SECRETARIA GERAL · 8 de maio de 2019
LEI Nº 3.904, DE 06 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.904, DE 06 DE MAIO DE 2019.
SÚMULA: Revoga o Art. 5º da Lei nº. 3.449, de 25 de Novembro de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica revogado o Art. 5º da Lei Municipal nº. 3.449, de 25 de Novembro de 2010.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de Maio de 2019.
LUIZ FRANCISCONI NETO
MARISA APARECIDA MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Saúde
MARCOS ROGÉRIO GABRIEL
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Finanças
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 008/2019
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 056/2018
Autor: Poder Executivo