SECRETARIA GERAL · 23 de abril de 2018
LEI Nº 3.861, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.861, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
SÚMULA: Institui o dia 18 de junho como o “Dia Municipal da Imigração Japonesa” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rolândia o “Dia Municipal da Imigração Japonesa”, que será comemorado anualmente no dia 18 de junho.
Parágrafo Único. O “Dia Municipal da Imigração Japonesa” passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá, nos termos da Lei, para preservar os valores e tradições da cultura japonesa, realizar eventos, cursos, seminários, shows, palestras e outras atividades culturais que enalteçam os imigrantes japoneses e destinados à comemoração da imigração japonesa em Rolândia, no Paraná e no Brasil, ficando autorizado o uso de espaços públicos para sua realização.
Art. 3º O “Dia Municipal da Imigração Japonesa” poderá ser organizada pelo Poder Executivo Municipal que, para tanto, poderá firmar acordos, convênios e parcerias com os setores públicos e/ou privados e com clubes, associações e/ou entidades representativas da Colônia Japonesa em Rolândia.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de Abril de 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
FERNANDO APARECIDO COELHO PINA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 007/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 09/2018
Autor: Poder Lesgislativo