SECRETARIA GERAL · 10 de julho de 2020
LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020
CNPJ nº 76.288.760/0001-08
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LEI Nº 3.972, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2021, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais.
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:
I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2021 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2018-2021, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2021, mas que não se constitui em limitação à programação das despesas.
Parágrafo Único - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do anexo a que se refere o caput, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo III, de metas fiscais, que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto.
Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 3º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária.
§ 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2021, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2020, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2021, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2020.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2021 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2021 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2021 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2021, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2021.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município:
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2021, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2021, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2021.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeterse- ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2021, a programação constante deste projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2020, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ao 1º de Julho de 2020.
LUIZ FRANCISCONI NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ROGÉRIO GABRIEL
Secretário Municipal de Finanças
ANTONIO CELSO CHEQUIN
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 021/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2020
Autoria: Poder executivo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
01-Camara Municipal de Rolandia
01.01-CAMARA MUNICIPAL
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas
6.200.000,00
6.200.000,00
02-GHEFIA DE GABINETE
02.01-Diretoria do Gabinete
4-Administração
122-Administração Geral
2-Gestão de Governo
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
1.508.000,00
1.508.000,00
2.003.000-Serviços de Alistamento militar
346.000,00
346.000,00
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras
787.000,00
787.000,00
2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios
504.000,00
504.000,00
124-Controle Interno
2-Gestão de Governo
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno
344.000,00
344.000,00
131-Comunicação Social
2-Gestão de Governo
2.006.000-Divulgação Oficial do Municipio
348.000,00
348.000,00
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
03.03-Dir.de Processos e Pareceres Juridicos
2-Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador
315.000,00
315.000,00
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria
467.000,00
467.000,00
03.28-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon
197.700,00
197.700,00
03.29- Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM
3-Essencial à Justiça
92-Representação Judicial e Extrajudicial
3-Processos e Procedimentos Jurídicos
2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM
121.000,00
121.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.04-Coordenação Geral
4-Administração
122-Administração Geral
4-Gestão das Politicas de Administração
1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração
15.000,00
15.000,00
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
125.000,00
125.000,00
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral
5.770.000,00
5.770.000,00
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal
609.000,00
609.000,00
126-Tecnologia da Informação
4-Gestão das Politicas de Administração
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica
586.000,00
586.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração
1.500,00
1.500,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05-Coordenadoria Geral
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario
240.000,00
240.000,00
122-Administração Geral
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
131.000,00
131.000,00
123-Administração Financeira
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria
170.000,00
170.000,00
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis
777.000,00
777.000,00
125-Normatização e Fiscalização
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario
1.208.000,00
1.208.000,00
129-Administração de Receitas
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria
1.520.000,00
1.520.000,00
05.06-Encargos do Municipio
4-Administração
122-Administração Geral
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária
2.021.000-Encargos, Taxas e Tarifas
347.000,00
347.000,00
2.022.000-Indenizações de Danos a Terceiros
34.000,00
34.000,00
28-Encargos Especiais
843-Serviço da Dívida Interna
0-Operações Especiais
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna
2.900.000,00
2.900.000,00
0.002.000-Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna-RPPS
60.000,00
60.000,00
0.003.000-Contrato de Parcelamento de FGTS
1.275.000,00
1.275.000,00
0.004.000-Contrato de Parcelamento de PASEP
521.000,00
521.000,00
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Custas Diversas
700.000,00
700.000,00
0.006.000-Contribuição ao Pasep
2.087.000,00
2.087.000,00
0.007.000-Indenizações e Restituições Diversas
310.000,00
310.000,00
0.008.000-Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS
9.500.000,00
9.500.000,00
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTINGENCIA
9.001.000-Reserva de Contingencia
100.000,00
100.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.07-Diretoria Administrativa
4-Administração
122-Administração Geral
6-Planejando o Progresso
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
142.000,00
142.000,00
127-Ordenamento Territorial
6-Planejando o Progresso
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano
1.039.000,00
1.039.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.08-Coordenação Geral
4-Administração
122-Administração Geral
7-Rolândia Mãos à Obra
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
212.000,00
212.000,00
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
7-Rolândia Mãos à Obra
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura
9.369.100,00
9.369.100,00
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis
91.000,00
91.000,00
452-Serviços Urbanos
7-Rolândia Mãos à Obra
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins
1.227.000,00
1.227.000,00
20-Agricultura
606-Extensão Rural
7-Rolândia Mãos à Obra
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais
1.258.000,00
1.258.000,00
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
7-Rolândia Mãos à Obra
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas
3.234.000,00
3.234.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas
1.500,00
1.500,00
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.09-Diretoria de Apoio Pedagogico
12-Educação
122-Administração Geral
8-Educando para Crescer
6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
142.000,00
142.000,00
306-Alimentação e Nutrição
8-Educando para Crescer
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos
35.000,00
35.000,00
2.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial
21.000,00
21.000,00
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental
593.000,00
593.000,00
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil
401.000,00
401.000,00
6.102.000-Manutenção da Merenda Escolar-Mais Educação
