SECRETARIA GERAL · 26 de julho de 2022
LEI Nº 4.090 - DE 29 DE JUNHO DE 2022 - ANEXO ACTUARIAL.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 - DE 29 DE JUNHO DE 2022 - ANEXO ACTUARIAL.
ACTUARIAL
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: ROLÂNDIA (PR)
Unidade Gestora: ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Ano-Base: 2022
Data-Base: 31/12/2021
CNPJ da Unidade Gestora: 08.690.876/0001-19
Nº NTA Plano Previdenciário: 2022.000057.1
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut
MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: II
Número do Relatório: 037/2022 – Versão 1
Curitiba (PR)
2022
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte distribuição de segurados:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Ativos
Beneficiários
Total
Quantidade
1.348
370
1.718
Remuneração/Provento Médio (em R$)
4.185,99
3.585,90
4.056,75
Folha Mensal (em R$)
5.642.708,78
1.326.783,42
6.969.492,20
O saldo dos investimentos era de R$159.874.505,04 e o saldo dos parcelamentos era de R$ 1.320.157,68. O resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de R$ 425.325.222,86 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do Decreto Municipal nº 060/2021 de R$ 387.921.537,70, resulta num déficit atuarial oficial de R$ 37.403.685,16, equivalente a 6,26% da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais
Aportes + Parcelamentos
Compensação
Receitas Financeiras
Total das Receitas
Despesas com Benefícios
Resultado Anual
Patronal
Segurados
2022
9.108.813,98
9.281.136,58
16.145.516,70
1.368.310,25
7.769.900,94
43.673.678,45
24.416.434,85
+19.257.243,60
2023
8.845.815,81
9.032.394,67
17.211.592,63
1.775.948,27
8.705.802,98
45.571.554,36
26.837.169,83
+18.734.384,53
2024
8.392.231,48
8.640.303,73
19.930.740,09
2.314.447,22
9.616.294,07
48.894.016,59
30.363.007,56
+18.531.009,03
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO
INTRODUÇÃO
BASE NORMATIVA
NORMAS GERAIS
NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
TÁBUAS BIOMÉTRICAS
ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
RESULTADO ATUARIAL
ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
CUSTEIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS
ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
PARECER ATUARIAL
ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
1. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial” pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”, todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020, apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL, aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial desenvolveu esta avaliação atuarial para o ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas avaliações atuariais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 3334/2010, que recebeu diversas alterações ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido pelo Decreto Municipal nº 060/2021.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Invalidez
. Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 30 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Aposentadoria do Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadoria Compulsória
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por Invalidez
. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Pensões
Pensão por Morte de Ativo
. Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T) Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de Inativo
. Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T) Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do item 2.1.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 anos (mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Invalidez
. Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30 anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria Compulsória
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Aposentadoria por Invalidez
. Estar com incapacidade física ou mental permanente que impossibilita o exercício de atividade profissional, sendo justificativa para a aposentadoria mediante laudo médico (inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e mulher)
. Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Atingir os pontos (Idade + Tempo de Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Demais Segurados
Professores
Ano
Fem
Masc
Ano
Fem
Masc
2022
89 anos
99 anos
2022
84 anos
94 anos
2023
90 anos
100 anos
2023
85 anos
95 anos
2024
91 anos
101 anos
2024
86 anos
96 anos
2025
92 anos
102 anos
2025
87 anos
97 anos
2026
93 anos
103 anos
2026
88 anos
98 anos
2027
94 anos
104 anos
2027
89 anos
99 anos
2028
95 anos
105 anos
2028
90 anos
100 anos
2029
96 anos
105 anos
2029
91 anos
100 anos
2030
97 anos
105 anos
2030
92 anos
100 anos
2031
98 anos
105 anos
2031
92 anos
100 anos
2032
99 anos
105 anos
2032
92 anos
100 anos
2033
100 anos
105 anos
2033
92 anos
100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 (Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Aposentadoria do Professor
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e 30 anos de Professor (homem)
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de aposentadoria
Pensões
Benefícios
Condições/Carências
Cálculo
Pensão por Morte de Ativo
. Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
Pensão por Morte de Inativo
. Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício Base + 10% por dependente até o limite de 5 dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das contribuições se posterior
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2022).
RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios
Regime Financeiro
Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado
CAP – Capitalização
PUC – Crédito Unitário Projetado
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese
Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e
inválidos)
Tábua IBGE2019 – Ambos os Sexos
á A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez
Tábua Álvaro Vindas
á A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese
Descrição
I. Rotatividade
Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- se que a redução de custos ocasionada pela adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
á A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados
Não adotamos nenhuma expectativa de reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
á Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese
Descrição
I. Taxa real do crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Mérito: 1,54% conforme estudo específico para esta avaliação atuarial, considerando a média por idade das remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
á Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos
proventos
Não foi considerado crescimento real para inativos.
á Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese
Descrição
I. Taxa de juros e desconto atuarial
4,86% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da Secretaria de Previdência.
á Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese
Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a admissão no ente público. Caso esta informação não estiver disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
á Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a um benefício programado, levando em conta suas informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
á Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese
Descrição
I. Composição do Grupo Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
á Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na Nota Técnica Atuarial.
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese
Descrição
I. Compensação Financeira a
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas
Receber
os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
á Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
Hipótese
Descrição
II. Compensação Financeira a Pagar
Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
á Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese
Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a uma inflação anual futura projetada de 4% ao
ano.
á Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é considerado o valor inicial igual a remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da remuneração até a data de início do benefício, já para os benefícios calculados pela média, é estimado o efeito redutor da aplicação pela média sobre a última remuneração, considerando a remuneração mensal informada na base de dados e a taxa de crescimento real ao longo de todo o tempo de atividade do segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
á Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção de inflação nas avaliações atuariais.
á Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia/PR e seus dependentes legais, segurados do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2021.
SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
•Quantidade de Servidores Ativos;
•Data de Nascimento;
•Sexo;
•Cargo;
•Data de Admissão no Ente;
•Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
•Valor das Remunerações;
•Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
•Quantidade de Inativos;
•Data de Nascimento;
•Sexo;
•Tipo do Benefício;
•Valor dos Proventos Mensais;
•Total da Folha Mensal de Proventos.
PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de dados.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade de ajustes ou correções por parte da consultoria.
RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
7. RESULTADO ATUARIAL
ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ITENS
Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos considerados na avaliação
159.874.505,04
Saldo dos Parcelamentos Previdenciários
1.320.157,68
Percentuais de Contribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos
15,50%
Contribuição Normal
14,00%
Custeio Administrativo
1,50%
b) Prefeitura – Aportes Adicionais para Cobertura do Déficit – Decreto Municipal nº 060/2021
387.921.537,70
2022
15.288.485,70
2039
25.668.448,46
2023
16.658.680,17
2040
26.105.060,12
2024
19.930.740,09
2041
26.549.098,41
2025
20.269.755,27
2042
27.000.689,64
2026
20.614.536,99
2043
27.459.962,28
2027
20.965.183,32
2044
27.927.046,99
2028
21.321.794,03
2045
28.402.076,66
2029
21.684.470,57
2046
28.885.186,43
2030
22.053.316,12
2047
29.376.513,72
2031
22.428.435,60
2048
29.876.198,33
2032
22.809.935,74
2049
30.384.382,41
2033
23.197.925,07
2050
30.901.210,53
2034
23.592.513,96
2051
31.426.829,72
2035
23.993.814,69
2052
31.961.389,51
2036
24.401.941,40
2053
32.505.041,99
2037
24.817.010,21
2054
33.057.941,81
2038
25.239.139,20
2055
33.620.246,27
c) Servidores Ativos
14,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
14,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual
(em R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo Normal
(% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias
96.001.924,90
16,06%
2. Aposentadorias por Invalidez
8.836.978,01
1,48%
3. Aposentadorias do Professor
93.288.236,60
15,61%
4. Reversão em Pensão
16.181.926,15
2,71%
5. Pensão por Morte
14.324.358,54
2,40%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5)
228.633.424,20
38,26%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo
193.809.796,19
32,43%
9,17%
8. Aposentadoria do Professor
220.472.126,07
36,89%
9,22%
9. Aposentadoria por Idade
107.975.086,28
18,07%
5,12%
10. Reversão em Pensão
39.162.398,81
6,55%
1,70%
11. Pensão por Morte de Ativo
16.694.919,05
2,79%
1,37%
12. Pensão por Morte de Inválido
1.124.240,71
0,19%
0,09%
13. Aposentadoria por Invalidez
16.227.515,56
2,72%
1,30%
14. Benefícios a Conceder (7+..+13)
595.466.082,67
99,64%
27,96%
15. Custo Total – VABF (6+14)
824.099.506,87
137,90%
Valor Atual da Folha Futura
597.634.130,70
BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Plano de Custeio Vigente
Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$)
(% Folha)
Valores (em R$)
(% Folha)
1.Custo Total - VABF
824.099.506,87
137,90%
824.099.506,87
137,90%
2. Compensação Previdenciária (-)
61.894.696,90
10,36%
61.894.696,90
10,36%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
1.035.482,36
0,17%
1.035.482,36
0,17%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)
7.311.885,35
1,22%
7.311.885,35
1,22%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-)
83.668.778,34
14,00%
83.668.778,34
14,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-)
83.668.778,34
14,00%
83.668.778,34
14,00%
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
9. Saldo dos Parcelamentos (-)
1.320.157,68
0,22%
1.320.157,68
0,22%
10. Ativo Financeiro (-)
159.874.505,04
26,75%
159.874.505,04
26,75%
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1)
425.325.222,86
71,17%
425.325.222,86
71,17%
12. Saldo dos Aportes Adicionais (-)
387.921.537,70
64,91%
425.325.222,86
71,17%
13. Déficit/Superávit Oficial (11+12)
37.403.685,16
6,26%
0,00
0,00%
(*) Saldo dos Aportes para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 060/2021.
PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Plano de Custeio Atual
Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2)
161.194.662,72
161.194.662,72
2. Aplicações Financeiras
159.874.505,04
159.874.505,04
3. Parcelamentos
1.320.157,68
1.320.157,68
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 - 7 - 8)
198.598.347,88
161.194.662,72
5. Provisão de Benefícios Concedidos
227.597.941,84
227.597.941,84
6. Provisão de Benefícios a Conceder
420.816.640,64
420.816.640,64
7. Compensação Financeira
61.894.696,90
61.894.696,90
8. Plano de Equacionamento
387.921.537,70
425.325.222,86
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4)
37.403.685,16
0,00
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias
Valor Mensal
Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
5.642.708,78
73.355.214,14
2. Total dos Proventos de Aposentadoria
1.241.786,51
16.143.224,63
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS
43.739,32
568.611,16
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
84.996,91
1.104.959,83
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS
935,33
12.159,29
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES (1+2+4)
6.969.492,20
90.603.398,60
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
5.687.383,43
73.935.984,59
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias
Base de Cálculo Anual
Alíquota Vigente (%)
Contribuição Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal
73.355.214,14
14,00%
10.269.729,98
2. Ente Federativo - Taxa de Administração
73.355.214,14
1,50%
1.100.328,21
3. Segurados Ativos
73.355.214,14
14,00%
10.269.729,98
4. Aposentados
568.611,16
14,00%
79.605,56
5. Pensionistas
12.159,29
14,00%
1.702,30
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
21.721.096,03
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefícios
Regime Financeiro
Valor Anual Previsto
Alíquota Normal Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente
Capitalização
950.683,58
1,30%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória)
Capitalização
10.483.927,20
14,29%
3. Aposentadoria Especial do Professor
Capitalização
6.760.416,54
9,22%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
Capitalização
1.003.499,33
1,37%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Capitalização
66.019,69
0,09%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou Compulsório
Capitalização
1.247.772,19
1,70%
7. Auxílio-Doença
-
0,00
0,00%
8. Salário-Maternidade
-
0,00
0,00%
9. Salário-Família
-
0,00
0,00%
10. Custeio Administrativo
-
1.100.328,21
1,50%
11. Total (1+..+10)
20.512.318,53
29,46%
CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Regime Financeiro
Custo Anual Previsto
Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização
20.512.318,53
27,96%
2. Repartição de Capitais de Cobertura
0,00
0,00%
3. Repartição Simples
0,00
0,00%
4. Custeio Administrativo
1.100.328,21
1,50%
5. Alíquota Total (1+..+4) 29,46%
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit’s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos seguintes fatores:
Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de alíquotas insuficientes;
Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização dos recursos;
Evolução significativa da massa de segurados;
Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e paridade;
Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como o resultado apurado apresenta um déficit atuarial, recomendamos a revisão dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 060/2021, visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do plano.
Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art. 9º da Instrução Normativa nº 07/2018).
9.2.1. Plano de Equacionamento Proposto:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Saldo Final
Aporte Mensal
1
2022
425.325.222,86
20.670.805,83
15.288.485,70
430.707.542,99
1.274.040,47
2
2023
430.707.542,99
20.932.386,59
16.658.680,17
434.981.249,41
1.388.223,35
3
2024
434.981.249,41
21.140.088,72
21.351.489,61
434.769.848,53
1.779.290,80
4
2025
434.769.848,53
21.129.814,64
21.765.508,38
434.134.154,78
1.813.792,37
5
2026
434.134.154,78
21.098.919,92
22.187.555,24
433.045.519,47
1.848.962,94
6
2027
433.045.519,47
21.046.012,25
22.617.785,85
431.473.745,86
1.884.815,49
7
2028
431.473.745,86
20.969.624,05
23.056.358,90
429.387.011,01
1.921.363,24
8
2029
429.387.011,01
20.868.208,74
23.503.436,16
426.751.783,59
1.958.619,68
9
2030
426.751.783,59
20.740.136,68
23.959.182,53
423.532.737,74
1.996.598,54
10
2031
423.532.737,74
20.583.691,05
24.423.766,10
419.692.662,70
2.035.313,84
11
2032
419.692.662,70
20.397.063,41
24.897.358,24
415.192.367,87
2.074.779,85
12
2033
415.192.367,87
20.178.349,08
25.380.133,63
409.990.583,31
2.115.011,14
13
2034
409.990.583,31
19.925.542,35
25.872.270,34
404.043.855,32
2.156.022,53
14
2035
404.043.855,32
19.636.531,37
26.373.949,88
397.306.436,81
2.197.829,16
15
2036
397.306.436,81
19.309.092,83
26.885.357,31
389.730.172,32
2.240.446,44
16
2037
389.730.172,32
18.940.886,37
27.406.681,25
381.264.377,45
2.283.890,10
17
2038
381.264.377,45
18.529.448,74
27.938.113,99
371.855.712,20
2.328.176,17
18
2039
371.855.712,20
18.072.187,61
28.479.851,54
361.448.048,28
2.373.320,96
19
2040
361.448.048,28
17.566.375,15
29.032.093,72
349.982.329,71
2.419.341,14
20
2041
349.982.329,71
17.009.141,22
29.595.044,22
337.396.426,71
2.466.253,69
21
2042
337.396.426,71
16.397.466,34
30.168.910,69
323.624.982,35
2.514.075,89
22
2043
323.624.982,35
15.728.174,14
30.753.904,79
308.599.251,71
2.562.825,40
23
2044
308.599.251,71
14.997.923,63
31.350.242,29
292.246.933,05
2.612.520,19
24
2045
292.246.933,05
14.203.200,95
31.958.143,15
274.491.990,86
2.663.178,60
25
2046
274.491.990,86
13.340.310,76
32.577.831,58
255.254.470,03
2.714.819,30
26
2047
255.254.470,03
12.405.367,24
33.209.536,17
234.450.301,10
2.767.461,35
27
2048
234.450.301,10
11.394.284,63
33.853.489,90
211.991.095,84
2.821.124,16
28
2049
211.991.095,84
10.302.767,26
34.509.930,30
187.783.932,80
2.875.827,52
29
2050
187.783.932,80
9.126.299,13
35.179.099,49
161.731.132,44
2.931.591,62
30
2051
161.731.132,44
7.860.133,04
35.861.244,29
133.730.021,19
2.988.437,02
31
2052
133.730.021,19
6.499.279,03
36.556.616,31
103.672.683,91
3.046.384,69
32
2053
103.672.683,91
5.038.492,44
37.265.472,02
71.445.704,33
3.105.456,00
33
2054
71.445.704,33
3.472.261,23
37.988.072,89
36.929.892,67
3.165.672,74
34
2055
36.929.892,67
1.794.792,78
38.724.685,45
0,00
3.227.057,12
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS
Exercício
Despesas Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*)
% Base de Cálculo
2019
743.856,43
89.809.237,22
0,83%
2020
1.134.629,08
90.868.754,40
1,25%
2021
923.610,77
104.498.047,96
0,88%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, Inativos e Pensionistas.
ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*)
% Base de Cálculo
2022
1.140.000,00
72.888.895,76
1,56%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:
- A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada, obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados, não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do município;
- A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e pensionistas;
- Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos gastos a que se destinam;
- As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução destes recursos ao ente federativo;
- De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
Item
dez/19
dez/20
dez/21
Número de Servidores Ativos
1.431
1.413
1.348
Valor Médio da Remuneração do Ativo
3.203,82
3.656,03
4.185,99
Número de Beneficiários
289
327
370
Valor Médio dos Benefícios
3.603,01
3.825,29
3.585,90
Custo Total do Plano em R$
605.008.421,47
707.322.608,32
824.099.506,87
Custo do Plano em % da Folha
128,44%
134,35%
137,90%
Déficit / Superávit Atuarial em R$
8.452.565,28
41.838.602,80
37.403.685,16
Déficit / Superávit em % Folha
1,79%
7,95%
6,26%
Saldo dos Demais Parcelamentos em R$
47.214,11
899.633,75
1.320.157,68
Valor dos Investimentos do Plano em R$
125.631.462,46
140.892.626,80
159.874.505,04
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se, o aumento médio das remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários, e a permanência do déficit atuarial em decorrência da rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,41% para 4,86% ao ano, calculada conforme a duração do passivo e a Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE- 2019.
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Municipal de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e financeiros posicionados em 31/12/2021.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 824,099 milhões. Os atuais direitos do plano expressam um valor presente de R$ 398,774 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial base de R$ 425,325 milhões.
Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presente na Decreto Municipal nº 060/2021 no valor de R$ 387,921 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 37,403 milhões, este valor representa 6,26% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Diante do resultado deficitário, recomendamos a revisão do plano de equacionamento em vigor, previsto no Decreto Municipal nº 060/2021, conforme proposto no item 9.2.1 deste relatório.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 21 de fevereiro de 2022.
LUIZ CLAUDIO KOGUT
Atuário – MIBA 1.308
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.
14. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração.
21. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
22. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
27. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
28. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29. Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
31. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Ativos
Beneficiários
Total
Quantidade
1.348
370
1.718
Remuneração/Provento Médio (em R$)
4.185,99
3.585,90
4.056,75
Folha Mensal (em R$)
5.642.708,78
1.326.783,42
6.969.492,20
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Servidores Ativos - 1.348 - 78,5%
Beneficiários - 370 - 21,5%
Observamos no índice acima que a proporção de servidores ativos contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 3,6.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
295
1.053
1.348
Idade Média
50,0
46,3
47,1
Tempo de INSS Anterior
3,1
3,0
3,0
Tempo de Serviço Público
17,8
14,0
14,8
Tempo de Serviço Total
20,9
17,0
17,8
Diferimento Médio (*)
13,4
11,0
11,5
Remuneração Média (R$)
4.359,36
4.137,41
4.185,99
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total Global – 17,9 (Tempo de Contribuição) - 11,5 (Diferimento)
Média – 29 anos
Feminino - 17,0 (Tempo de Contribuição) - 11,0 (Diferimento)
Média – 27,5 anos
Masculino - 20,9 (Tempo de Contribuição) - 13,4 (Diferimento)
Média – 34 anos
Cada índice acima representa o tempo médio de carreira, dividindo- o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
38
148
186
Idade Média
67,1
59,3
60,9
Tempo de Serviço Total
34,1
28,7
29,8
Remuneração Média (R$)
4.487,40
4.182,48
4.244,77
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
de 0 a 5 anos - 387 - 28,7%
de 6 a 10 anos - 286 - 21,2%
de 11 a 20 anos - 441 - 32,7%
mais de 20 anos - 234 - 17,4%
O índice acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em relação aos períodos de diferimento.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
Considerando a distribuição entre homens e mulheres, de 25 a 70 anos, a representação gráfica demonstra que o sexo feminino ocupa, em média, mais de 70% sua posição.
O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE APOSENTADORIA
Professores - 450 - 33,4%
Demais Servidores - 898 - 66,6%
O exposto no índice acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
Anterior EC 41/2003 - 384 - 28,5%
Posterior - 964 - 71,5%
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
Considerando a idade entre 25 e 75 anos, em média, o salário registrado é de R$ 3.500,00 a R$ 4.200,00.
O índice demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
No ano de 2021 foi registrado o equivalente a 140 aposentadorias, até 2026 a previsão é de um acréscimo em torno de 55 aposentadorias.
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
APOSENTADORIAS
GRUPO REMANESCENTE
ANO
APOSENTADORIAS
GRUPO REMANESCENTE
Até Dez/2021
140
1.208
2042
31
203
2022
46
1.162
2043
53
150
2023
68
1.094
2044
39
111
2024
34
1.060
2045
22
89
2025
55
1.005
2046
11
78
2026
44
961
2047
20
58
2027
56
905
2048
18
40
2028
65
840
2049
7
33
2029
56
784
2050
14
19
2030
73
711
2051
6
13
2031
36
675
2052
6
7
2032
37
638
2053
1
6
2033
33
605
2054
1
5
2034
44
561
2055
3
2
2035
71
490
2056
2
0
2036
37
453
2057
0
0
2037
44
409
2058
0
0
2038
56
353
2059
0
0
2039
32
321
2060
0
0
2040
45
276
2061
0
0
2041
42
234
Total
1.348
0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
7
16
23
Idade Média
62,6
59,9
60,7
Benefício Médio (R$)
2.995,74
2.181,45
2.429,28
Tempo de Contribuição
Quantidade
25
76
101
Idade Média
67,2
62,0
63,3
Benefício Médio (R$)
4.767,50
4.954,11
4.907,92
Idade
Quantidade
26
52
78
Idade Média
70,8
67,1
68,3
Benefício Médio (R$)
1.149,61
1.661,22
1.490,69
Professor
Quantidade
1
116
117
Idade Média
57,0
59,4
59,4
Benefício Médio (R$)
4.385,19
4.671,41
4.668,97
Pensionistas
Quantidade
9
26
35
Idade Média
44,7
57,8
54,4
Benefício Médio (R$)
2.074,52
2.551,01
2.428,48
Compulsória
Quantidade
9
1
10
Idade Média
79,8
76,0
79,4
Benefício Médio (R$)
1.134,44
1.134,44
1.134,44
Aposentadoria Especial
Quantidade
5
1
6
Idade Média
57,8
57,0
57,7
Benefício Médio (R$)
2.445,98
4.096,05
2.720,99
Total Geral
Quantidade
82
288
370
Idade Média
66,2
61,4
62,5
Benefício Médio (R$)
2.628,58
3.858,47
3.585,90
DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
Invalidez - 6,2%
Tempo de Contribuição - 27,3%
Idade - 21,1%
Professor - 31,6%
Pensão - 9,5%
Compulsória - 1,6%
Especial - 2,7%
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Nº Beneficiários
Nº Servidores Ativos
Total de Segurados
Atual
370
1.348
1.718
2022
482
1.208
1.690
2023
516
1.162
1.678
2024
575
1.094
1.669
2025
593
1.060
1.653
2026
631
1.005
1.636
2027
659
961
1.620
2028
700
905
1.605
2029
742
840
1.582
2030
773
784
1.557
2031
813
711
1.524
2032
818
675
1.493
2033
822
638
1.460
2034
820
605
1.425
2035
829
561
1.390
2036
853
490
1.343
2037
849
453
1.302
2038
860
409
1.269
2039
876
353
1.229
2040
871
321
1.192
2041
869
276
1.145
2042
870
234
1.104
2043
859
203
1.062
2044
860
150
1.010
2045
852
111
963
2046
834
89
923
2047
805
78
883
2048
781
58
839
2049
751
40
791
2050
719
33
752
2051
689
19
708
2052
657
13
670
2053
623
7
630
2054
588
6
594
2055
554
5
559
2056
522
2
524
2057
489
0
489
2058
457
0
457
2059
426
0
426
2060
396
0
396
2061
366
0
366
2062
338
0
338
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA.
