.030.807,08
354.951.464,29
2042
56.641.610,10
60.028.383,73
-3.386.773,63
351.564.690,66
2043
56.379.114,06
60.188.800,92
-3.809.686,86
347.755.003,80
2044
55.805.026,50
61.165.553,40
-5.360.526,90
342.394.476,91
2045
55.341.071,99
61.465.042,87
-6.123.970,88
336.270.506,03
2046
55.061.989,31
61.047.921,43
-5.985.932,12
330.284.573,91
2047
55.035.335,19
59.870.333,77
-4.834.998,58
325.449.575,33
2048
54.950.479,93
58.929.532,10
-3.979.052,17
321.470.523,16
2049
55.047.472,54
57.513.200,11
-2.465.727,57
319.004.795,59
2050
55.296.018,66
55.872.677,08
-576.658,42
318.428.137,18
2051
55.579.022,89
54.326.425,00
1.252.597,89
319.680.735,06
2052
56.004.757,80
52.645.446,29
3.359.311,51
323.040.046,57
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO
2053
56.637.363,86
50.651.148,91
5.986.214,95
329.026.261,53
2054
57.445.616,74
48.536.832,44
8.908.784,30
337.935.045,83
2055
58.401.931,37
46.420.911,22
11.981.020,15
349.916.065,98
2056
20.031.214,74
44.328.253,10
-24.297.038,36
325.619.027,61
2057
18.632.951,02
42.203.440,57
-23.570.489,55
302.048.538,06
2058
17.295.987,29
40.021.518,93
-22.725.531,64
279.323.006,42
2059
16.003.451,78
37.847.746,14
-21.844.294,36
257.478.712,07
2060
14.758.037,93
35.689.563,94
-20.931.526,01
236.547.186,05
2061
13.562.132,39
33.554.296,83
-19.992.164,44
216.555.021,62
2062
12.417.817,04
31.449.314,07
-19.031.497,03
197.523.524,59
2063
11.326.821,04
29.381.357,14
-18.054.536,10
179.468.988,49
2064
10.290.513,80
27.356.301,31
-17.065.787,51
162.403.200,98
2065
9.309.899,79
25.379.651,14
-16.069.751,35
146.333.449,63
2066
8.385.664,24
23.456.359,84
-15.070.695,60
131.262.754,03
2067
7.518.259,21
21.591.592,57
-14.073.333,36
117.189.420,67
2068
6.707.854,90
19.790.580,58
-13.082.725,68
104.106.694,99
2069
5.954.324,93
18.058.626,10
-12.104.301,17
92.002.393,82
2070
5.257.164,58
16.400.391,98
-11.143.227,40
80.859.166,42
2071
4.615.578,71
14.820.448,26
-10.204.869,55
70.654.296,87
2072
4.028.358,67
13.322.368,78
-9.294.010,11
61.360.286,75
2073
3.493.989,78
11.909.207,99
-8.415.218,21
52.945.068,54
2074
3.010.663,35
10.583.507,52
-7.572.844,17
45.372.224,37
2075
2.576.307,42
9.347.144,14
-6.770.836,72
38.601.387,65
2076
2.188.552,39
8.200.939,40
-6.012.387,01
32.589.000,64
2077
1.844.836,64
7.145.160,63
-5.300.323,99
27.288.676,66
2078
1.542.448,16
6.179.594,47
-4.637.146,31
22.651.530,34
2079
1.278.503,92
5.303.054,80
-4.024.550,88
18.626.979,47
2080
1.049.972,98
4.513.219,52
-3.463.246,54
15.163.732,93
2081
853.772,69
3.807.149,34
-2.953.376,65
12.210.356,28
2082
686.829,36
3.181.155,58
-2.494.326,22
9.716.030,05
2083
546.122,59
2.630.798,67
-2.084.676,08
7.631.353,97
2084
428.750,55
2.151.417,14
-1.722.666,59
5.908.687,39
2085
331.921,44
1.737.884,54
-1.405.963,10
4.502.724,28
2086
252.957,61
1.384.456,50
-1.131.498,89
3.371.225,39
2087
189.385,21
1.085.385,10
-895.999,89
2.475.225,51
2088
138.982,26
835.427,40
-696.445,14
1.778.780,37
2089
99.760,49
630.105,84
-530.345,35
1.248.435,01
2090
69.869,84
464.675,97
-394.806,13
853.628,89
2091
47.617,87
334.105,05
-286.487,18
567.141,71
2092
31.498,53
233.585,14
-202.086,61
365.055,10
2093
20.174,56
158.383,57
-138.209,01
226.846,08
2094
12.478,03
103.991,60
-91.513,57
135.332,51
2095
7.417,72
65.930,79
-58.513,07
76.819,44
2096
4.201,15
40.025,30
-35.824,15
40.995,29
2097
2.238,13
22.930,71
-20.692,58
20.302,71
Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Aposentadorias Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a Conceder
Pensões a Conceder
Total das Despesas
2022
16.085.794,81
1.095.862,82
7.014.382,56
220.394,66
24.416.434,85
2023
16.021.007,17
1.073.475,02
9.287.248,37
455.439,27
26.837.169,83
2024
15.945.517,99
1.063.024,16
12.652.419,90
702.045,51
30.363.007,56
2025
15.855.722,20
1.051.822,05
13.918.661,27
