SECRETARIA GERAL · 7 de março de 2024
LEI Nº 4.202, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.202, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis nºs 4.189, de 12 de dezembro de 2023 e 4.190, de 12 de dezembro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a súmula da Lei nº 4.189, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Súmula: Denomina as vias públicas do Residencial Palmeiras I.
Art. 2º Fica modificado o caput do art. 1º da Lei nº 4.189, de 12 de dezembro de 2023 que passa a vigorar da seguinte maneira:
Art. 1ºAs vias públicas localizadas no “RESIDENCIAL PALMEIRAS I” passam a ter as seguintes denominações:
Art. 3º Fica alterada a súmula da Lei nº 4.190, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Súmula: Denomina as vias públicas do Residencial Palmeiras II.
Art. 4º Fica modificado o caput do art. 1º da Lei nº 4.190, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar da seguinte maneira:
Art. 1ºAs vias públicas localizadas no “RESIDENCIAL PALMEIRAS II” passam a ter as seguintes denominações:
Art. 5º Modifica a nomenclatura de via pública da Lei nº 4.190, de 12 de dezembro de 2023, onde a Avenida Coletora Projetada 1, passa a denominar Avenida Ângelo Barros.
Art. 6º Altera a denominação de via pública da Lei nº 4.190, de 12 de dezembro de 2023, onde a Avenida Estrutural Projetada, passa a denominarAvenida Daniel Nuss.
Art. 7º Modifica dispositivo da Lei nº 4.189, de 12 de dezembro de 2023, de modo especial da Avenida Estrutural Projetada,que passa a denominar-se Avenida Daniel Nuss.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de março de 2024.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 15/2024
Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2024
Autoria: Vilmar Boy