64.000,00
64.000,00
6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche
233.000,00
233.000,00
361-Ensino Fundamental
8-Educando para Crescer
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental
1.071.000,00
1.071.000,00
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental
13.000.000,00
13.000.000,00
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental
6.914.000,00
6.914.000,00
365-Educação Infantil
8-Educando para Crescer
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches
630.000,00
630.000,00
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches
8.088.000,00
8.088.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos
8-Educando para Crescer
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
182.000,00
182.000,00
367-Educação Especial
8-Educando para Crescer
2.041.000-Manutenção do Ensino Especial
353.000,00
353.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas
1.500,00
1.500,00
08.10-FUNDEB
12-Educação
361-Ensino Fundamental
8-Educando para Crescer
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental
18.827.000,00
18.827.000,00
365-Educação Infantil
8-Educando para Crescer
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches
9.532.000,00
9.532.000,00
367-Educação Especial
8-Educando para Crescer
6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB
3.076.000,00
3.076.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.11-Fundo Municipal de Saude
10-Saúde
301-Atenção Básica
9-Rolândia você é quem faz a saude
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude
1.000.000,00
1.000.000,00
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
898.000,00
898.000,00
2.046.000-Manutenção das Unidades Basicas de Saude
33.990.400,00
33.990.400,00
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia
2.758.000,00
2.758.000,00
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS
3.500,00
3.500,00
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude
20.000,00
20.000,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9-Rolândia você é quem faz a saude
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar
20.163.900,00
20.163.900,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico
9-Rolândia você é quem faz a saude
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica
157.000,00
157.000,00
304-Vigilância Sanitária
9-Rolândia você é quem faz a saude
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria
1.749.000,00
1.749.000,00
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
305-Vigilância Epidemiológica
9-Rolândia você é quem faz a saude
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude
2.474.000,00
2.474.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude
1.500,00
1.500,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
10.12-Diretoria de Serviços Sociais
8-Assistência Social
122-Administração Geral
10-Proteção Social Básica e Especial
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
214.000,00
214.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10-Proteção Social Básica e Especial
6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar
223.000,00
223.000,00
244-Assistência Comunitária
10-Proteção Social Básica e Especial
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social
4.500,00
4.500,00
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral
6.013.000,00
6.013.000,00
2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores
26.000,00
26.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas
1.500,00
1.500,00
10.13-Fundo Municipal de Assistencia Social-FM
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
10-Proteção Social Básica e Especial
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI
378.000,00
378.000,00
242-Assistência ao Portador de Deficiência
10-Proteção Social Básica e Especial
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia
121.000,00
121.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10-Proteção Social Básica e Especial
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente
167.000,00
167.000,00
244-Assistência Comunitária
10-Proteção Social Básica e Especial
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS
35.000,00
35.000,00
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social
768.000,00
768.000,00
2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS
151.000,00
151.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS
1.500,00
1.500,00
10.14-Fundo D.Criança e Adoles-FMDCA
14-Direitos da Cidadania
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
10-Proteção Social Básica e Especial
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA
22.000,00
22.000,00
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA
264.000,00
264.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA
1.500,00
1.500,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.15-Dir.de Serviços de Promoção de Esportes
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
11-Esporte é para todos
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
292.000,00
292.000,00
812-Desporto Comunitário
11-Esporte é para todos
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes
15.000,00
15.000,00
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas
1.921.000,00
1.921.000,00
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes
1.500,00
1.500,00
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
12.16-Coordenação Geral-Desenv. Economico
22-Indústria
122-Administração Geral
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
136.000,00
136.000,00
661-Promoção Industrial
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico
21.000,00
21.000,00
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio
102.000,00
102.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico
1.500,00
1.500,00
12.30-Fundo Municipal do Trabalho
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF
662.700,00
662.700,00
12.31-Fundo Municipal Desenv.Economico- CODESE
22-Indústria
661-Promoção Industrial
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social
2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE
5.000,00
5.000,00
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE
13.17-Dir.de Agricultura e Meio Ambiente
4-Administração
122-Administração Geral
13-Programa Agro-Ambiental
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
131.000,00
131.000,00
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
13-Programa Agro-Ambiental
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente
32.000,00
32.000,00
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais
841.000,00
841.000,00
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario
1.693.000,00
1.693.000,00
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal
58.000,00
58.000,00
20-Agricultura
606-Extensão Rural
13-Programa Agro-Ambiental
1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura
32.000,00
32.000,00
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura
469.000,00
469.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr. Agricultura e M.Ambiente
1.500,00
1.500,00
13.25-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA)
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
13-Programa Agro-Ambiental
2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente
324.000,00
324.000,00
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
14.18-Coordenação Geral
13-Cultura
122-Administração Geral
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
292.000,00
292.000,00
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico
340.000,00
340.000,00
392-Difusão Cultural
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura
17.000,00
17.000,00
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas
426.200,00
426.200,00
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura
377.000,00
377.000,00
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo
232.000,00
232.000,00
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo
180.000,00
180.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas
1.500,00
1.500,00
14.19-Fundo Municipal de Cultura- FMC
13-Cultura