959.658,37
31.785.863,89
2026
15.747.921,50
1.039.819,09
16.305.729,76
1.222.940,27
34.316.410,62
2027
15.618.554,16
1.026.961,74
18.252.901,64
1.490.417,08
36.388.834,62
2028
15.464.393,95
1.002.502,64
20.982.942,38
1.759.244,00
39.209.082,97
2029
15.282.736,92
959.932,16
23.934.070,29
2.027.953,33
42.204.692,70
2030
15.071.435,91
944.303,61
26.306.580,46
2.293.071,42
44.615.391,40
2031
14.829.100,82
927.678,53
29.292.442,62
2.552.681,82
47.601.903,79
2032
14.554.972,01
910.028,26
30.366.076,42
2.806.089,72
48.637.166,41
2033
14.248.921,22
891.345,33
31.435.660,16
3.051.982,49
49.627.909,20
2034
13.911.409,89
871.618,49
32.176.110,69
3.290.207,36
50.249.346,43
2035
13.543.386,18
850.840,61
33.651.105,67
3.519.179,15
51.564.511,61
2036
13.146.092,49
829.014,68
36.143.735,80
3.735.824,35
53.854.667,32
2037
12.721.056,74
806.156,83
36.935.873,58
3.942.347,37
54.405.434,52
2038
12.270.059,56
782.301,97
38.690.474,20
4.136.646,66
55.879.482,39
2039
11.795.033,86
757.525,75
40.963.402,71
4.317.674,90
57.833.637,22
2040
11.298.145,06
731.902,48
41.813.324,75
4.485.729,89
58.329.102,18
2041
10.781.751,44
705.506,67
42.941.298,09
4.637.868,13
59.066.424,33
2042
10.248.375,26
678.416,00
44.326.946,61
4.774.645,86
60.028.383,73
2043
9.700.777,82
650.715,01
44.942.020,24
4.895.287,85
60.188.800,92
2044
9.141.940,15
622.500,36
46.402.378,11
4.998.734,78
61.165.553,40
2045
8.575.060,26
593.873,64
47.210.817,57
5.085.291,40
61.465.042,87
2046
8.003.522,42
564.959,55
47.324.123,30
5.155.316,16
61.047.921,43
2047
7.430.896,46
535.875,21
46.694.103,38
5.209.458,72
59.870.333,77
2048
6.860.855,19
506.744,61
46.315.235,54
5.246.696,76
58.929.532,10
2049
6.297.172,20
477.693,62
45.470.948,70
5.267.385,59
57.513.200,11
2050
5.743.639,53
448.854,34
44.408.100,31
5.272.082,90
55.872.677,08
2051
5.204.001,12
420.358,77
43.441.879,26
5.260.185,85
54.326.425,00
2052
4.681.810,62
392.337,89
42.339.876,40
5.231.421,38
52.645.446,29
2053
4.180.329,31
364.937,16
40.919.675,16
5.186.207,28
50.651.148,91
2054
3.702.562,77
338.283,06
39.371.260,19
5.124.726,42
48.536.832,44
2055
3.251.196,15
312.487,32
37.810.533,84
5.046.693,91
46.420.911,22
2056
2.828.477,78
287.642,18
36.260.133,44
4.951.999,70
44.328.253,10
2057
2.436.330,31
263.814,13
34.662.455,41
4.840.840,72
42.203.440,57
2058
2.076.379,48
241.058,15
32.990.330,08
4.713.751,22
40.021.518,93
2059
1.749.625,62
219.443,31
31.307.344,53
4.571.332,68
37.847.746,14
2060
1.456.337,79
199.035,78
29.619.639,32
4.414.551,05
35.689.563,94
2061
1.196.261,77
179.877,22
27.933.752,31
4.244.405,53
33.554.296,83
2062
968.761,10
161.976,44
26.256.638,51
4.061.938,02
31.449.314,07
2063
772.520,81
145.303,08
24.594.947,64
3.868.585,61
29.381.357,14
2064
605.493,01
129.796,30
22.954.894,12
3.666.117,88
27.356.301,31
2065
465.539,12
115.389,82
21.342.489,75
3.456.232,45
25.379.651,14
2066
350.203,78
102.065,77
19.763.303,35
3.240.786,94
23.456.359,84
2067
256.987,83
89.768,23
18.223.030,67
3.021.805,84
21.591.592,57
2068
183.268,43
78.483,94
16.727.539,47
2.801.288,74
19.790.580,58
2069
126.397,68
68.227,07
15.282.674,39
2.581.326,96
18.058.626,10
2070
83.690,04
58.996,79
13.893.860,45
2.363.844,70
16.400.391,98
2071
52.733,43
50.759,31
12.566.167,14
2.150.788,38
14.820.448,26
2072
31.306,03
43.456,90
11.304.110,57
1.943.495,28
13.322.368,78
2073
17.266,61
37.022,79
10.111.555,08
1.743.363,51
11.909.207,99
2074
8.644,35
31.387,23
8.991.513,84
1.551.962,10
10.583.507,52
2075
3.766,20
26.489,96
7.946.053,59
1.370.834,39
9.347.144,14
2076
1.341,77
22.268,66
6.976.443,66
1.200.885,31
8.200.939,40
Ano
Aposentadorias Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a Conceder
Pensões a Conceder
Total das Despesas
2077
351,26
18.633,44
6.083.415,23
1.042.760,70
7.145.160,63
2078
55,28
15.491,61
5.267.059,19