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Contas
Discriminação
Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
198.598.347,88
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
227.597.941,84
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS
228.633.424,20
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
1.010.405,64
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
25.076,72
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
358.921.943,74
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano
Previdenciário do RPPS
595.466.082,67
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
83.668.778,34
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
90.980.663,69
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
61.894.696,90
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
387.921.537,70
2.2.7.2.1.05.98
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
387.921.537,70
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
0,00
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,21
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,32
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,18
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,71
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,27
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,60
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,72
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,38
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,69
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,37
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,65
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,86
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
-106.269,36
320.295.860,50
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
-696.793,74
319.599.066,76
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
-2.580.003,75
317.019.063,01
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
-5.258.653,88
311.760.409,13
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
-6.207.251,96
305.553.157,17
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
-7.576.207,84
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
-9.323.956,11
288.652.993,22
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
-10.161.137,86
278.491.855,36
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
-12.149.911,21
266.341.944,15
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
-13.376.190,45
252.965.753,70
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
-13.727.188,24
239.238.565,46
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
-13.092.857,03
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
-12.782.511,67
213.363.196,76
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
-11.845.291,52
201.517.905,24
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
-10.564.410,25
190.953.494,99
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
-9.377.084,30
181.576.410,69
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
-7.947.785,45
173.628.625,24
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
-6.035.610,15
167.593.015,09
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
-3.867.002,56
163.726.012,53
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
-1.589.978,05
162.136.034,49
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
-33.423.147,89
128.712.886,59
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
-33.140.128,00
95.572.758,59
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
-32.760.254,52
62.812.504,07
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
-32.366.704,77
30.445.799,30
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
-31.965.325,57
0,00
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
-31.488.357,68
0,00
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
-29.556.071,08
0,00
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
-27.654.179,39
0,00
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
-25.787.980,35
0,00
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
-23.962.546,92
0,00
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
-22.182.501,25
0,00
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
-20.452.703,21
0,00
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
-18.778.131,52
0,00
2069
894.739,55
18.058.626,10
-17.163.886,55
0,00
2070
785.848,24
16.400.391,98
-15.614.543,74
0,00
2071
685.823,22
14.820.448,26
-14.134.625,04
0,00
2072
594.559,84
13.322.368,78
-12.727.808,94
0,00
2073
511.879,84
11.909.207,99
-11.397.328,15
0,00
2074
437.533,02
10.583.507,52
-10.145.974,50
0,00
2075
371.217,32
9.347.144,14
-8.975.926,82
0,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2076
312.524,95
8.200.939,40
-7.888.414,45
0,00
2077
261.011,21
7.145.160,63
-6.884.149,42
0,00
2078
216.218,47
6.179.594,47
-5.963.376,00
0,00
2079
177.639,55
5.303.054,80
-5.125.415,25
0,00
2080
144.701,78
4.513.219,52
-4.368.517,74
0,00
2081
116.815,27
3.807.149,34
-3.690.334,07
0,00
2082
93.406,04
3.181.155,58
-3.087.749,54
0,00
2083
73.923,53
2.630.798,67
-2.556.875,14
0,00
2084
57.866,75
2.151.417,14
-2.093.550,39
0,00
2085
44.759,23
1.737.884,54
-1.693.125,31
0,00
2086
34.125,21
1.384.456,50
-1.350.331,29
0,00
2087
25.543,66
1.085.385,10
-1.059.841,44
0,00
2088
18.686,30
835.427,40
-816.741,10
0,00
2089
13.311,76
630.105,84
-616.794,08
0,00
2090
9.195,90
464.675,97
-455.480,07
0,00
2091
6.131,51
334.105,05
-327.973,54
0,00
2092
3.935,44
233.585,14
-229.649,70
0,00
2093
2.432,88
158.383,57
-155.950,69
0,00
2094
1.453,31
103.991,60
-102.538,29
0,00
2095
840,56
65.930,79
-65.090,23
0,00
2096
467,72
40.025,30
-39.557,58
0,00
2097
245,76
22.930,71
-22.684,95
0,00
Anexo 4.2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
50.314.766,11
30.363.007,56
19.951.758,55
217.817.891,73
2025
51.655.173,54
31.785.863,89
19.869.309,65
237.687.201,38
2026
52.708.505,52
34.316.410,62
18.392.094,90
256.079.296,27
2027
53.755.862,90
36.388.834,62
17.367.028,28
273.446.324,55
2028
54.481.196,97
39.209.082,97
15.272.114,00
288.718.438,55
2029
55.084.893,24
42.204.692,70
12.880.200,54
301.598.639,10
2030
55.625.765,34
44.615.391,40
11.010.373,94
312.609.013,03
2031
55.842.155,57
47.601.903,79
8.240.251,78
320.849.264,82
2032
56.387.888,33
48.637.166,41
7.750.721,92
328.599.986,74
2033
56.887.264,80
49.627.909,20
7.259.355,60
335.859.342,33
2034
57.448.426,22
50.249.346,43
7.199.079,79
343.058.422,12
2035
57.775.584,19
51.564.511,61
6.211.072,58
349.269.494,70
2036
57.634.767,80
53.854.667,32
3.780.100,48
353.049.595,18
2037
57.890.143,33
54.405.434,52
3.484.708,81
356.534.303,99
2038
57.793.505,96
55.879.482,39
1.914.023,57
358.448.327,56
2039
57.399.848,68
57.833.637,22
-433.788,54
358.014.539,02
2040
57.296.834,53
58.329.102,18
-1.032.267,65
356.982.271,36
2041
57.035.617,25
59.066.424,33
-2.030.807,08
354.951.464,29
2042
56.641.610,10
60.028.383,73
