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Congresso

SECRETARIA GERAL · 5 de maio de 2023

LEI Nº 4.143, DE 03 DE MAIO DE 2023.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.143, DE 03 DE MAIO DE 2023.

SÚMULA: Nomeação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS I e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS I, localizado à Av. Romário Martins, nº 988, Centro, (NOVA SEDE) neste município, designado como Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS I – Cacilda Dermiro Papke.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de maio de 2023.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 19/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023

Autoria: Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2764, em 5 de maio de 2023. Código identificador 3288C764: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.