SECRETARIA GERAL · 16 de novembro de 2021
LEI Nº 4.048 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.048 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
SÚMULA: Institui a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Rolândia, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência de gravidez na adolescência.
Art. 2º A Semana da Prevenção da Gravidez na Adolescência será realizada através de procedimentos informativos, educativos, palestras, eventos e ações para a conscientização das adolescentes.
Parágrafo único. As atividades provenientes da campanha poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, entidades civis, Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, organizações profissionais e/ou científicas e que, a critério do Poder Executivo Municipal, possam prestar esclarecimentos e informações prioritariamente as adolescentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de novembro de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
PALOMA DE SOUZA CAVALCANTE PISSINATI
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 056/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2021
Autoria: Poder Legislativo