-3.386.773,63
351.564.690,66
2043
56.379.114,06
60.188.800,92
-3.809.686,86
347.755.003,80
2044
55.805.026,50
61.165.553,40
-5.360.526,90
342.394.476,91
2045
55.341.071,99
61.465.042,87
-6.123.970,88
336.270.506,03
2046
55.061.989,31
61.047.921,43
-5.985.932,12
330.284.573,91
2047
55.035.335,19
59.870.333,77
-4.834.998,58
325.449.575,33
2048
54.950.479,93
58.929.532,10
-3.979.052,17
321.470.523,16
2049
55.047.472,54
57.513.200,11
-2.465.727,57
319.004.795,59
2050
55.296.018,66
55.872.677,08
-576.658,42
318.428.137,18
2051
55.579.022,89
54.326.425,00
1.252.597,89
319.680.735,06
2052
56.004.757,80
52.645.446,29
3.359.311,51
323.040.046,57
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2053
56.637.363,86
50.651.148,91
5.986.214,95
329.026.261,53
2054
57.445.616,74
48.536.832,44
8.908.784,30
337.935.045,83
2055
58.401.931,37
46.420.911,22
11.981.020,15
349.916.065,98
2056
20.031.214,74
44.328.253,10
-24.297.038,36
325.619.027,61
2057
18.632.951,02
42.203.440,57
-23.570.489,55
302.048.538,06
2058
17.295.987,29
40.021.518,93
-22.725.531,64
279.323.006,42
2059
16.003.451,78
37.847.746,14
-21.844.294,36
257.478.712,07
2060
14.758.037,93
35.689.563,94
-20.931.526,01
236.547.186,05
2061
13.562.132,39
33.554.296,83
-19.992.164,44
216.555.021,62
2062
12.417.817,04
31.449.314,07
-19.031.497,03
197.523.524,59
2063
11.326.821,04
29.381.357,14
-18.054.536,10
179.468.988,49
2064
10.290.513,80
27.356.301,31
-17.065.787,51
162.403.200,98
2065
9.309.899,79
25.379.651,14
-16.069.751,35
146.333.449,63
2066
8.385.664,24
23.456.359,84
-15.070.695,60
131.262.754,03
2067
7.518.259,21
21.591.592,57
-14.073.333,36
117.189.420,67
2068
6.707.854,90
19.790.580,58
-13.082.725,68
104.106.694,99
2069
5.954.324,93
18.058.626,10
-12.104.301,17
92.002.393,82
2070
5.257.164,58
16.400.391,98
-11.143.227,40
80.859.166,42
2071
4.615.578,71
14.820.448,26
-10.204.869,55
70.654.296,87
2072
4.028.358,67
13.322.368,78
-9.294.010,11
61.360.286,75
2073
3.493.989,78
11.909.207,99
-8.415.218,21
52.945.068,54
2074
3.010.663,35
10.583.507,52
-7.572.844,17
45.372.224,37
2075
2.576.307,42
9.347.144,14
-6.770.836,72
38.601.387,65
2076
2.188.552,39
8.200.939,40
-6.012.387,01
32.589.000,64
2077
1.844.836,64
7.145.160,63
-5.300.323,99
27.288.676,66
2078
1.542.448,16
6.179.594,47
-4.637.146,31
22.651.530,34
2079
1.278.503,92
5.303.054,80
-4.024.550,88
18.626.979,47
2080
1.049.972,98
4.513.219,52
-3.463.246,54
15.163.732,93
2081
853.772,69
3.807.149,34
-2.953.376,65
12.210.356,28
2082
686.829,36
3.181.155,58
-2.494.326,22
9.716.030,05
2083
546.122,59
2.630.798,67
-2.084.676,08
7.631.353,97
2084
428.750,55
2.151.417,14
-1.722.666,59
5.908.687,39
2085
331.921,44
1.737.884,54
-1.405.963,10
4.502.724,28
2086
252.957,61
1.384.456,50
-1.131.498,89
3.371.225,39
2087
189.385,21
1.085.385,10
-895.999,89
2.475.225,51
2088
138.982,26
835.427,40
-696.445,14
1.778.780,37
2089
99.760,49
630.105,84
-530.345,35
1.248.435,01
2090
69.869,84
464.675,97
-394.806,13
853.628,89
2091
47.617,87
334.105,05
-286.487,18
567.141,71
2092
31.498,53
233.585,14
-202.086,61
365.055,10
2093
20.174,56
158.383,57
-138.209,01
226.846,08
2094
12.478,03
103.991,60
-91.513,57
135.332,51
2095
7.417,72
65.930,79
-58.513,07
76.819,44
2096
4.201,15
40.025,30
-35.824,15
40.995,29
2097
2.238,13
22.930,71
-20.692,58
20.302,71
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Aposentadorias Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a Conceder
Pensões a Conceder
Total das Despesas
2022
16.085.794,81
1.095.862,82
7.014.382,56
220.394,66
24.416.434,85
2023
16.021.007,17
1.073.475,02
9.287.248,37
455.439,27
26.837.169,83
2024
15.945.517,99
1.063.024,16
12.652.419,90
702.045,51
30.363.007,56
2025
15.855.722,20
1.051.822,05
13.918.661,27
959.658,37
31.785.863,89
2026
15.747.921,50
1.039.819,09
16.305.729,76
1.222.940,27
34.316.410,62
2027
15.618.554,16
1.026.961,74
18.252.901,64
1.490.417,08
36.388.834,62
2028
15.464.393,95
1.002.502,64
20.982.942,38
1.759.244,00
39.209.082,97
2029
15.282.736,92
959.932,16
23.934.070,29
2.027.953,33
42.204.692,70
2030
15.071.435,91
944.303,61
26.306.580,46
2.293.071,42
44.615.391,40
2031
14.829.100,82
927.678,53
29.292.442,62
2.552.681,82
47.601.903,79
2032
14.554.972,01
910.028,26
30.366.076,42
2.806.089,72
48.637.166,41
2033
14.248.921,22
891.345,33
31.435.660,16
3.051.982,49
49.627.909,20
2034
13.911.409,89
871.618,49
32.176.110,69
3.290.207,36
50.249.346,43
2035
13.543.386,18
850.840,61
33.651.105,67
3.519.179,15
51.564.511,61
2036
13.146.092,49
829.014,68
36.143.735,80
3.735.824,35
53.854.667,32
2037
12.721.056,74
806.156,83
36.935.873,58
3.942.347,37
54.405.434,52
2038
12.270.059,56
782.301,97
38.690.474,20
4.136.646,66
55.879.482,39
2039
11.795.033,86
757.525,75
40.963.402,71
4.317.674,90
57.833.637,22
2040
11.298.145,06
731.902,48
41.813.324,75
4.485.729,89
58.329.102,18
2041
10.781.751,44
705.506,67
42.941.298,09
4.637.868,13
59.066.424,33
2042
10.248.375,26
678.416,00
44.326.946,61
4.774.645,86
60.028.383,73
2043
9.700.777,82
650.715,01
44.942.020,24
4.895.287,85
60.188.800,92
2044
9.141.940,15
622.500,36
46.402.378,11
4.998.734,78
61.165.553,40
2045
8.575.060,26
593.873,64
47.210.817,57
5.085.291,40
61.465.042,87
2046
8.003.522,42
564.959,55
47.324.123,30
5.155.316,16
61.047.921,43
2047
7.430.896,46
535.875,21
46.694.103,38
5.209.458,72
59.870.333,77
2048
6.860.855,19
506.744,61
46.315.235,54
5.246.696,76
58.929.532,10
2049
6.297.172,20
477.693,62
45.470.948,70
5.267.385,59
57.513.200,11
2050
5.743.639,53
448.854,34
44.408.100,31
5.272.082,90
55.872.677,08
2051
5.204.001,12
420.358,77
43.441.879,26
5.260.185,85
54.326.425,00
2052
4.681.810,62
392.337,89
42.339.876,40
5.231.421,38
52.645.446,29
2053
4.180.329,31
364.937,16
40.919.675,16
5.186.207,28
50.651.148,91
2054
3.702.562,77
338.283,06
39.371.260,19
5.124.726,42
48.536.832,44
2055
3.251.196,15
312.487,32
37.810.533,84
5.046.693,91
46.420.911,22
2056
2.828.477,78
287.642,18
36.260.133,44
4.951.999,70
44.328.253,10
2057
2.436.330,31
263.814,13
34.662.455,41
4.840.840,72
42.203.440,57
2058
2.076.379,48
241.058,15
32.990.330,08
4.713.751,22
40.021.518,93
2059
1.749.625,62
219.443,31
31.307.344,53
4.571.332,68
37.847.746,14
2060
1.456.337,79
199.035,78
29.619.639,32
4.414.551,05
35.689.563,94
2061
1.196.261,77
179.877,22
27.933.752,31
4.244.405,53
33.554.296,83
2062
968.761,10
161.976,44
26.256.638,51
4.061.938,02
31.449.314,07
2063
772.520,81
145.303,08
24.594.947,64
3.868.585,61
29.381.357,14
2064
605.493,01
129.796,30
22.954.894,12
3.666.117,88
27.356.301,31
2065
465.539,12
115.389,82
21.342.489,75
3.456.232,45
25.379.651,14
2066
350.203,78
102.065,77
19.763.303,35
3.240.786,94
23.456.359,84
2067
256.987,83
89.768,23
18.223.030,67
3.021.805,84
21.591.592,57
2068
183.268,43
78.483,94
16.727.539,47
2.801.288,74
19.790.580,58
2069
126.397,68
68.227,07
15.282.674,39
2.581.326,96
18.058.626,10
2070
83.690,04
58.996,79
13.893.860,45
2.363.844,70
