SECRETARIA GERAL · 24 de junho de 2022
LEI Nº 4.088 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.088 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: “Cria a Semanade Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais no Município de Rolândia.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Rolândia “Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as hepatites Virais”, a ser realizada anualmente, dos dias 23 a 29, por compreender o dia 28 de julho que é o “Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais.”
Parágrafo único.O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2ºA Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais poderá contar com várias ações educativas, como programas de orientação, prevenção e formas de tratamento para combater as hepatites virais, campanhas de esclarecimento e diagnóstico precoce da doença junto à população, também divulgação sobre o tema à sociedade, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de junho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
KARLA GIOVANA BAVARESKO ULINSKI
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 026/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2022
Autoria: Poder Legislativo