392-Difusão Cultural
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura
270.000,00
270.000,00
14.27-Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
14-Rolândia Cultiva Cultura e Turismo
2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR
14.500,00
14.500,00
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO
16.21-Dir. de Compras, Licitações e Patrimonio
4-Administração
122-Administração Geral
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
202.000,00
202.000,00
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações
755.000,00
755.000,00
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado
5.000,00
5.000,00
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS
17.22-Dir. de Planejamento de Serviços Publico
4-Administração
122-Administração Geral
17-Cidade Limpa e Iluminada
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario
319.000,00
319.000,00
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
17-Cidade Limpa e Iluminada
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos
150.000,00
150.000,00
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios
320.000,00
320.000,00
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica
7.647.000,00
7.647.000,00
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza
7.639.000,00
7.639.000,00
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario
21.000,00
21.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos
1.500,00
1.500,00
17.26-Fundo Municipal de Trânsito
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
17-Cidade Limpa e Iluminada
2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito
152.000,00
152.000,00
28-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
28.32- Assistência Legislativa
4-Administração
122-Administração Geral
2-Gestão de Governo
2.117 - Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos
302.500,00
302.500,00
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC
30.01-Coordenação do Fundo Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA – PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2021
Total
1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS
50.000,00
50.000,00
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo
1.300.000,00
1.300.000,00
9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia
21.182.000,00
21.182.000,00
997-Reserva do RPPS
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS
20.363.000,00
20.363.000,00
28-Encargos Especiais
846-Outros Encargos Especiais
0-Operações Especiais
0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS
40.000,00
40.000,00
TOTAL DA LDO
260.806.000,00
260.806.000,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
29.495.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de despesas discricionárias ou utilização da reserva de contingência.
29.495.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
29.495.000,00
SUBTOTAL
29.495.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
20.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
20.000,00
Restituição de Tributos a Maior
50.000,00
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias
50.000,00
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
29.565.000,00
TOTAL
29.565.000,00
Fonte: Procuradoria-Geral do Município - ofício 477/2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total
260.806.000,00
251.670.365,72
0,0506%
122,58%
259.895.000,00
242.099.890,59
0,0474%
112,41%
266.710.000,00
240.070.536,87
0,0457%
106,15%
Receitas Primárias (I)
217.241.000,00
209.631.380,87
0,0421%
102,10%
228.617.000,00
212.963.507,13
0,0417%
98,88%
241.815.000,00
217.662.093,18
0,0414%
96,24%
Despesa Total
260.806.000,00
251.670.365,72
0,0506%
122,58%
259.895.000,00
242.099.890,59
0,0474%
112,41%
266.710.000,00
240.070.536,87
0,0457%
106,15%
Despesas Primárias (II)
255.884.000,00
246.920.775,84
0,0496%
120,27%
254.545.000,00
237.116.207,12
0,0464%
110,09%
260.110.000,00
234.129.756,46
0,0446%
103,52%
Resultado Primário (III) = (I – II)
-38.643.000,00
-37.289.394,96
-0,0075%
-18,16%
-25.928.000,00
-24.152.699,99
-0,0047%
-11,21%
-18.295.000,00
-16.467.663,27
-0,0031%
-7,28%
Resultado Nominal
-31.043.609,60
-29.956.199,56
-0,0060%
-14,59%
-64.238.609,60
-59.840.167,59
-0,0117%
-27,78%
-90.033.609,60
-81.040.894,58
-0,0154%
-35,83%
Dívida Pública Consolidada
54.495.000,00
52.586.123,71
0,0106%
25,61%
41.195.000,00
38.374.362,70
0,0075%
17,82%
33.995.000,00
30.599.519,71
0,0058%
13,53%
Dívida Consolidada Líquida
46.795.000,00
45.155.842,90
0,0091%
21,99%
33.195.000,00
30.922.125,74
0,0061%
14,36%
25.795.000,00
23.218.550,10
0,0044%
10,27%
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Secretaria de Finanças
Nota: Utilizado PIB do Estado
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em 2019
(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
em 2019
(b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
225.867.000,00
0,0495%
129,39%
199.829.849,64
0,0438%
114,47%
-26.037.150,36
88,47%
Receitas Primárias (I)
208.767.000,00
0,0458%
119,59%
184.629.823,73
0,0405%
105,76%
-24.137.176,27
88,44%
Despesa Total
225.867.000,00
0,0495%
129,39%
171.200.288,12
0,0375%
98,07%
-54.666.711,88
75,80%
Despesas Primárias (II)
221.046.000,00
0,0484%
126,63%
170.366.604,15
0,0373%
97,59%
-50.679.395,85
77,07%
Resultado Primário (III) = (I–II)
-12.279.000,00
-0,0027%
-7,03%
14.263.219,58
0,0031%
8,17%
26.542.219,58
-116,16%
Resultado Nominal
-3.784.000,00
-0,0008%
-2,17%
7.031.477,44
0,0015%
4,03%
10.815.477,44
-185,82%
Dívida Pública Consolidada
25.300.000,00
0,0055%
14,49%
19.251.121,24
0,0042%
11,03%
-6.048.878,76
76,09%
Dívida Consolidada Líquida
16.800.000,00
0,0037%
9,62%
8.719.912,96
0,0019%
5,00%
-8.080.087,04
51,90%
Fonte: Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 01/02/2020 00:35 | Relatório emitido em: 12/02/2020 11:23
Nota: Utilizado PIB Estado 2019
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
233.103.200,00
225.867.000,00
96,90%
219.021.000,00
96,97%
260.806.000,00
119,08%
259.895.000,00
99,65%
266.710.000,00
102,62%
Receitas Primárias (I)
214.653.200,00
208.767.000,00
97,26%
196.633.000,00
94,19%
217.241.000,00
110,48%
228.617.000,00
105,24%
241.815.000,00
105,77%
Despesa Total
233.103.200,00
225.867.000,00
96,90%
219.021.000,00
96,97%
260.806.000,00
119,08%
259.895.000,00
99,65%
266.710.000,00
102,62%
Despesas Primárias (II)
228.992.200,00
221.046.000,00
96,53%
215.240.000,00
97,37%
255.884.000,00
118,88%
254.545.000,00
99,48%
260.110.000,00
102,19%
Resultado Primário (III) = (I - II)
-14.339.000,00
-12.279.000,00
85,63%
-18.607.000,00
151,54%
-38.643.000,00
207,68%
-25.928.000,00
67,10%
-18.295.000,00
70,56%
Resultado Nominal
7.479.600,00
-3.784.000,00
-50,59%
-11.917.000,00
314,93%
-31.043.609,60
260,50%
-64.238.609,60
206,93%
-90.033.609,60
140,15%
Dívida Pública Consolidada
20.200.000,00
25.300.000,00
125,25%
34.502.000,00
136,37%
54.495.000,00
157,95%
41.195.000,00
75,59%
33.995.000,00
82,52%
Dívida Consolidada Líquida
15.400.000,00
16.800.000,00
109,09%
26.802.000,00
159,54%
46.795.000,00
174,60%
33.195.000,00
70,94%
25.795.000,00
77,71%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
263.048.243,14
234.698.399,70
89,22%
219.021.000,00
93,32%
251.670.365,72
114,91%
242.099.890,59
96,20%
240.070.536,87
99,16%
Receitas Primárias (I)
242.228.108,17
216.929.789,70
89,56%
196.633.000,00
90,64%
209.631.380,87
106,61%
212.963.507,13
101,59%
217.662.093,18
102,21%
Despesa Total
263.048.243,14
234.698.399,70
89,22%
219.021.000,00
93,32%
251.670.365,72
114,91%
242.099.890,59
96,20%
240.070.536,87
99,16%
Despesas Primárias (II)
258.409.133,39
229.688.898,60
88,89%
215.240.000,00
93,71%
246.920.775,84
114,72%
237.116.207,12
96,03%
234.129.756,46
98,74%
Resultado Primário (III) = (I - II)
-16.181.025,22
-12.759.108,90
78,85%
-18.607.000,00
145,83%
-37.289.394,96
200,41%
-24.152.699,99
64,77%
-16.467.663,27
68,18%
Resultado Nominal
8.440.448,86
-3.931.954,40
-46,58%
-11.917.000,00
303,08%
-29.956.199,56
251,37%
-59.840.167,59
199,76%
-81.040.894,58
135,43%
Dívida Pública Consolidada
22.794.944,52
26.289.230,00