16.400.391,98
2071
52.733,43
50.759,31
12.566.167,14
2.150.788,38
14.820.448,26
2072
31.306,03
43.456,90
11.304.110,57
1.943.495,28
13.322.368,78
2073
17.266,61
37.022,79
10.111.555,08
1.743.363,51
11.909.207,99
2074
8.644,35
31.387,23
8.991.513,84
1.551.962,10
10.583.507,52
2075
3.766,20
26.489,96
7.946.053,59
1.370.834,39
9.347.144,14
2076
1.341,77
22.268,66
6.976.443,66
1.200.885,31
8.200.939,40
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder
Total das Despesas
2077
351,26
18.633,44
6.083.415,23
1.042.760,70
7.145.160,63
2078
55,28
15.491,61
5.267.059,19
896.988,39
6.179.594,47
2079
3,79
12.774,56
4.526.372,12
763.904,33
5.303.054,80
2080
0,09
10.409,48
3.859.120,97
643.688,98
4.513.219,52
2081
0,00
8.323,20
3.262.348,98
536.477,16
3.807.149,34
2082
0,00
6.478,04
2.732.879,33
441.798,21
3.181.155,58
2083
0,00
4.870,13
2.267.132,80
358.795,74
2.630.798,67
2084
0,00
3.502,68
1.861.042,71
286.871,75
2.151.417,14
2085
0,00
2.376,56
1.510.097,52
225.410,46
1.737.884,54
2086
0,00
1.489,01
1.209.397,47
173.570,02
1.384.456,50
2087
0,00
832,33
953.999,01
130.553,76
1.085.385,10
2088
0,00
391,51
739.491,97
95.543,92
835.427,40
2089
0,00
139,68
561.935,08
68.031,08
630.105,84
2090
0,00
31,63
417.475,45
47.168,89
464.675,97
2091
0,00
3,57
302.364,48
31.737,00
334.105,05
2092
0,00
0,12
212.994,77
20.590,25
233.585,14
2093
0,00
0,00
145.731,63
12.651,94
158.383,57
2094
0,00
0,00
96.723,42
7.268,18
103.991,60
2095
0,00
0,00
62.006,16
3.924,63
65.930,79
2096
0,00
0,00
38.056,20
1.969,10
40.025,30
2097
0,00
0,00
22.051,66
879,05
22.930,71
Anexo 4.4. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2022
9.108.813,98
9.108.813,98
172.322,60
15.288.485,70
857.031,00
1.368.310,25
7.769.900,94
43.673.678,45
2023
8.845.815,81
8.845.815,81
186.578,86
16.658.680,17
552.912,46
1.775.948,27
8.705.802,98
45.571.554,36
2024
8.392.231,48
8.392.231,48
248.072,25
19.930.740,09
0,00
2.314.447,22
9.616.294,07
48.894.016,59
2025
8.250.327,58
8.250.327,58
254.367,61
20.269.755,27
0,00
2.548.692,85
10.516.901,11
50.090.372,00
2026
7.880.718,77
7.880.718,77
310.556,56
20.614.536,99
0,00
2.897.358,19
11.406.500,21
50.990.389,48
2027
7.594.851,46
7.594.851,46
334.868,42
20.965.183,32
0,00
3.168.051,91
12.216.855,58
51.874.662,15
2028
7.152.976,80
7.152.976,80
361.168,64
21.321.794,03
0,00
3.468.224,46
12.969.466,80
52.426.607,53
2029
6.685.514,18
6.685.514,18
385.290,14
21.684.470,57
0,00
3.793.422,47
13.611.838,49
52.846.050,03
2030
6.284.726,85
6.284.726,85
419.766,66
22.053.316,12
0,00
4.019.668,59
14.129.008,46
53.191.213,52
2031
5.759.581,72
5.759.581,72
452.411,52
22.428.435,60
0,00
4.254.016,48
14.545.793,41
53.199.820,45
2032
5.542.366,11
5.542.366,11
460.082,96
22.809.935,74
0,00
4.352.440,64
14.817.852,16
53.525.043,72
2033
5.320.724,44
5.320.724,44
460.455,40
23.197.925,07
0,00
4.435.267,53
15.055.403,00
53.790.499,88
2034
5.154.344,38
5.154.344,38
454.250,48
23.592.513,96
0,00
4.490.452,60
15.257.704,90
54.103.610,71
2035
4.849.637,79
4.849.637,79
484.313,52
23.993.814,69
0,00
4.545.405,89
15.445.022,15
54.167.831,82
2036
4.314.279,22
4.314.279,22
514.901,02
24.401.941,40
0,00
4.631.453,59
15.571.543,51
53.748.397,96
2037
4.089.482,79
4.089.482,79
512.553,39
24.817.010,21
0,00
4.633.732,78
15.566.378,82
53.708.640,78
2038
3.674.713,61
3.674.713,61
549.404,22
25.239.139,20
0,00
4.628.993,36
15.532.514,64
53.299.478,64
2039
3.143.157,84
3.143.157,84
590.256,38
25.668.448,46
0,00
4.622.836,36
15.407.126,46
52.574.983,34
2040
2.850.844,11
2.850.844,11
598.186,15
26.105.060,12
0,00
4.565.359,84
15.151.555,88
52.121.850,22
2041
2.478.537,70
2.478.537,70
616.575,38
26.549.098,41
0,00
4.517.583,86
14.849.883,44
51.490.216,49
2042
2.057.487,30
2.057.487,30
658.676,07
27.000.689,64
0,00
4.448.407,58
14.481.679,74
50.704.427,62
2043
1.759.649,73
1.759.649,73
658.804,30
27.459.962,28
0,00
4.361.061,55
14.028.535,47
50.027.663,06
2044
1.294.526,48
1.294.526,48
686.146,64
27.927.046,99
0,00
4.278.691,43
13.534.704,17
49.015.642,19
2045
933.854,49
933.854,49
695.037,31
28.402.076,66
0,00
4.179.810,98
12.944.218,49
48.088.852,42
2046
690.508,37
690.508,37
706.396,39
28.885.186,43
0,00
4.053.998,00
12.294.135,63
47.320.733,19
2047
576.003,44
576.003,44
710.180,41
29.376.513,72
0,00
3.911.781,44
11.626.994,28
46.777.476,74
2048
400.004,81
400.004,81
710.637,07
29.876.198,33
0,00
3.769.493,98
10.990.681,43
46.147.020,43
2049
302.028,99
302.028,99
688.697,51
30.384.382,41
0,00
3.621.319,33
10.369.451,36
45.667.908,59
2050
236.805,29
236.805,29
678.151,60
30.901.210,53
0,00
3.461.523,93
9.793.770,19
45.308.266,83
2051
142.853,87
142.853,87
656.126,88
31.426.829,72
0,00
3.300.336,51
9.280.339,86
44.949.340,70
2052
65.370,98
65.370,98
647.310,62
31.961.389,51
0,00
3.133.605,19
8.824.613,56
44.697.660,84
2053
42.016,53
42.016,53
623.304,06
32.505.041,99
0,00
2.964.808,46
8.438.351,19
44.615.538,76
2054
37.138,38
37.138,38
599.015,05
33.057.941,81
0,00
2.793.575,73
8.145.020,53
44.669.829,88
2055
28.379,49
28.379,49
574.478,10
33.620.246,27
0,00
2.622.365,61
7.957.084,21
44.830.933,17
2056
11.776,25
11.776,25
549.716,16
0,00
0,00
2.452.025,27
7.879.811,28
10.905.105,21
2057
0,00
0,00
524.753,60
0,00
0,00
2.283.112,68
6.255.446,29
9.063.312,57
2058
0,00
0,00
499.629,83
0,00
0,00
2.116.798,51
4.644.836,07
7.261.264,41
2059
0,00
0,00
474.399,10
0,00
0,00
1.953.954,57
3.052.687,70
5.481.041,37
2060
0,00
0,00
449.127,44
0,00
0,00
1.795.445,08
1.479.665,85
3.724.238,37
2061
0,00
0,00
423.891,51
0,00
0,00
1.642.047,64
0,00
2.065.939,15
2062
0,00
0,00
398.781,28
0,00
0,00
1.494.461,71
0,00
1.893.242,99
2063
0,00
0,00
373.869,46
0,00
0,00
1.353.308,29
0,00
1.727.177,75
2064
0,00
0,00
349.219,64
0,00
0,00
1.219.101,32
0,00
1.568.320,96
2065
0,00
0,00
324.879,88
0,00
0,00
1.092.224,34
0,00
1.417.104,22
2066
0,00
0,00
300.892,19
0,00
0,00
972.966,40
0,00
1.273.858,59
2067
0,00
0,00
277.327,05
0,00
0,00
861.562,31
0,00
1.138.889,36
2068
0,00
0,00
254.294,82
0,00
0,00
758.154,24
0,00
1.012.449,06
2069
0,00
0,00
231.915,03
0,00
0,00
662.824,52
0,00
894.739,55
2070
0,00
0,00
210.290,22
0,00
0,00
575.558,02
0,00
785.848,24
2071
0,00
0,00
189.514,53
0,00
0,00
496.308,69
0,00
685.823,22
2072
0,00
0,00
169.672,97
0,00
0,00
424.886,87
0,00
594.559,84
2073
0,00
0,00
150.842,57
0,00
0,00
361.037,27
0,00
511.879,84
2074
0,00
0,00
133.090,65
0,00
0,00
304.442,37
0,00
437.533,02
2075
0,00
0,00
116.475,93
0,00
0,00
254.741,39
0,00
371.217,32
2076
0,00
0,00
101.045,95
0,00
0,00
211.479,00
0,00
312.524,95
2077
0,00
0,00
86.849,31
0,00
0,00
174.161,90
0,00
261.011,21
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2078
0,00
0,00
73.926,68
0,00
0,00
142.291,79
0,00
216.218,47
2079
0,00
0,00
62.281,64
0,00
0,00
115.357,91
0,00
177.639,55
2080
0,00
0,00
51.894,01
0,00
0,00
92.807,77
0,00
144.701,78
2081
0,00
0,00
42.731,84
0,00
0,00
74.083,43
0,00
116.815,27
2082
0,00
0,00
34.755,58
0,00
0,00
58.650,46
0,00
93.406,04