896.988,39
6.179.594,47
2079
3,79
12.774,56
4.526.372,12
763.904,33
5.303.054,80
2080
0,09
10.409,48
3.859.120,97
643.688,98
4.513.219,52
2081
0,00
8.323,20
3.262.348,98
536.477,16
3.807.149,34
2082
0,00
6.478,04
2.732.879,33
441.798,21
3.181.155,58
2083
0,00
4.870,13
2.267.132,80
358.795,74
2.630.798,67
2084
0,00
3.502,68
1.861.042,71
286.871,75
2.151.417,14
2085
0,00
2.376,56
1.510.097,52
225.410,46
1.737.884,54
2086
0,00
1.489,01
1.209.397,47
173.570,02
1.384.456,50
2087
0,00
832,33
953.999,01
130.553,76
1.085.385,10
2088
0,00
391,51
739.491,97
95.543,92
835.427,40
2089
0,00
139,68
561.935,08
68.031,08
630.105,84
2090
0,00
31,63
417.475,45
47.168,89
464.675,97
2091
0,00
3,57
302.364,48
31.737,00
334.105,05
2092
0,00
0,12
212.994,77
20.590,25
233.585,14
2093
0,00
0,00
145.731,63
12.651,94
158.383,57
2094
0,00
0,00
96.723,42
7.268,18
103.991,60
2095
0,00
0,00
62.006,16
3.924,63
65.930,79
2096
0,00
0,00
38.056,20
1.969,10
40.025,30
2097
0,00
0,00
22.051,66
879,05
22.930,71
Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2022
9.108.813,98
9.108.813,98
172.322,60
15.288.485,70
857.031,00
1.368.310,25
7.769.900,94
43.673.678,45
2023
8.845.815,81
8.845.815,81
186.578,86
16.658.680,17
552.912,46
1.775.948,27
8.705.802,98
45.571.554,36
2024
8.392.231,48
8.392.231,48
248.072,25
19.930.740,09
0,00
2.314.447,22
9.616.294,07
48.894.016,59
2025
8.250.327,58
8.250.327,58
254.367,61
20.269.755,27
0,00
2.548.692,85
10.516.901,11
50.090.372,00
2026
7.880.718,77
7.880.718,77
310.556,56
20.614.536,99
0,00
2.897.358,19
11.406.500,21
50.990.389,48
2027
7.594.851,46
7.594.851,46
334.868,42
20.965.183,32
0,00
3.168.051,91
12.216.855,58
51.874.662,15
2028
7.152.976,80
7.152.976,80
361.168,64
21.321.794,03
0,00
3.468.224,46
12.969.466,80
52.426.607,53
2029
6.685.514,18
6.685.514,18
385.290,14
21.684.470,57
0,00
3.793.422,47
13.611.838,49
52.846.050,03
2030
6.284.726,85
6.284.726,85
419.766,66
22.053.316,12
0,00
4.019.668,59
14.129.008,46
53.191.213,52
2031
5.759.581,72
5.759.581,72
452.411,52
22.428.435,60
0,00
4.254.016,48
14.545.793,41
53.199.820,45
2032
5.542.366,11
5.542.366,11
460.082,96
22.809.935,74
0,00
4.352.440,64
14.817.852,16
53.525.043,72
2033
5.320.724,44
5.320.724,44
460.455,40
23.197.925,07
0,00
4.435.267,53
15.055.403,00
53.790.499,88
2034
5.154.344,38
5.154.344,38
454.250,48
23.592.513,96
0,00
4.490.452,60
15.257.704,90
54.103.610,71
2035
4.849.637,79
4.849.637,79
484.313,52
23.993.814,69
0,00
4.545.405,89
15.445.022,15
54.167.831,82
2036
4.314.279,22
4.314.279,22
514.901,02
24.401.941,40
0,00
4.631.453,59
15.571.543,51
53.748.397,96
2037
4.089.482,79
4.089.482,79
512.553,39
24.817.010,21
0,00
4.633.732,78
15.566.378,82
53.708.640,78
2038
3.674.713,61
3.674.713,61
549.404,22
25.239.139,20
0,00
4.628.993,36
15.532.514,64
53.299.478,64
2039
3.143.157,84
3.143.157,84
590.256,38
25.668.448,46
0,00
4.622.836,36
15.407.126,46
52.574.983,34
2040
2.850.844,11
2.850.844,11
598.186,15
26.105.060,12
0,00
4.565.359,84
15.151.555,88
52.121.850,22
2041
2.478.537,70
2.478.537,70
616.575,38
26.549.098,41
0,00
4.517.583,86
14.849.883,44
51.490.216,49
2042
2.057.487,30
2.057.487,30
658.676,07
27.000.689,64
0,00
4.448.407,58
14.481.679,74
50.704.427,62
2043
1.759.649,73
1.759.649,73
658.804,30
27.459.962,28
0,00
4.361.061,55
14.028.535,47
50.027.663,06
2044
1.294.526,48
1.294.526,48
686.146,64
27.927.046,99
0,00
4.278.691,43
13.534.704,17
49.015.642,19
2045
933.854,49
933.854,49
695.037,31
28.402.076,66
0,00
4.179.810,98
12.944.218,49
48.088.852,42
2046
690.508,37
690.508,37
706.396,39
28.885.186,43
0,00
4.053.998,00
12.294.135,63
47.320.733,19
2047
576.003,44
576.003,44
710.180,41
29.376.513,72
0,00
3.911.781,44
11.626.994,28
46.777.476,74
2048
400.004,81
400.004,81
710.637,07
29.876.198,33
0,00
3.769.493,98
10.990.681,43