115,33%
34.502.000,00
131,24%
52.586.123,71
152,41%
38.374.362,70
72,97%
30.599.519,71
79,74%
Dívida Consolidada Líquida
17.378.324,04
17.456.880,00
100,45%
26.802.000,00
153,53%
45.155.842,90
168,48%
30.922.125,74
68,48%
23.218.550,10
75,09%
FONTE:
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
123.050.225,09
70,93%
103.336.279,37
83,98%
55.351.964,54
53,56%
Reservas
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
50.419.758,42
29,07%
19.713.945,72
16,02%
47.984.314,83
46,44%
TOTAL
173.469.983,51
100,00%
123.050.225,09
100,00%
103.336.279,37
100,00%
REGIMEPREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio
21.518.566,04
76,89%
21.198.690,48
98,51%
21.198.690,48
100,00%
Reservas
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
6.468.368,91
23,11%
319.875,56
1,49%
0,00%
TOTAL
27.986.934,95
100,00%
21.518.566,04
100,00%
21.198.690,48
100,00%
Fonte:
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RCEITAS REALIZADAS
2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
220.595,53
196.412,26
279.130,45
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
210.345,69
186.634,56
268.560,98
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
10.249,84
9.777,70
10.569,47
DESPESAS EXECUTADAS
2019
(d)
2018
(e)
2017
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
213.444,42
131.432,24
189.494,98
DESPESAS DE CAPITAL
213.444,42
131.432,24
189.494,98
Investimentos
53.217,50
131.432,24
189.494,98
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
160.226,92
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2019
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2018
(h) = ((Ib – IIe)
+ IIIi)
2017
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
280.463,41
273.312,30
208.332,28
Nota: Saldo financeiro de 2016 R$ 118.696.81
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 31/01/2020 22:49 | Relatório emitido em: 12/02/2020 11:18
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS
2017
2018
2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
15.159.262,68
14.464.651,07
20.493.308,67
RECEITAS CORRENTES
15.159.262,68
14.464.651,07
20.493.308,67
Receita de Contribuições dos Segurados
7.402.021,92
6.560.089,78
6.451.026,95
Pessoal Civil
7.402.021,92
6.560.089,78
6.451.026,95
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Contribuições
-
-
Receita Patrimonial
7.757.240,76
7.904.561,29
14.042.281,72
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
-
-
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
13.629.957,52
15.967.558,95
15.967.743,35
RECEITAS CORRENTES
13.660.616,99
15.967.558,95
15.967.743,35
Receita de Contribuições
13.660.616,99
15.967.558,95
15.967.743,35
Patronal
6.598.895,06
7.403.529,51
7.438.042,31
Pessoal Civil
6.598.895,06
7.403.529,51
7.438.042,31
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Cobertura de Déficit Atuarial
7.000.402,99
8.530.617,63
8.207.614,06
Regime de Débitos e Parcelamentos
30.659,47
33.411,81
313.572,23
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
8.514,75
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
28.789.220,20
30.432.210,02
36.461.052,02
DESPESAS
2017
2018
2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
14.159.747,23
16.340.600,89
18.977.213,42
ADMINISTRAÇÃO
610.106,84
697.605,82
807.203,78
Despesas Correntes
610.106,84
697.605,82
742.203,78
Despesas de Capital
0,00
65.000,00
PREVIDÊNCIA
13.549.640,89
15.642.995,07
18.170.009,64
Pessoal Civil
13.549.640,89
15.642.995,07
18.170.009,64
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
14.159.747,23
16.340.600,89
18.977.213,42
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
14.629.472,97
14.091.609,13
17.483.838,60
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2017
2018
2019
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
7.000.402,99
8.530.617,63
8.207.614,06
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
7.000.402,99
8.530.617,63
8.207.614,06
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
7.000.402,99
8.530.617,63
8.207.614,06
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
77.877.690,18
99.417.264,65
125.646.390,70
►Relatórios SIM_AM / TCE
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício
Anterior) + (c)
2019
-
-
-
125.678.676,57
2020
31.811.641,58
20.005.924,53
11.805.717,05
137.484.393,62
2021
35.061.529,13
21.314.677,75
13.746.851,38
151.231.245,00
2022
38.388.061,02
23.108.063,97
15.279.997,05
166.511.242,05
2023
41.758.422,48
25.227.528,58
16.530.893,90
183.042.135,95
2024
45.140.387,18
28.365.041,27
16.775.345,91
199.817.481,86
2025
48.625.849,60
29.733.333,14
18.892.516,46
218.709.998,32
2026
52.110.336,02
31.971.458,86
20.138.877,16
238.848.875,48
2027
53.382.039,96
33.727.198,29
19.654.841,67
258.503.717,15
2028
54.242.766,46
36.291.113,39
17.951.653,07
276.455.370,22
2029
54.989.914,31
38.888.769,72
16.101.144,59
292.556.514,81
2030
55.629.183,69
41.058.657,78
14.570.525,91
307.127.040,72
2031
56.049.798,59
43.592.411,82
12.457.386,77
319.584.427,49
2032
56.593.050,61
44.532.109,18
12.060.941,43
331.645.368,92
2033
57.079.630,15
45.461.372,60
11.618.257,55
343.263.626,47
2034
57.591.260,00
45.987.806,60
11.603.453,40
354.867.079,87
2035
57.957.013,93
47.110.400,32
10.846.613,61
365.713.693,48
2036
58.055.851,23
49.028.279,44
9.027.571,79
374.741.265,27
2037
58.328.249,03
49.419.250,82
8.908.998,21
383.650.263,48
2038
58.418.652,15
50.389.321,79
8.029.330,36
391.679.593,84
2039
58.314.186,44
51.917.406,82
6.396.779,62
398.076.373,46
2040
58.335.859,34
52.119.505,83
6.216.353,51
404.292.726,97
2041
58.240.470,95
52.639.440,24
5.601.030,71
409.893.757,68
2042
58.079.293,43
53.179.806,75
4.899.486,68
414.793.244,36
2043
57.961.840,12
53.171.749,00
4.790.091,12
419.583.335,48
2044
57.644.651,33
53.918.305,89
3.726.345,44
423.309.680,92
2045
57.346.615,62
54.154.308,85
3.192.306,77
426.501.987,69
2046
57.121.214,25
53.810.823,96
3.310.390,29
429.812.377,98
2047
30.026.002,70
52.690.656,10
-22.664.653,40
407.147.724,58
2048
28.351.488,27
51.760.745,78
-23.409.257,51
383.738.467,07
2049
26.690.078,98
50.499.125,90
-23.809.046,92
359.929.420,15
2050
25.060.056,19
48.963.954,96
-23.903.898,77
336.025.521,38
2051
23.376.450,58
47.530.967,10
-24.154.516,52
311.871.004,86
2052
21.703.348,51
45.964.212,83
-24.260.864,32
287.610.140,54
2053
20.062.293,87
44.193.580,70
-24.131.286,83
263.478.853,71
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício
Anterior) + (c)
2054
18.454.491,35
42.297.675,33
-23.843.183,98
239.635.669,73
2055
16.850.951,69
40.437.149,50
-23.586.197,81
216.049.471,92
2056
15.259.509,94
38.582.592,40
-23.323.082,46
192.726.389,46
2057
13.698.820,63
36.676.307,23
-22.977.486,60
169.748.902,86
2058
12.172.921,20
34.733.368,40
-22.560.447,20
147.188.455,66
2059
10.676.069,91
32.800.585,14
-22.124.515,23
125.063.940,43
2060
9.210.169,06
30.884.688,68
-21.674.519,62
103.389.420,81
2061
7.776.766,12
28.992.289,30
-21.215.523,18
82.173.897,63
2062
6.377.046,34
27.129.878,36
-20.752.832,02
61.421.065,61
2063
5.011.796,48
25.303.640,39
-20.291.843,91
41.129.221,70
2064
3.681.378,04
23.519.153,68
-19.837.775,64
21.291.446,06
2065
2.385.690,50
21.781.376,11
-19.395.685,61
1.895.760,45
2066
1.124.243,80
20.094.800,83
-18.970.557,03
-
2067
899.554,37
18.463.786,65
-17.564.232,28
-
2068
791.745,50
16.892.396,64
-16.100.651,14
-
2069
692.508,38
15.384.766,63
-14.692.258,25
-
2070
601.784,40
13.944.649,92
-13.342.865,52
-
2071
519.482,28
12.575.779,44
-12.056.297,16
-
2072
445.362,72
11.280.946,28
-10.835.583,56
-
2073
379.110,72
10.062.311,96
-9.683.201,24
-
2074
320.354,90
8.921.635,57
-8.601.280,67
-
2075
268.676,78
7.860.295,77
-7.591.618,99
-
2076
223.574,91
6.878.746,66
-6.655.171,75
-
2077
184.536,63
5.976.884,63
-5.792.348,00
-
2078
151.065,28
5.154.323,14
-5.003.257,86
-
2079
122.639,80
4.409.763,63
-4.287.123,83
-
2080
98.723,47
3.741.021,32
-3.642.297,85
-
2081
78.793,93
3.145.370,51
-3.066.576,58
-
2082
62.337,51
2.619.275,80
-2.556.938,29
-
2083
48.871,67
2.158.678,55
-2.109.806,88
-
2084
37.958,31
1.759.244,08
-1.721.285,77
-
2085
29.185,65