2083
0,00
0,00
27.904,21
0,00
0,00
46.019,32
0,00
73.923,53
2084
0,00
0,00
22.101,62
0,00
0,00
35.765,13
0,00
57.866,75
2085
0,00
0,00
17.245,40
0,00
0,00
27.513,83
0,00
44.759,23
2086
0,00
0,00
13.208,25
0,00
0,00
20.916,96
0,00
34.125,21
2087
0,00
0,00
9.874,19
0,00
0,00
15.669,47
0,00
25.543,66
2088
0,00
0,00
7.159,61
0,00
0,00
11.526,69
0,00
18.686,30
2089
0,00
0,00
5.005,22
0,00
0,00
8.306,54
0,00
13.311,76
2090
0,00
0,00
3.347,01
0,00
0,00
5.848,89
0,00
9.195,90
2091
0,00
0,00
2.121,36
0,00
0,00
4.010,15
0,00
6.131,51
2092
0,00
0,00
1.264,32
0,00
0,00
2.671,12
0,00
3.935,44
2093
0,00
0,00
706,27
0,00
0,00
1.726,61
0,00
2.432,88
2094
0,00
0,00
370,42
0,00
0,00
1.082,89
0,00
1.453,31
2095
0,00
0,00
183,29
0,00
0,00
657,27
0,00
840,56
2096
0,00
0,00
84,46
0,00
0,00
383,26
0,00
467,72
2097
0,00
0,00
33,91
0,00
0,00
211,85
0,00
245,76
Anexo 4.5. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Proposto:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2022
9.108.813,98
9.108.813,98
172.322,60
15.288.485,70
857.031,00
1.368.310,25
7.769.900,94
43.673.678,45
2023
8.845.815,81
8.845.815,81
186.578,86
16.658.680,17
552.912,46
1.775.948,27
8.705.802,98
45.571.554,36
2024
8.392.231,48
8.392.231,48
248.072,25
21.351.489,61
0,00
2.314.447,22
9.616.294,07
50.314.766,11
2025
8.250.327,58
8.250.327,58
254.367,61
21.765.508,38
0,00
2.548.692,85
10.585.949,54
51.655.173,54
2026
7.880.718,77
7.880.718,77
310.556,56
22.187.555,24
0,00
2.897.358,19
11.551.597,99
52.708.505,52
2027
7.594.851,46
7.594.851,46
334.868,42
22.617.785,85
0,00
3.168.051,91
12.445.453,80
53.755.862,90
2028
7.152.976,80
7.152.976,80
361.168,64
23.056.358,90
0,00
3.468.224,46
13.289.491,37
54.481.196,97
2029
6.685.514,18
6.685.514,18
385.290,14
23.503.436,16
0,00
3.793.422,47
14.031.716,11
55.084.893,24
2030
6.284.726,85
6.284.726,85
419.766,66
23.959.182,53
0,00
4.019.668,59
14.657.693,86
55.625.765,34
2031
5.759.581,72
5.759.581,72
452.411,52
24.423.766,10
0,00
4.254.016,48
15.192.798,03
55.842.155,57
2032
5.542.366,11
5.542.366,11
460.082,96
24.897.358,24
0,00
4.352.440,64
15.593.274,27
56.387.888,33
2033
5.320.724,44
5.320.724,44
460.455,40
25.380.133,63
0,00
4.435.267,53
15.969.959,36
56.887.264,80
2034
5.154.344,38
5.154.344,38
454.250,48
25.872.270,34
0,00
4.490.452,60
16.322.764,04
57.448.426,22
2035
4.849.637,79
4.849.637,79
484.313,52
26.373.949,88
0,00
4.545.405,89
16.672.639,31
57.775.584,19
2036
4.314.279,22
4.314.279,22
514.901,02
26.885.357,31
0,00
4.631.453,59
16.974.497,44
57.634.767,80
2037
4.089.482,79
4.089.482,79
512.553,39
27.406.681,25
0,00
4.633.732,78
17.158.210,33
57.890.143,33
2038
3.674.713,61
3.674.713,61
549.404,22
27.938.113,99
0,00
4.628.993,36
17.327.567,17
57.793.505,96
2039
3.143.157,84
3.143.157,84
590.256,38
28.479.851,54
0,00
4.622.836,36
17.420.588,72
57.399.848,68
2040
2.850.844,11
2.850.844,11
598.186,15
29.032.093,72
0,00
4.565.359,84
17.399.506,60
57.296.834,53
2041
2.478.537,70
2.478.537,70
616.575,38
29.595.044,22
0,00
4.517.583,86
17.349.338,39
57.035.617,25
2042
2.057.487,30
2.057.487,30
658.676,07
30.168.910,69
0,00
4.448.407,58
17.250.641,16
56.641.610,10
2043
1.759.649,73
1.759.649,73
658.804,30
30.753.904,79
0,00
4.361.061,55
17.086.043,97
56.379.114,06
2044
1.294.526,48
1.294.526,48
686.146,64
31.350.242,29
0,00
4.278.691,43
16.900.893,18
55.805.026,50
2045
933.854,49
933.854,49
695.037,31
31.958.143,15
0,00
4.179.810,98
16.640.371,58
55.341.071,99
2046
690.508,37
690.508,37
706.396,39
32.577.831,58
0,00
4.053.998,00
16.342.746,59
55.061.989,31
2047
576.003,44
576.003,44
710.180,41
33.209.536,17
0,00
3.911.781,44
16.051.830,29
55.035.335,19
2048
400.004,81
400.004,81
710.637,07
33.853.489,90
0,00
3.769.493,98
15.816.849,36
54.950.479,93
2049
302.028,99
302.028,99
688.697,51
34.509.930,30
0,00
3.621.319,33
15.623.467,43
55.047.472,54
2050
236.805,29
236.805,29
678.151,60
35.179.099,49
0,00
3.461.523,93
15.503.633,07
55.296.018,66
2051
142.853,87
142.853,87
656.126,88
35.861.244,29
0,00
3.300.336,51
15.475.607,47
55.579.022,89
2052
65.370,98
65.370,98
647.310,62
36.556.616,31
0,00
3.133.605,19
15.536.483,72
56.004.757,80
2053
42.016,53
42.016,53
623.304,06
37.265.472,02
0,00
2.964.808,46
15.699.746,26
56.637.363,86
2054
37.138,38
37.138,38
599.015,05
37.988.072,89
0,00
2.793.575,73
15.990.676,31
57.445.616,74
Ano
Patronais
Ativos
Beneficiários
Aportes
Parcelamentos
Compensação
Rec Financ
Total
2055
28.379,49
28.379,49
574.478,10
38.724.685,45
0,00
2.622.365,61
16.423.643,23
58.401.931,37
2056
11.776,25
11.776,25
549.716,16
0,00
0,00
2.452.025,27
17.005.920,81
20.031.214,74
2057
0,00
0,00
524.753,60
0,00
0,00
2.283.112,68
15.825.084,74
18.632.951,02
2058
0,00
0,00
499.629,83
0,00
0,00
2.116.798,51
14.679.558,95
17.295.987,29
2059
0,00
0,00
474.399,10
0,00
0,00
1.953.954,57
13.575.098,11
16.003.451,78
2060
0,00
0,00
449.127,44
0,00
0,00
1.795.445,08
12.513.465,41
14.758.037,93
2061
0,00
0,00
423.891,51
0,00
0,00
1.642.047,64
11.496.193,24
13.562.132,39
2062
0,00
0,00
398.781,28
0,00
0,00
1.494.461,71
10.524.574,05
12.417.817,04
2063
0,00
0,00
373.869,46
0,00
0,00
1.353.308,29
9.599.643,29
11.326.821,04
2064
0,00
0,00
349.219,64
0,00
0,00
1.219.101,32
8.722.192,84
10.290.513,80
2065
0,00
0,00
324.879,88
0,00
0,00
1.092.224,34
7.892.795,57
9.309.899,79
2066
0,00
0,00
300.892,19
0,00
0,00
972.966,40
7.111.805,65
8.385.664,24
2067
0,00
0,00
277.327,05
0,00
0,00
861.562,31
6.379.369,85
7.518.259,21
2068
0,00
0,00
254.294,82
0,00
0,00
758.154,24
5.695.405,84
6.707.854,90
2069
0,00
0,00
231.915,03
0,00
0,00
662.824,52
5.059.585,38
5.954.324,93
2070
0,00
0,00
210.290,22
0,00
0,00
575.558,02
4.471.316,34
5.257.164,58
2071
0,00
0,00
189.514,53
0,00
0,00
496.308,69
3.929.755,49
4.615.578,71
2072
0,00
0,00
169.672,97
0,00
0,00
424.886,87
3.433.798,83
4.028.358,67
2073
0,00
0,00
150.842,57
0,00
0,00
361.037,27
2.982.109,94
3.493.989,78
2074
0,00
0,00
133.090,65
0,00
0,00
304.442,37
2.573.130,33
3.010.663,35
2075
0,00
0,00
116.475,93
0,00
0,00
254.741,39
2.205.090,10
2.576.307,42
2076
0,00
0,00
101.045,95
0,00
0,00
211.479,00
1.876.027,44
2.188.552,39
2077
0,00
0,00
86.849,31
0,00
0,00
174.161,90
1.583.825,43
1.844.836,64
2078
0,00
0,00
73.926,68
0,00
0,00
142.291,79
1.326.229,69
1.542.448,16
2079
0,00
0,00
62.281,64
0,00
0,00
115.357,91
1.100.864,37
1.278.503,92
2080
0,00
0,00
51.894,01
0,00
0,00
92.807,77
905.271,20
1.049.972,98
2081
0,00
0,00
42.731,84
0,00
0,00
74.083,43
736.957,42
853.772,69
2082
0,00
0,00
34.755,58
0,00
0,00
58.650,46
593.423,32
686.829,36
2083
0,00
0,00
27.904,21
0,00
0,00
46.019,32
472.199,06
546.122,59
2084
0,00
0,00
22.101,62
0,00
0,00
35.765,13
370.883,80
428.750,55
2085
0,00
0,00
17.245,40
0,00
0,00
27.513,83
287.162,21
331.921,44
2086
0,00
0,00
13.208,25
0,00
0,00
20.916,96
218.832,40
252.957,61
2087
0,00
0,00
9.874,19
0,00
0,00
15.669,47
163.841,55
189.385,21
2088
0,00
0,00
7.159,61
0,00
0,00
11.526,69
120.295,96
138.982,26