46.147.020,43
2049
302.028,99
302.028,99
688.697,51
30.384.382,41
0,00
3.621.319,33
10.369.451,36
45.667.908,59
2050
236.805,29
236.805,29
678.151,60
30.901.210,53
0,00
3.461.523,93
9.793.770,19
45.308.266,83
2051
142.853,87
142.853,87
656.126,88
31.426.829,72
0,00
3.300.336,51
9.280.339,86
44.949.340,70
2052
65.370,98
65.370,98
647.310,62
31.961.389,51
0,00
3.133.605,19
8.824.613,56
44.697.660,84
2053
42.016,53
42.016,53
623.304,06
32.505.041,99
0,00
2.964.808,46
8.438.351,19
44.615.538,76
2054
37.138,38
37.138,38
599.015,05
33.057.941,81
0,00
2.793.575,73
8.145.020,53
44.669.829,88
2055
28.379,49
28.379,49
574.478,10
33.620.246,27
0,00
2.622.365,61
7.957.084,21
44.830.933,17
2056
11.776,25
11.776,25
549.716,16
0,00
0,00
2.452.025,27
7.879.811,28
10.905.105,21
2057
0,00
0,00
524.753,60
0,00
0,00
2.283.112,68
6.255.446,29
9.063.312,57
2058
0,00
0,00
499.629,83
0,00
0,00
2.116.798,51
4.644.836,07
7.261.264,41
2059
0,00
0,00
474.399,10
0,00
0,00
1.953.954,57
3.052.687,70
5.481.041,37
2060
0,00
0,00
449.127,44
0,00
0,00
1.795.445,08
1.479.665,85
3.724.238,37
2061
0,00
0,00
423.891,51
0,00
0,00
1.642.047,64
0,00
2.065.939,15
2062
0,00
0,00
398.781,28
0,00
0,00
1.494.461,71
0,00
1.893.242,99
2063
0,00
0,00
373.869,46
0,00
0,00
1.353.308,29
0,00
1.727.177,75
2064
0,00
0,00
349.219,64
0,00
0,00
1.219.101,32
0,00
1.568.320,96
2065
0,00
0,00
324.879,88
0,00
0,00
1.092.224,34
0,00
1.417.104,22
2066
0,00
0,00
300.892,19
0,00
0,00
972.966,40
0,00
1.273.858,59
2067
0,00
0,00
277.327,05
0,00
0,00
861.562,31
0,00
1.138.889,36
2068
0,00
0,00
254.294,82
0,00
0,00
758.154,24
0,00
1.012.449,06
2069
0,00
0,00
231.915,03
0,00
0,00
662.824,52
0,00
894.739,55
2070
0,00
0,00
210.290,22
0,00
0,00
575.558,02
0,00
785.848,24
2071
0,00
0,00
189.514,53
0,00
0,00
496.308,69
0,00
685.823,22
2072
0,00
0,00
169.672,97
0,00
0,00
424.886,87
0,00
594.559,84
2073
0,00
0,00
150.842,57
0,00
0,00
361.037,27
0,00
511.879,84
2074
0,00
0,00
133.090,65
0,00
0,00
304.442,37
0,00
437.533,02
2075
0,00
0,00
116.475,93
0,00
0,00
254.741,39
0,00
371.217,32
2076
0,00
0,00
101.045,95
0,00
0,00
211.479,00
0,00
312.524,95
2077
0,00
0,00
86.849,31
0,00
0,00
174.161,90
0,00
261.011,21
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2078
0,00
0,00
73.926,68
0,00
0,00
142.291,79
0,00
216.218,47
2079
0,00
0,00
62.281,64
0,00
0,00
115.357,91
0,00
177.639,55
2080
0,00
0,00
51.894,01
0,00
0,00
92.807,77
0,00
144.701,78
2081
0,00
0,00
42.731,84
0,00
0,00
74.083,43
0,00
116.815,27
2082
0,00
0,00
34.755,58
0,00
0,00
58.650,46
0,00
93.406,04
2083
0,00
0,00
27.904,21
0,00
0,00
46.019,32
0,00
73.923,53
2084
0,00
0,00
22.101,62
0,00
0,00
35.765,13
0,00
57.866,75
2085
0,00
0,00
17.245,40
0,00
0,00
27.513,83
0,00
44.759,23
2086
0,00
0,00
13.208,25
0,00
0,00
20.916,96
0,00
34.125,21
2087
0,00
0,00
9.874,19
0,00
0,00
15.669,47
0,00
25.543,66
2088
0,00
0,00
7.159,61
0,00
0,00
11.526,69
0,00
18.686,30
2089
0,00
0,00
5.005,22
0,00
0,00
8.306,54
0,00
13.311,76
2090
0,00
0,00
3.347,01
0,00
0,00
5.848,89
0,00
9.195,90
2091
0,00
0,00
2.121,36
0,00
0,00
4.010,15
0,00
6.131,51
2092
0,00
0,00
1.264,32
0,00
0,00
2.671,12
0,00
3.935,44
2093
0,00
0,00
706,27
0,00
0,00
1.726,61
0,00
2.432,88
2094
0,00
0,00
370,42
0,00
0,00
1.082,89
0,00
1.453,31
2095
0,00
0,00
183,29
0,00
0,00
657,27
0,00
840,56
2096
0,00
0,00
84,46
0,00
0,00
383,26
0,00
467,72
2097
0,00
0,00
33,91
0,00
0,00
211,85
0,00
245,76
Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Proposto:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2022
9.108.813,98
9.108.813,98
172.322,60
15.288.485,70
857.031,00
1.368.310,25
7.769.900,94
43.673.678,45
2023
8.845.815,81
8.845.815,81
186.578,86
16.658.680,17
552.912,46
1.775.948,27
8.705.802,98
45.571.554,36
2024
8.392.231,48
8.392.231,48
248.072,25
21.351.489,61
0,00