1.416.091,92
-1.386.906,27
-
2086
22.172,84
1.124.034,61
-1.101.861,77
-
2087
16.598,84
878.076,29
-861.477,45
-
2088
12.206,00
673.566,87
-661.360,87
-
2089
8.786,30
506.258,81
-497.472,51
-
2090
6.164,20
371.903,97
-365.739,77
-
2091
4.197,90
266.303,28
-262.105,38
-
2092
2.767,99
185.347,65
-182.579,66
-
2093
1.761,97
124.931,16
-123.169,19
-
2094
1.078,72
81.188,27
-80.109,55
-
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência
AMF/Tabela 7 – DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA ECOMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DERECEITA
2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021
2022
2023
IPTU
Outros benefícios
Lei nº 69/2012 - aposentados
926.769,58
1.019.446,50
1.121.397,10
IPTU
Remissão
Lei nº. 69/2012- benefício fiscal/IPTU - remissão
260.000,00
286.000,00
314.000,00
TOTAL
1.186.769,58
1.305.446,50
1.435.397,10
FONTE: Secretaria de Finanças - Departamento de Arrecadação
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DEEXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DEEXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
Nota: Para 2021 não há previsão de aumento permanente da receita em função da recessão econômica causada pela pandemia provocada pelo Covid-19.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES
6,18
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
184.360.073,25
195.858.184,47
6,24
217.924.000,00
11,27
224.541.000,00
3,04
235.617.000,00
4,93
249.415.000,00
5,86
Receita Tributária Líquida
40.063.497,71
40.703.163,17
1,60
54.064.300,00
32,83
54.551.000,00
0,90
56.768.000,00
4,06
60.213.000,00
6,07
Receita de Contribuições
13.017.227,23
13.256.867,06
1,84
19.520.000,00
47,24
15.200.000,00
-22,13
15.976.000,00
5,11
16.945.000,00
6,07
Receita Patrimonial
8.403.474,13
14.634.427,27
74,15
10.980.800,00
-24,97
12.610.000,00
14,84
13.200.000,00
4,68
13.500.000,00
2,27
Receita de Serviços
3.119.899,12
335.173,49
-89,26
646.000,00
92,74
646.000,00
0,00
685.000,00
6,04
726.000,00
5,99
Transferências Correntes Líquidas
119.227.289,41
126.121.050,91
5,78
131.328.800,00
4,13
140.071.000,00
6,66
147.435.000,00
5,26
156.384.000,00
6,07
Outras Receitas Correntes
528.685,65
807.502,57
52,74
1.384.100,00
71,41
1.463.000,00
5,70
1.553.000,00
6,15
1.647.000,00
6,05
RECEITAS DE CAPITAL
8.617.239,73
3.971.665,17
-53,91
43.805.500,00 1.002,95
36.265.000,00
-17,21
24.278.000,00
-33,05
17.295.000,00
-28,76
Operações de Crédito
1.357.128,11
712.411,72
0,00
42.543.000,00
100,00
35.000.000,00
-17,73
22.000.000,00
-37,14
15.000.000,00
-31,82
Alienação de Bens
186.634,56
209.675,10
0,00
253.500,00
100,00
265.000,00
4,54
278.000,00
4,91
295.000,00
6,12
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
7.073.477,06
3.049.578,35
-56,89
1.009.000,00
-66,91
1.000.000,00
-0,89
2.000.000,00
100,00
2.000.000,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
192.977.312,98
199.829.849,64
3,55
261.729.500,00
30,98
260.806.000,00
-0,35
259.895.000,00
-0,35
266.710.000,00
2,62
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADO
∆%
PREVISTO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
PROJETADO
∆%
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES
160.876.431,57
161.514.717,24
0,40%
184.403.100,00
14,17%
188.209.000,00
2,06%
196.397.000,00
4,35%
207.168.000,00
5,48%
Pessoal e Encargos Sociais
103.886.184,93
103.614.544,05
-0,26%
119.282.600,00
15,12%
125.487.000,00
5,20%
131.000.000,00
4,39%
137.268.000,00
4,78%
Juros e Encargos da Dívida
1.344.123,88
1.059.217,74
-21,20%
1.371.000,00
29,44%
1.722.000,00
25,60%
1.850.000,00
7,43%
2.900.000,00
56,76%
Outras Despesas Correntes
55.646.122,76
56.840.955,45
2,15%
63.749.500,00
12,15%
61.000.000,00
-4,31%
63.547.000,00
4,18%
67.000.000,00
5,43%
DESPESAS DE CAPITAL
12.703.000,44
9.685.570,88
-23,75%
50.291.900,00
419,25%
39.465.000,00
-21,53%
27.778.000,00
-29,61%
20.995.000,00
-24,42%
Investimentos
10.963.701,19
6.886.500,93
-37,19%
47.039.900,00
583,07%
36.265.000,00
-22,91%
24.278.000,00
-33,05%
17.295.000,00
-28,76%
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Amortização da Dívida
1.739.299,25
2.799.069,95
60,93%
3.252.000,00
16,18%
3.200.000,00
-1,60%
3.500.000,00
9,38%
3.700.000,00
5,71%
Reserva Contingência
0,00
0,00
0,00%
100.000,00
100,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
100.000,00
0,00%
Reserva RPPS
0,00
0,00
#DIV/0!
26.934.500,00
100,00%
33.032.000,00
22,64%
35.620.000,00
7,83%
38.447.000,00
7,94%
TOTAL
173.579.432,01
171.200.288,12
-1,37%
261.729.500,00
52,88%
260.806.000,00
-0,35%
259.895.000,00
-0,35%
266.710.000,00
2,62%
Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PROJETADO LDO
2021
2022
2023
RECEITA TOTAL
260.806.000,00
259.895.000,00
266.710.000,00
RECEITAS CORRENTES (I)
224.541.000,00
235.617.000,00
249.415.000,00
Receita Tributária (Líquida)
54.551.000,00
56.768.000,00
60.213.000,00
Receita de Contribuições
15.200.000,00
15.976.000,00
16.945.000,00
Receita Patrimonial Líquida
4.310.000,00
4.200.000,00
3.900.000,00
Receita Patrimonial
12.610.000,00
13.200.000,00
13.500.000,00
(-)Aplicações Financeiras (II)
8.300.000,00
9.000.000,00
9.600.000,00
Receita de Serviços
646.000,00
685.000,00
726.000,00
Transferências Correntes (Líquida)
140.071.000,00
147.435.000,00
156.384.000,00
Demais Receitas Correntes
1.463.000,00
1.553.000,00
1.647.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(III)=(I-II)
216.241.000,00
226.617.000,00
239.815.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
36.265.000,00
24.278.000,00
17.295.000,00
Operações de Crédito (V)
35.000.000,00
22.000.000,00
15.000.000,00
Amortizações de Empréstimos (VI)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos (VII)
265.000,00
278.000,00
295.000,00
Transferências de Capital
1.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VIII)=(IV-V-VI-VII)
1.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (IX)=(III+VIII)
217.241.000,00
228.617.000,00
241.815.000,00
Nota: Valores previstos nas LDO's dos respectivos exercícios
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
PROJETADO LDO
2021
2022
2023
DESPESA TOTAL(*)
260.806.000,00
259.895.000,00
266.710.000,00
DESPESAS CORRENTES (X)
188.209.000,00
196.397.000,00
207.168.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
125.487.000,00
131.000.000,00
137.268.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XI)
1.722.000,00
1.850.000,00
2.900.000,00
Outras Despesas Correntes
61.000.000,00
63.547.000,00
67.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XII)=(X-XI)
186.487.000,00
194.547.000,00
204.268.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
39.465.000,00
27.778.000,00
20.995.000,00
Investimentos
36.265.000,00
24.278.000,00
17.295.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos (XIV)
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV)
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XVI)
3.200.000,00
3.500.000,00
3.700.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI)
36.265.000,00
24.278.000,00
17.295.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)
100.000,00
100.000,00
100.000,00
RESERVA DO RPPS (XIX)
33.032.000,00
35.620.000,00
38.447.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS LÍQUIDAS (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX)
255.884.000,00
254.545.000,00
260.110.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXI) = (IX-XX)
-38.643.000,00
-25.928.000,00
-18.295.000,00
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha
JUROS NOMINAIS
PROJETADO
PROJETADO
PROJETADO
2021
2022
2023
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXII)
8.300.000,00
9.000.000,00
9.600.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXIII)
1.722.000,00
1.850.000,00
2.900.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXIV) = XXIV + (XXII - XXIII)
-32.065.000,00
-18.778.000,00
-11.595.000,00
NOTA: Na projeção do Resultado Nominal para os exercícios de 2020 a 2022 foram calculados aplicando-se nova metodologia, conforme o disposto na 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais / Secretaria do Tesouro Nacional.