2089
0,00
0,00
5.005,22
0,00
0,00
8.306,54
86.448,73
99.760,49
2090
0,00
0,00
3.347,01
0,00
0,00
5.848,89
60.673,94
69.869,84
2091
0,00
0,00
2.121,36
0,00
0,00
4.010,15
41.486,36
47.617,87
2092
0,00
0,00
1.264,32
0,00
0,00
2.671,12
27.563,09
31.498,53
2093
0,00
0,00
706,27
0,00
0,00
1.726,61
17.741,68
20.174,56
2094
0,00
0,00
370,42
0,00
0,00
1.082,89
11.024,72
12.478,03
2095
0,00
0,00
183,29
0,00
0,00
657,27
6.577,16
7.417,72
2096
0,00
0,00
84,46
0,00
0,00
383,26
3.733,43
4.201,15
2097
0,00
0,00
33,91
0,00
0,00
211,85
1.992,37
2.238,13
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2021 a 2096
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2021
-
-
-
159.874.505,04
2022
43.673.678,45
24.416.434,85
19.257.243,60
179.131.748,64
2023
45.571.554,36
26.837.169,83
18.734.384,53
197.866.133,18
2024
48.894.016,59
30.363.007,56
18.531.009,03
216.397.142,21
2025
50.090.372,00
31.785.863,89
18.304.508,11
234.701.650,32
2026
50.990.389,48
34.316.410,62
16.673.978,86
251.375.629,18
2027
51.874.662,15
36.388.834,62
15.485.827,53
266.861.456,71
2028
52.426.607,53
39.209.082,97
13.217.524,56
280.078.981,27
2029
52.846.050,03
42.204.692,70
10.641.357,33
290.720.338,60
2030
53.191.213,52
44.615.391,40
8.575.822,12
299.296.160,72
2031
53.199.820,45
47.601.903,79
5.597.916,66
304.894.077,38
2032
53.525.043,72
48.637.166,41
4.887.877,31
309.781.954,69
2033
53.790.499,88
49.627.909,20
4.162.590,68
313.944.545,37
2034
54.103.610,71
50.249.346,43
3.854.264,28
317.798.809,65
2035
54.167.831,82
51.564.511,61
2.603.320,21
320.402.129,86
2036
53.748.397,96
53.854.667,32
(106.269,36)
320.295.860,50
2037
53.708.640,78
54.405.434,52
(696.793,74)
319.599.066,76
2038
53.299.478,64
55.879.482,39
(2.580.003,75)
317.019.063,01
2039
52.574.983,34
57.833.637,22
(5.258.653,88)
311.760.409,13
2040
52.121.850,22
58.329.102,18
(6.207.251,96)
305.553.157,17
2041
51.490.216,49
59.066.424,33
(7.576.207,84)
297.976.949,32
2042
50.704.427,62
60.028.383,73
(9.323.956,11)
288.652.993,22
2043
50.027.663,06
60.188.800,92
(10.161.137,86)
278.491.855,36
2044
49.015.642,19
61.165.553,40
(12.149.911,21)
266.341.944,15
2045
48.088.852,42
61.465.042,87
(13.376.190,45)
252.965.753,70
2046
47.320.733,19
61.047.921,43
(13.727.188,24)
239.238.565,46
2047
46.777.476,74
59.870.333,77
(13.092.857,03)
226.145.708,42
2048
46.147.020,43
58.929.532,10
(12.782.511,67)
213.363.196,76
2049
45.667.908,59
57.513.200,11
(11.845.291,52)
201.517.905,24
2050
45.308.266,83
55.872.677,08
(10.564.410,25)
190.953.494,99
2051
44.949.340,70
54.326.425,00
(9.377.084,30)
181.576.410,69
2052
44.697.660,84
52.645.446,29
(7.947.785,45)
173.628.625,24
2053
44.615.538,76
50.651.148,91
(6.035.610,15)
167.593.015,09
2054
44.669.829,88
48.536.832,44
(3.867.002,56)
163.726.012,53
2055
44.830.933,17
46.420.911,22
(1.589.978,05)
162.136.034,49
2056
10.905.105,21
44.328.253,10
(33.423.147,89)
128.712.886,59
2057
9.063.312,57
42.203.440,57
(33.140.128,00)
95.572.758,59
2058
7.261.264,41
40.021.518,93
(32.760.254,52)
62.812.504,07
2059
5.481.041,37
37.847.746,14
(32.366.704,77)
30.445.799,30
2060
3.724.238,37
35.689.563,94
(31.965.325,57)
-
2061
2.065.939,15
33.554.296,83
(31.488.357,68)
-
2062
1.893.242,99
31.449.314,07
(29.556.071,08)
-
2063
1.727.177,75
29.381.357,14
(27.654.179,39)
-
2064
1.568.320,96
27.356.301,31
(25.787.980,35)
-
2065
1.417.104,22
25.379.651,14
(23.962.546,92)
-
2066
1.273.858,59
23.456.359,84
(22.182.501,25)
-
2067
1.138.889,36
21.591.592,57
(20.452.703,21)
-
2068
1.012.449,06
19.790.580,58
(18.778.131,52)
-
2069
894.739,55
18.058.626,10
(17.163.886,55)
-
2070
785.848,24
16.400.391,98
(15.614.543,74)
-
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2071
685.823,22
14.820.448,26
(14.134.625,04)
-
2072
594.559,84
13.322.368,78
(12.727.808,94)
-
2073
511.879,84
11.909.207,99
(11.397.328,15)
-
2074
437.533,02
10.583.507,52
(10.145.974,50)
-
2075
371.217,32
9.347.144,14
(8.975.926,82)
-
2076
312.524,95
8.200.939,40
(7.888.414,45)
-
2077
261.011,21
7.145.160,63
(6.884.149,42)
-
2078
216.218,47
6.179.594,47
(5.963.376,00)
-
2079
177.639,55
5.303.054,80
(5.125.415,25)
-
2080
144.701,78
4.513.219,52
(4.368.517,74)
-
2081
116.815,27
3.807.149,34
(3.690.334,07)
-
2082
93.406,04
3.181.155,58
(3.087.749,54)
-
2083
73.923,53
2.630.798,67
(2.556.875,14)
-
2084
57.866,75
2.151.417,14
(2.093.550,39)
-
2085
44.759,23
1.737.884,54
(1.693.125,31)
-
2086
34.125,21
1.384.456,50
(1.350.331,29)
-
2087
25.543,66
1.085.385,10
(1.059.841,44)
-
2088
18.686,30
835.427,40
(816.741,10)
-
2089
13.311,76
630.105,84
(616.794,08)
-
2090
9.195,90
464.675,97
(455.480,07)
-
2091
6.131,51
334.105,05
(327.973,54)
-
2092
3.935,44
233.585,14
(229.649,70)
-
2093
2.432,88
158.383,57
(155.950,69)
-
2094
1.453,31
103.991,60
(102.538,29)
-
2095
840,56
65.930,79
(65.090,23)
-
2096
467,72
40.025,30
(39.557,58)
-
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item
Valor
Data Base dos Dados da Avaliação
31/12/2021
Nº de Servidores Ativos
1.348
Folha Salarial de Ativos
R$5.642.708,78
Idade Média de Ativos
47,1 anos
Nº de Servidores Inativos
370
Folha dos Inativos
R$1.326.783,42
Idade Média de Inativos
62,5 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,54% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos
0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
4,86%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2019 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício
Duração do Passivo
Taxa Parâmetro
Base Legal
2020
16,43 anos
5,86% ao ano
Portaria 17/2019
2021
16,45 anos
5,41% ao ano
Portaria 12.233/2020
2022
16,13 anos
4,86% ao ano
Portaria 6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
ANEXO 7.1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefício
Item
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
0
2
2
Idade Média
0,0
78,0
78,0
Benefício Médio (R$)
0,00
2.916,00
2.916,00
Tempo de Serviço
Quantidade
11
14
25
Idade Média
78,3
71,9
74,7
Benefício Médio (R$)
5.039,41
3.421,39
4.133,32
Professor
Quantidade
3
56
59
Idade Média
81,3
75,5
75,8
Benefício Médio (R$)
5.918,32
3.937,85
4.038,55
Pensões
Quantidade
3
18
21
Idade Média
71,3
76,4
75,7
Benefício Médio (R$)
3.510,43
4.962,27
4.754,87
Total Geral
Quantidade
17
90
107
Idade Média
77,6
75,2
75,6
Benefício Médio (R$)
4.924,69
4.039,69
4.180,30
ANEXO 7.2. BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item - APORTES
Plano de Custeio Vigente
Valores (em R$)
1) Aposentadorias Voluntárias
11.028.198,26
2) Aposentadorias por Invalidez
573.838,60
3) Aposentadoria do Professor
25.991.132,10
4) Reversão em Pensão
4.247.222,38
5) Pensão por Morte
10.658.372,66
6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5)
52.498.764,00
(-) Compensação Financeira a Receber
0,00
(-) Contribuições Futuras dos Inativos
348.097,55
Déficit/Superávit Atuarial
52.150.666,45
Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa de juros e desconto atuarial de 4,86% ao ano.