2.314.447,22
9.616.294,07
50.314.766,11
2025
8.250.327,58
8.250.327,58
254.367,61
21.765.508,38
0,00
2.548.692,85
10.585.949,54
51.655.173,54
2026
7.880.718,77
7.880.718,77
310.556,56
22.187.555,24
0,00
2.897.358,19
11.551.597,99
52.708.505,52
2027
7.594.851,46
7.594.851,46
334.868,42
22.617.785,85
0,00
3.168.051,91
12.445.453,80
53.755.862,90
2028
7.152.976,80
7.152.976,80
361.168,64
23.056.358,90
0,00
3.468.224,46
13.289.491,37
54.481.196,97
2029
6.685.514,18
6.685.514,18
385.290,14
23.503.436,16
0,00
3.793.422,47
14.031.716,11
55.084.893,24
2030
6.284.726,85
6.284.726,85
419.766,66
23.959.182,53
0,00
4.019.668,59
14.657.693,86
55.625.765,34
2031
5.759.581,72
5.759.581,72
452.411,52
24.423.766,10
0,00
4.254.016,48
15.192.798,03
55.842.155,57
2032
5.542.366,11
5.542.366,11
460.082,96
24.897.358,24
0,00
4.352.440,64
15.593.274,27
56.387.888,33
2033
5.320.724,44
5.320.724,44
460.455,40
25.380.133,63
0,00
4.435.267,53
15.969.959,36
56.887.264,80
2034
5.154.344,38
5.154.344,38
454.250,48
25.872.270,34
0,00
4.490.452,60
16.322.764,04
57.448.426,22
2035
4.849.637,79
4.849.637,79
484.313,52
26.373.949,88
0,00
4.545.405,89
16.672.639,31
57.775.584,19
2036
4.314.279,22
4.314.279,22
514.901,02
26.885.357,31
0,00
4.631.453,59
16.974.497,44
57.634.767,80
2037
4.089.482,79
4.089.482,79
512.553,39
27.406.681,25
0,00
4.633.732,78
17.158.210,33
57.890.143,33
2038
3.674.713,61
3.674.713,61
549.404,22
27.938.113,99
0,00
4.628.993,36
17.327.567,17
57.793.505,96
2039
3.143.157,84
3.143.157,84
590.256,38
28.479.851,54
0,00
4.622.836,36
17.420.588,72
57.399.848,68
2040
2.850.844,11
2.850.844,11
598.186,15
29.032.093,72
0,00
4.565.359,84
17.399.506,60
57.296.834,53
2041
2.478.537,70
2.478.537,70
616.575,38
29.595.044,22
0,00
4.517.583,86
17.349.338,39
57.035.617,25
2042
2.057.487,30
2.057.487,30
658.676,07
30.168.910,69
0,00
4.448.407,58
17.250.641,16
56.641.610,10
2043
1.759.649,73
1.759.649,73
658.804,30
30.753.904,79
0,00
4.361.061,55
17.086.043,97
56.379.114,06
2044
1.294.526,48
1.294.526,48
686.146,64
31.350.242,29
0,00
4.278.691,43
16.900.893,18
55.805.026,50
2045
933.854,49
933.854,49
695.037,31
31.958.143,15
0,00
4.179.810,98
16.640.371,58
55.341.071,99
2046
690.508,37
690.508,37
706.396,39
32.577.831,58
0,00
4.053.998,00
16.342.746,59
55.061.989,31
2047
576.003,44
576.003,44
710.180,41
33.209.536,17
0,00
3.911.781,44
16.051.830,29
55.035.335,19
2048
400.004,81
400.004,81
710.637,07
33.853.489,90
0,00
3.769.493,98
15.816.849,36
54.950.479,93
2049
302.028,99
302.028,99
688.697,51
34.509.930,30
0,00
3.621.319,33
15.623.467,43
55.047.472,54
2050
236.805,29
236.805,29
678.151,60
35.179.099,49
0,00
3.461.523,93
15.503.633,07
55.296.018,66
2051
142.853,87
142.853,87
656.126,88
35.861.244,29
0,00
3.300.336,51
15.475.607,47
55.579.022,89
2052
65.370,98
65.370,98
647.310,62
36.556.616,31
0,00
3.133.605,19
15.536.483,72
56.004.757,80
2053
42.016,53
42.016,53
623.304,06
37.265.472,02
0,00
2.964.808,46
15.699.746,26
56.637.363,86
2054
37.138,38
37.138,38
599.015,05
37.988.072,89
0,00
2.793.575,73
15.990.676,31
57.445.616,74
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2055
28.379,49
28.379,49
574.478,10
38.724.685,45
0,00
2.622.365,61
16.423.643,23
58.401.931,37
2056
11.776,25
11.776,25
549.716,16
0,00
0,00
2.452.025,27
17.005.920,81
20.031.214,74
2057
0,00
0,00
524.753,60
0,00
0,00
2.283.112,68
15.825.084,74
18.632.951,02
2058
0,00
0,00
499.629,83
0,00
0,00
2.116.798,51
14.679.558,95
17.295.987,29
2059
0,00
0,00
474.399,10
0,00
0,00
1.953.954,57
13.575.098,11
16.003.451,78
2060
0,00
0,00
449.127,44
0,00
0,00
1.795.445,08
12.513.465,41
14.758.037,93
2061
0,00
0,00
423.891,51
0,00
0,00
1.642.047,64
11.496.193,24
13.562.132,39
2062
0,00
0,00
398.781,28
0,00
0,00
1.494.461,71
10.524.574,05
12.417.817,04
2063
0,00
0,00
373.869,46
