CHEFIA DE GABINETE · 15 de setembro de 2014
LEI Nº 3.674, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3.674, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade “VILA TRINDADE – COMUNIDADE TERAPÊUTICA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a associação a entidade “ASSOCIAÇÃO DE TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE ALCOOLISTAS E TOXICOMANOS DO NORTE DO PARANÁ - VILA TRINDADE – COMUNIDADE TERAPÊUTICA”, entidade civil de direito privado e interesse público, com sede na cidade de São Martinho – Distrito de Rolândia – Estado do Paraná, na Rua Avelino Zago, Chácara do Gênio, CEP 86609-000, devidamente inscrita no CNPJ nº. 18.473.424/0001-39, constituída em 19 de junho de 2013, observadas as normas vigentes, em especial a Lei nº. 2952/02.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de Setembro de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Administração Interino
Autógrafo Nº 041/2014
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 032/2014
Autor: Legislativo Municipal