ABAIXO DA LINHA
ESPECIFICAÇÃO
PREVISTO LDO
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXV)
54.495.000,00
41.195.000,00
33.995.000,00
DEDUÇÕES (XXVI)
7.700.000,00
8.000.000,00
8.200.000,00
Disponibilidade de Caixa
7.700.000,00
8.000.000,00
8.200.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
14.000.000,00
14.500.000,00
15.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXVII)
6.300.000,00
6.500.000,00
6.800.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXVIII) = (XXV-XXVI)
46.795.000,00
33.195.000,00
25.795.000,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXIX) = (DCL(EA) -XXVIII)
-31.043.609,60
-64.238.609,60
-90.033.609,60
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
AJUSTE METODOLÓGICO
Variação Saldo RPP (XXX) = (XXVII-EA - XXVII - E)
-115.251,84
-200.000,00
-300.000,00
Receita de Alienção de Investimentos Permanentes = (VII)
265.000,00
278.000,00
295.000,00
Passivos Reconhecidos na DC (XXXI)
820.000,00
800.000,00
780.000,00
Outros Ajustes (XXXII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIII) = (XXIX -XXX - VII + XXXI + XXXII)
-32.013.357,76
-65.116.609,60
-90.808.609,60
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIV) = XXXIII - (XXII - XXIII)
-38.591.357,76
-72.266.609,60
-97.508.609,60
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
Indicador
Inflação -
IPCA-E - IBGE
Ano Base
Expectativa de Inflação - BACEN
Inflação Média (% anual)
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,86
3,91
Ano Base
3,63
3,59
3,49
Fonte:Banco Central do Brasil - BACEN em15/02//2019
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00
Ano
Brasil
Paraná
Partipação do Estado/ Brasil*100
2014
5.778.953.000
348.084.000
6,02
2015
5.995.787.000
376.963.000
6,29
2016
6.267.205.000
401.662.000
6,41
2017
6.583.319.000
421.375.000
6,40
2018
6.827.586.000
438.563.000
6,42
2019
6.902.689.446
456.316.000
6,61
2020
6.826.760.000
483.304.000
7,08
2021
7.015.178.576
515.467.000
7,35
2022
7.189.856.523
548.447.000
7,63
2023
7.368.164.964
583.537.000
7,92
FONTES: IBGE, IPARDES - 2014 a 2018 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB
Dado do PIB do Brasil de 2017 e 2018, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Nacionais Trimestrais. Os dados de 2019 a 2022 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em abril/2019, que estão sujeitos a alterações. PIB do Estado 2018 a 2023 projetado pelo Ipardes (subsidiadas por informações contidas no Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil, com consulta em 28/02/2020).
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos
Indicadores
2020
2021
2022
2023
PIB TOTAL
-1,10
2,76
2,49
2,48
INPC
3,26
3,69
3,61
3,61
IPCA-E
3,13
3,63
3,59
3,49
Fonte: Banco Central em 03/04/2019
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metodologia e Memória de Cálculo
2021
Tabela 2 - Projeção da Receita Corrente Líquida
Execício
RCL Realizada
∆%
2014
112.805.020,33
2015
124.581.721,05
10,44
2016
143.518.354,00
15,20
2017
159.890.268,26
11,41
2018
169.951.486,86
6,29
2019
174.566.546,78
2,72
Média 2014 a 2019
8,67
2020
195.791.000,00
2021
212.766.079,70
8,67
2022
231.212.898,81
8,67
2023
251.259.057,14
8,67
AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR
RPPS – ROLÂNDIA - PR
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Ano-Base: 2020 Data-Base: 31/12/2019
Índice
1. Introdução....................... 02
2. Origem e Data Base dos Dados.................... 03
3. Estatísticas da Massa........................ 04
4. Elenco dos Benefícios do Plano................... 12
5. Bases Financeiras e Biométricas....................... 15
6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial................. 17
7. Custo Total do Plano Previdenciário.............. 18
8. Plano de Custeio Vigente..................... 21
9. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas
Previdenciárias...................... 23
10. Parecer Atuarial................ 27
Anexos
I. Provisões Matemáticas Previdenciárias
II. Projeção Atuarial do RREO
III. Demonstrativo de Resultados do DRAA
1. INTRODUÇÃO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e saldo financeiro posicionados em 31/12/2019.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.
2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Rolândia - PR e seus dependentes legais.
Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2019. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
• Número de Servidores;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Cargo;
• Data de Admissão na Prefeitura;
• Valor da Remuneração.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
• Número de Inativos;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• Tipo do Benefício;
• Valor do Provento Mensal.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
3. ESTATÍSTICAS DA MASSA
Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:
Data-Base: 31/12/2019
Item
Ativos
Inativos
Total
Quantidade
1.431
289
1.720
Remuneração/Provento Médio (emR$)
3.203,82
3.603,01
3.270,89
Folha Mensal (emR$)
4.584.665,43
1.041.270,15
5.625.935,58
Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos:
Servidores Ativos x Inativos
O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de servidores ativos e inativos.
Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do tempo devido à entrada de servidores na inatividade.
Médias Gerais dos Servidores Ativos:
Data-Base: 31/12/2019
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
326
1.105
1.431
Idade Média
49,0
45,2
46,1
Tempo de INSS Anterior
3,2
3,0
3,1
Tempo de Serviço Público
16,4
12,6
13,5
Tempo de Serviço Total
19,6
15,7
16,6
Diferimento Médio (*)
14,5
12,2
12,7
Remuneração Média (R$)
3.286,56
3.179,41
3.203,82
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
stribuição de Tempo de Serviço por Sexo:
Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
Médias dos Servidores Ativos Iminentes:
Data-Base: 31/12/2019
Item
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
41
132
173
Idade Média
67,0
61,0
62,4
Tempo de Serviço Total
32,8
28,4
29,4
Remuneração Média (R$)
3.656,86
3.664,60
3.662,77
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria.
Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em relação aos períodos de diferimento.
Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo:
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:
Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos servidores do Município, professores e as demais.
Data-Base: 31/12/2019
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA
TOTAL GERAL
GRUPO TOTAL REMANESCENTE
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
IDADE e COMPULSÓRIA
PROFESSOR
Até 2019
32
91
20
143
1.288
2020
7
16
7
30
1.258
2021
10
9
19
38
1.220
2022
13
19
15
47
1.173
2023
23
36
14
73
1.100
2024
15
19
3
37
1.063
2025
12
38
9
59
1.004
2026
9
23
14
46
958
2027
14
20
25
59
899
2028
16
20
28
64
835
2029
12
20
24
56
779
2030
15
24
32
71
708
2031
10
19
8
37
671
2032
10
18
10
38
633
2033
13
9
9
31
602
2034
10
11
22
43
559
2035
25
24
19
68
491
2036
14
9
12
35
456
2037
15
11
16
42
414
2038
11
15
31
57
357
2039
3
12
16
31
326
2040
18
22
5
45
281
2041
27
11
5
43
238
2042
10
13
7
30
208
2043
36
12
7
55
153
2044
30
7
0
37
116
2045
21
3
0
24
92
2046
8
4
0
12
80
2047
15
5
0
20
60
2048
20
0
0
20
40
2049
5
0
0
5
35
2050
14
0
0
14
21
2051
5
1
0
6
15
2052
6
0
0
6
9
2053
1
0
0
1
8
2054
2
0
0
2
6
2055
4
0
0
4
2
2056
2
0
0
2
0
2057
0
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
0
Total
513
541
377
1.431
0
(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.
Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo:
A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios de pensão de ativos e aposentadoria porinvalidez.
Médias Gerais dos Servidores Aposentados ePensionistas:
Data-Base: 31/12/2019
Tipo de Aposentadoria
Masculino
Feminino
Total
Invalidez
Quantidade
6
6
12
Idade Média
56,0
57,8
56,9
Benef(R$)
2.492,58
1.476,24
1.984,41
Tempo de Serviço
Quantidade
22
44
66
Idade Média
65,6
60,5
62,2
Benef(R$)
4.759,88
4.297,95
4.451,93
Idade
Quantidade
28
18
46
Idade Média
72,4
65,7
69,8
Benef(R$)
993,54
1.146,67
1.053,46
Professor
Quantidade
3
129
132
Idade Média
60,3
58,9
58,9
Benef(R$)
3.936,80
4.479,28
4.466,95
Pensionistas
Quantidade
7
26
33
Idade Média
48,0
49,8
49,4
Benef(R$)
2.687,13
2.566,27
2.591,90
Total Geral
Quantidade
66
223
289
Idade Média
65,5
58,7
60,2
Benef(R$)
2.698,67
3.870,66
3.603,01
Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício:
Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano:
Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de benefício do atual grupo de inativos do RPPS.
Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.
4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO
Aposentadorias:
Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003
(E.C. nº 41, 31/12/03):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Serviço Público: 20 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
Renda mensal inicial:
RMI = PA
Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):
I) Idade e Tempo de Contribuição:
Contribuição Mínima:
Homem: 35 anos
Mulher: 30 anos
Idade:
Homem: 60 anos
Mulher: 55 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
II) Especial (Funções de Magistério):
Contribuição Mínima:
Homem: 30 anos
Mulher: 25 anos
Idade Mínima:
Homem: 55 anos
Mulher: 50 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição
III) Por Idade:
Idade Mínima:
Homem: 65anos
Mulher: 60 anos
Carreira: 10 anos
Cargo efetivo: 5 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações decontribuição
TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitadoa
35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.
IV) Compulsória:
Idade Mínima:
Homem: 75 anos
Mulher: 75 anos
RMI = ME.TC/CP
ME = Média das remunerações de contribuição
V) Aposentadoria por Invalidez:
Estar inválido – incapacitado para o trabalho
RMI = ME
ME = Média das remunerações de contribuição Pensões:
I) Pensão por Morte de Ativo:
Falecimento do servidor ativo
RMI = PA
Se PA < teto de benefícios do INSS (T) e
RMI = T + 70%.(PA - T)
Se PA > teto de benefícios do INSS (T)
II) Pensão por Morte de Inativo:
Falecimento do servidor inativo
RMI = PI
Se PI < teto de benefícios do INSS (T) e
RMI = T + 70%.(PI - T)
Se PI > teto de benefícios do INSS (T)
PI = Proventos na Inatividade
5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o INSS:
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.286,10, correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2019.
Quanto às Despesas Administrativas:
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.
Regime Financeiro e Método de Financiamento:
Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário.
Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 5,86% ao ano, conforme estudo específico da duração do passivo do plano, com base na avaliação anterior.
Tábuas Biométricas:
a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q ixxeq): IBGE-2017 – Separada por Sexo;
b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;
c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
Demais Hipóteses Atuariais:
a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,53% ao ano, conforme estudo específico pela remuneração média por idade;
b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;
c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação;
e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);
f) Não foi utilizada a hipótese de Reposição de Servidores ou Gerações Futuras.
6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL
6.1. Situação Atual Informada RPPS:
Data-Base: 31/12/2019
ITENS
VALOR (em R$)
Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$)
125.631.462,46
Saldo Devedor do Parcelamento (em R$)
47.214,11
Percentuais de Contribuição em Vigor
(%)
a) Prefeitura – Contribuição Normal
11,00%
b) Prefeitura – Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 9.097/2018)
Ano
Aportes (em R$)
Ano
Aportes (em R$)
2020
9.401.209,76
2033
10.495.932,33
2034
9.911.724,77
2021
10.850.809,30
2035
9.360.034,43
2022
12.109.912,64
2036
8.839.051,38
2023
13.195.235,00
2037
8.347.066,45
2024
14.122.221,01
2038
7.882.465,58
2025
14.905.134,37
2039
7.443.724,57
2026
15.557.141,49
2040
7.029.404,05
2027
14.799.660,35
2041
6.638.144,77
2028
13.975.905,68
2042
6.268.663,13
2029
13.198.001,49
2043
5.919.746,97
2030
12.463.395,75
2044
5.590.251,62
2031
11.769.678,44
2045
5.279.096,11
2032
11.114.573,69
2046
4.985.259,63
c) Servidores Ativos
11,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
11,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
11,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.839,45 em31/12/2019).
7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:
Data-Base: 31/12/2019
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual (em R$)
Custo Total (% da Folha)
Custo Normal (% da Folha)
1) Aposentadorias
143.003.736,03
30,36%
2) Pensão por Morte
12.299.580,80
2,61%
3) Reversão em Pensão
11.486.023,70
2,44%
4) Benefícios Concedidos (1+2+3)
166.789.340,53
35,41%
5) Aposentadoria por Idade e Tempo
138.611.805,05
29,43%
7,97%
6) Aposentadoria do Professor
136.306.738,01
28,94%
8,00%
7) Aposentadoria por Idade
109.039.170,09
23,15%
5,52%
8) Reversão em Pensão
29.081.882,41
6,17%
1,59%
9) Pensão por Morte de Ativo
12.029.583,02
2,55%
1,16%
10) Pensão por Morte de Inválido
788.177,37
0,17%
0,07%
11) Aposentadoria por Invalidez
12.361.724,99
2,62%
1,17%
12) Auxílio-doença
0,00
0,00%
0,00%
13) Salário-maternidade
0,00
0,00%
0,00%
14) Salário-família
0,00
0,00%
0,00%
15) Benefícios a Conceder (5+..+14)
438.219.080,94
93,03%
25,47%
16) Custo Total (4+15)
605.008.421,47
128,44%
Valor Atual da Folha Futura
471.020.338,95
Observação: O Custeio dos Benefícios de Auxílio-Doença, Salário-Família e Salário-Maternidade é de obrigação da Prefeitura.
Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2019
Item
Valores da Geração Atual (em R$)
Valores (% Folha)
Custo Total
605.008.421,47
128,44%
Compensação a Receber (-)
53.463.879,76
11,35%
Contribuição de Inativos (-)
3.944.405,33
0,84%
Contribuição de Ativos (-)
51.812.237,27
11,00%
Contribuição Normal Ente (-)
51.812.237,27
11,00%
Saldo dos Parcelamentos (-)
47.214,11
0,01%
Ativo Financeiro (-)
125.631.462,46
26,67%
Déficit / Superávit Atuarial
318.296.985,27
67,58%
(*) Aportes Adicionais Ente (-)
309.844.419,99
65,78%
Déficit / Superávit Atuarial
8.452.565,28
1,79%
(*) Aportes adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.