0,00
0,00
1.353.308,29
9.599.643,29
11.326.821,04
2064
0,00
0,00
349.219,64
0,00
0,00
1.219.101,32
8.722.192,84
10.290.513,80
2065
0,00
0,00
324.879,88
0,00
0,00
1.092.224,34
7.892.795,57
9.309.899,79
2066
0,00
0,00
300.892,19
0,00
0,00
972.966,40
7.111.805,65
8.385.664,24
2067
0,00
0,00
277.327,05
0,00
0,00
861.562,31
6.379.369,85
7.518.259,21
2068
0,00
0,00
254.294,82
0,00
0,00
758.154,24
5.695.405,84
6.707.854,90
2069
0,00
0,00
231.915,03
0,00
0,00
662.824,52
5.059.585,38
5.954.324,93
2070
0,00
0,00
210.290,22
0,00
0,00
575.558,02
4.471.316,34
5.257.164,58
2071
0,00
0,00
189.514,53
0,00
0,00
496.308,69
3.929.755,49
4.615.578,71
2072
0,00
0,00
169.672,97
0,00
0,00
424.886,87
3.433.798,83
4.028.358,67
2073
0,00
0,00
150.842,57
0,00
0,00
361.037,27
2.982.109,94
3.493.989,78
2074
0,00
0,00
133.090,65
0,00
0,00
304.442,37
2.573.130,33
3.010.663,35
2075
0,00
0,00
116.475,93
0,00
0,00
254.741,39
2.205.090,10
2.576.307,42
2076
0,00
0,00
101.045,95
0,00
0,00
211.479,00
1.876.027,44
2.188.552,39
2077
0,00
0,00
86.849,31
0,00
0,00
174.161,90
1.583.825,43
1.844.836,64
2078
0,00
0,00
73.926,68
0,00
0,00
142.291,79
1.326.229,69
1.542.448,16
2079
0,00
0,00
62.281,64
0,00
0,00
115.357,91
1.100.864,37
1.278.503,92
2080
0,00
0,00
51.894,01
0,00
0,00
92.807,77
905.271,20
1.049.972,98
2081
0,00
0,00
42.731,84
0,00
0,00
74.083,43
736.957,42
853.772,69
2082
0,00
0,00
34.755,58
0,00
0,00
58.650,46
593.423,32
686.829,36
2083
0,00
0,00
27.904,21
0,00
0,00
46.019,32
472.199,06
546.122,59
2084
0,00
0,00
22.101,62
0,00
0,00
35.765,13
370.883,80
428.750,55
2085
0,00
0,00
17.245,40
0,00
0,00
27.513,83
287.162,21
331.921,44
2086
0,00
0,00
13.208,25
0,00
0,00
20.916,96
218.832,40
252.957,61
2087
0,00
0,00
9.874,19
0,00
0,00
15.669,47
163.841,55
189.385,21
2088
0,00
0,00
7.159,61
0,00
0,00
11.526,69
120.295,96
138.982,26
2089
0,00
0,00
5.005,22
0,00
0,00
8.306,54
86.448,73
99.760,49
2090
0,00
0,00
3.347,01
0,00
0,00
5.848,89
60.673,94
69.869,84
2091
0,00
0,00
2.121,36
0,00
0,00
4.010,15
41.486,36
47.617,87
2092
0,00
0,00
1.264,32
0,00
0,00
2.671,12
27.563,09
31.498,53
2093
0,00
0,00
706,27
0,00
0,00
1.726,61
17.741,68
20.174,56
2094
0,00
0,00
370,42
0,00
0,00
1.082,89
11.024,72
12.478,03
2095
0,00
0,00
183,29
0,00
0,00
657,27
6.577,16
7.417,72
2096
0,00
0,00
84,46
0,00
0,00
383,26
3.733,43
4.201,15
2097
0,00
0,00
33,91
0,00
0,00
211,85
1.992,37
2.238,13
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2021 a 2096
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2021
-
-
-
159.874.505,04
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,21
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,32
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,18
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,71
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,27
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,60
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,72
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,38
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,69
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,37
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,65
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,86
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
(106.269,36)
320.295.860,50
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
(696.793,74)
319.599.066,76
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
(2.580.003,75)
317.019.063,01
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
(5.258.653,88)
311.760.409,13
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
(6.207.251,96)
305.553.157,17
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
(7.576.207,84)
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
(9.323.956,11)
288.652.993,22
