SECRETARIA GERAL · 5 de maio de 2023
LEI Nº 4.143, DE 03 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.143, DE 03 DE MAIO DE 2023.
SÚMULA: Nomeação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS I e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS I, localizado à Av. Romário Martins, nº 988, Centro, (NOVA SEDE) neste município, designado como Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS I – Cacilda Dermiro Papke.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de maio de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 19/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023
Autoria: Executivo