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Congresso

SECRETARIA GERAL · 11 de março de 2026

LEI Nº 4.371, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.371, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 2.122, de 1991, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 2.122, de 30 de maio de 1991, que autorizou doação de área à Associação de Moradores do Jardim Planalto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 de março de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 008/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2026

Autoria: Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3486, em 11 de março de 2026. Código identificador 32062EAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.