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
(10.161.137,86)
278.491.855,36
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
(12.149.911,21)
266.341.944,15
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
(13.376.190,45)
252.965.753,70
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
(13.727.188,24)
239.238.565,46
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
(13.092.857,03)
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
(12.782.511,67)
213.363.196,76
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
(11.845.291,52)
201.517.905,24
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
(10.564.410,25)
190.953.494,99
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
(9.377.084,30)
181.576.410,69
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
(7.947.785,45)
173.628.625,24
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
(6.035.610,15)
167.593.015,09
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
(3.867.002,56)
163.726.012,53
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
(1.589.978,05)
162.136.034,49
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
(33.423.147,89)
128.712.886,59
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
(33.140.128,00)
95.572.758,59
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
(32.760.254,52)
62.812.504,07
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
(32.366.704,77)
30.445.799,30
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
(31.965.325,57)
-
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
(31.488.357,68)
-
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
(29.556.071,08)
-
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
(27.654.179,39)
-
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
(25.787.980,35)
-
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
(23.962.546,92)
-
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
(22.182.501,25)
-
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
(20.452.703,21)
-
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
(18.778.131,52)
-
2069
894.739,55
18.058.626,10
(17.163.886,55)
-
2070
785.848,24
16.400.391,98
(15.614.543,74)
-
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)
2071
685.823,22
14.820.448,26
(14.134.625,04)
-
2072
594.559,84
13.322.368,78
(12.727.808,94)
-
2073
511.879,84
11.909.207,99
(11.397.328,15)
-
2074
437.533,02
10.583.507,52
(10.145.974,50)
-
2075
371.217,32
9.347.144,14
(8.975.926,82)
-
2076
312.524,95
8.200.939,40
(7.888.414,45)
-
2077
261.011,21
7.145.160,63
(6.884.149,42)
-
2078
216.218,47
6.179.594,47
(5.963.376,00)
-
2079
177.639,55
5.303.054,80
(5.125.415,25)
-
2080
144.701,78
4.513.219,52
(4.368.517,74)
-
2081
116.815,27
3.807.149,34
(3.690.334,07)
-
2082
93.406,04
3.181.155,58
(3.087.749,54)
-
2083
73.923,53
2.630.798,67
(2.556.875,14)
-
2084
57.866,75
2.151.417,14
(2.093.550,39)
-
2085
44.759,23
1.737.884,54
(1.693.125,31)
-
2086
34.125,21
1.384.456,50
(1.350.331,29)
-
2087
25.543,66
1.085.385,10
(1.059.841,44)
-
2088
18.686,30
835.427,40
(816.741,10)
-
2089
13.311,76
630.105,84
(616.794,08)
-
2090
9.195,90
464.675,97
(455.480,07)
-
2091
6.131,51
334.105,05
(327.973,54)
-
2092
3.935,44
233.585,14
(229.649,70)
-
2093
2.432,88
158.383,57
(155.950,69)
-
2094
1.453,31
103.991,60
(102.538,29)
-
2095
840,56
65.930,79
(65.090,23)
-
2096
467,72
40.025,30
(39.557,58)
-
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item
Valor
Data Base dos Dadosda Avaliação
31/12/2021
Nº de Servidores Ativos
1.348
Folha Salarialde Ativos
R$5.642.708,78
Idade Média deAtivos
47,1 anos
Nº de Servidores Inativos
370
Folha dos Inativos
R$1.326.783,42
Idade Média de Inativos
62,5 anos
CrescimentoReal de Remuneraçõesde Ativos
1,54% ao ano
CrescimentoReal de Proventos de Inativos
0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
4,86%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2019 Separada por Sexo
Experiênciade Entrada em Invalidez
ÁlvaroVindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício
Duração do Passivo
Taxa Parâmetro
Base Legal
2020
16,43 anos
5,86% ao ano
Portaria 17/2019
2021
16,45 anos
5,41% ao ano
Portaria 12.233/2020
2022
16,13 anos
4,86% ao ano
Portaria6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem
é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da PortariaMF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018. Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
0
2
2
Idade Média
0,0
78,0
78,0
Benefício Médio (R$)
0,00
2.916,00
2.916,00
Quantidade
11
14
25
Tempo de Serviço
Idade Média
78,3
71,9
74,7
Benefício Médio (R$)
5.039,41
3.421,39
4.133,32
Quantidade
3
56
59
Professor
Idade Média
81,3
75,5
75,8
Benefício Médio (R$)
5.918,32
3.937,85
4.038,55
Quantidade
3
18
21
Pensões
Idade Média
71,3
76,4
75,7
Benefício Médio (R$)
3.510,43
4.962,27
4.754,87
Quantidade
17
90
107
Total Geral
Idade Média
77,6
75,2
75,6
Benefício Médio (R$)
4.924,69
4.039,69
4.180,30
BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item - APORTES
Plano de Custeio Vigente
Valores (em R$)
1) Aposentadorias Voluntárias
11.028.198,26
2) Aposentadorias por Invalidez
573.838,60
3) Aposentadoria do Professor
25.991.132,10
4) Reversão em Pensão
4.247.222,38
5) Pensão por Morte
10.658.372,66
6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5)
52.498.764,00
(-) Compensação Financeira a Receber
0,00
(-) Contribuições Futuras dos Inativos
348.097,55
Déficit/Superávit Atuarial
52.150.666,45
Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa de juros e desconto atuarial de 4,86% ao ano.
Codigo
DESCRIÇÃO
Und
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor Licitado
Aditivo
Valor com aditivo
QTDE. (%)
Valor
QTDE. (%)
Valor
1022
Centro Social San Fernando
m²
107,63
R$ 155.587,25
35,09%
R$ 54.594,16
64,91%
R$ 100.993,09
1020
Pav. Poliédrica Caramuru
m²
36.000,00
R$ 1.566.199,32
R$ 156.916,04
R$ 1.723.115,36
59,70%
R$ 1.028.679,71
40,30%
R$ 694.435,65
5008
Reforma e ampliação na Escola Maria Texeira Georg
m²
81,43
R$ 179.349,82
R$ 81.617,42
R$ 260.967,24
31,71%
R$ 82.755,14
68,29%
R$ 178.212,10
5008
Reforma e ampliação na Escola Geralda Chaves
m²
62,26
R$ 132.027,94
52,76%
R$ 69.656,69
47,24%
R$ 62.371,25
1019
Revitalização Armazém IPHAN
m²
280,66
R$ 234.400,06
R$ 69.831,88
R$ 304.231,94
15,69%
R$ 47.727,71
84,31%
R$ 256.504,23
1016
Reforma Ginásio Emílio Gomes - Centro
m²
4.884,25
R$ 938.533,01
R$ 32.801,76
R$ 971.334,77
28,27%
R$ 274.600,70
71,73%
R$ 696.734,07
1019
Reforma da Casa da Memória do Município de Rolândia – Hotel Rolândia
m²
197,55
R$ 248.830,83
R$ 87.927,40
R$ 336.758,23
15,72%
R$ 52.922,92
84,28%
R$ 283.835,31
1007
Execução de Pavimentação, reconstrução de pavimento e recape em CBUQ
m²
6.285,57
R$ 712.238,67
R$ 85.371,05
R$ 797.609,72
84,83%
R$ 676.626,74
15,17%
R$ 120.982,98
1007
Execução de Pavimentação e recape em CBUQ
m²
11.048,39
R$ 637.438,40
R$ 49.598,46
R$ 687.036,86
87,76%
R$ 602.930,68
12,24%
R$ 84.106,18
1007
Execução de Implantação de rede de drenagem urbana
m
1.059,00
R$ 1.141.715,63
90,00%
R$ 1.027.444,97
10,00%
R$ 114.270,66
1024
Construção Capela Mortuária
m²
72,70
R$ 183.015,05
R$ 45.572,15
R$ 228.587,20
44,09%
R$ 100.792,35
55,91%
R$ 127.794,85
5009
Execução de Construção do Centro de Atendimento à Infância e Adolescência
m²
991,05
R$ 1.799.678,06
32,63%
R$ 587.313,05
67,37%
R$ 1.212.443,11
2031
Especializada na execução da mão de obra de uma ponte de travessia do córrego Ribeirão Ciclone
m²
63,00
R$ 61.000,00
55,00%
R$ 33.550,00
45,00%
R$ 27.450,00
TOTAL
R$ 7.990.014,04
R$ 609.636,16
R$ 8.599.650,20
53,95%
R$ 4.639.594,82
46,05%
R$ 3.960.133,48