Balanço Atuarial considerando o Plano de Custeio da EC 103/2019:
Data-Base: 31/12/2019
Item
Valores da Geração Atual (em R$)
Valores (% Folha)
Custo Total
605.008.421,47
128,44%
Compensação a Receber (-)
53.463.879,76
11,35%
Contribuição de Inativos (-)
5.020.152,19
1,07%
Contribuição de Ativos (-)
65.942.847,44
14,00%
Contribuição Normal Ente (-)
65.942.847,44
14,00%
Saldo dos Parcelamentos (-)
47.214,11
0,01%
Ativo Financeiro (-)
125.631.462,46
26,67%
Déficit / Superávit Atuarial
288.960.018,07
61,35%
(*)Aportes Adicionais Ente (-)
309.844.419,99
65,78%
Déficit / Superávit Atuarial
20.884.401,92
4,43%
(*) Aportes adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 9.097/2018.
No quadro 7.3 consideramos a alíquota mínima de 14%, de acordo com a EC 103/2019 e Portaria 1.348 de 03 de dezembro de 2019.
Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios:
Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.
8. PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Considerando o aumento obrigatório de alíquotas normais previsto na Reforma da Previdência (EC 103/2019) e regulamentado pela Portaria 1.348/2019, recomendamos a manutenção dos aportes previstos no Decreto Municipal nº 9.097/2018, já considerando a correção de 6% ao ano em cada valor anual, calculados da data-base de 31/12/2019 até a data do efetivo repasse, conforme disposto no artigo 2º: 8.1. Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2019
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Atualizado
Saldo Final
Aporte Mensal
Aportes Decreto
1
2020
288.960.018,07
16.933.057,06
11.196.991,25
294.696.083,88
933.082,60
9.401.209,76
2
2021
294.696.083,88
17.269.190,52
13.698.896,74
298.266.377,66
1.141.574,73
10.850.809,30
3
2022
298.266.377,66
17.478.409,73
16.205.794,84
299.538.992,55
1.350.482,90
12.109.912,64
4
2023
299.538.992,55
17.552.984,96
18.717.693,04
298.374.284,48
1.559.807,75
13.195.235,00
5
2024
298.374.284,48
17.484.733,07
21.234.598,83
294.624.418,72
1.769.549,90
14.122.221,01
6
2025
294.624.418,72
17.264.990,94
23.756.519,71
288.132.889,94
1.979.709,98
14.905.134,37
7
2026
288.132.889,94
16.884.587,35
26.283.463,21
278.734.014,09
2.190.288,60
15.557.141,49
8
2027
278.734.014,09
16.333.813,23
26.503.937,65
268.563.889,66
2.208.661,47
14.799.660,35
9
2028
268.563.889,66
15.737.843,93
26.530.441,59
257.771.292,00
2.210.870,13
13.975.905,68
10
2029
257.771.292,00
15.105.397,71
26.556.972,03
246.319.717,67
2.213.081,00
13.198.001,49
11
2030
246.319.717,67
14.434.335,46
26.583.529,01
234.170.524,12
2.215.294,08
12.463.395,75
12
2031
234.170.524,12
13.722.392,71
26.610.112,53
221.282.804,30
2.217.509,38
11.769.678,44
13
2032
221.282.804,30
12.967.172,33
26.636.722,65
207.613.253,99
2.219.726,89
11.114.573,69
14
2033
207.613.253,99
12.166.136,68
26.663.359,37
193.116.031,30
2.221.946,61
10.495.932,33
15
2034
193.116.031,30
11.316.599,43
26.690.022,73
177.742.608,00
2.224.168,56
9.911.724,77
16
2035
177.742.608,00
10.415.716,83
26.716.712,75
161.441.612,08
2.226.392,73
9.360.034,43
17
2036
161.441.612,08
9.460.478,47
26.743.429,47
144.158.661,08
2.228.619,12
8.839.051,38
18
2037
144.158.661,08
8.447.697,54
26.770.172,89
125.836.185,73
2.230.847,74
8.347.066,45
19
2038
125.836.185,73
7.374.000,48
26.796.943,07
106.413.243,14
2.233.078,59
7.882.465,58
20
2039
106.413.243,14
6.235.816,05
26.823.740,01
85.825.319,18
2.235.311,67
7.443.724,57
21
2040
85.825.319,18
5.029.363,70
26.850.563,75
64.004.119,13
2.237.546,98
7.029.404,05
22
2041
64.004.119,13
3.750.641,38
26.877.414,32
40.877.346,19
2.239.784,53
6.638.144,77
23
2042
40.877.346,19
2.395.412,49
26.904.291,73
16.368.466,95
2.242.024,31
6.268.663,13
24
2043
16.368.466,95
959.192,16
26.931.196,02
-9.603.536,91
2.244.266,34
5.919.746,97
25
2044
-9.603.536,91
-562.767,26
26.958.127,22
-37.124.431,39
2.246.510,60
5.590.251,62
26
2045
-37.124.431,39
-2.175.491,68
26.985.085,35
-66.285.008,41
2.248.757,11
5.279.096,11
27
2046
-66.285.008,41
-3.884.301,49
27.012.070,43
-97.181.380,34
2.251.005,87
4.985.259,63
9. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Data-Base: 31/12/2019
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2020
31.811.641,58
20.005.924,53
11.805.717,05
137.437.179,51
2021
35.061.529,13
21.314.677,75
13.746.851,38
151.184.030,89
2022
38.388.061,02
23.108.063,97
15.279.997,05
166.464.027,94
2023
41.758.422,48
25.227.528,58
16.530.893,90
182.994.921,84
2024
45.140.387,18
28.365.041,27
16.775.345,91
199.770.267,75
2025
48.625.849,60
29.733.333,14
18.892.516,46
218.662.784,21
2026
52.110.336,02
31.971.458,86
20.138.877,16
238.801.661,37
2027
53.382.039,96
33.727.198,29
19.654.841,67
258.456.503,04
2028
54.242.766,46
36.291.113,39
17.951.653,07
276.408.156,12
2029
54.989.914,31
38.888.769,72
16.101.144,59
292.509.300,71
2030
55.629.183,69
41.058.657,78
14.570.525,91
307.079.826,62
2031
56.049.798,59
43.592.411,82
12.457.386,77
319.537.213,39
2032
56.593.050,61
44.532.109,18
12.060.941,43
331.598.154,83
2033
57.079.630,15
45.461.372,60
11.618.257,55
343.216.412,38
2034
57.591.260,00
45.987.806,60
11.603.453,40
354.819.865,78
2035
57.957.013,93
47.110.400,32
10.846.613,61
365.666.479,39
2036
58.055.851,23
49.028.279,44
9.027.571,79
374.694.051,18
2037
58.328.249,03
49.419.250,82
8.908.998,21
383.603.049,39
2038
58.418.652,15
50.389.321,79
8.029.330,36
391.632.379,76
2039
58.314.186,44
51.917.406,82
6.396.779,62
398.029.159,38
2040
58.335.859,34
52.119.505,83
6.216.353,51
404.245.512,89
2041
58.240.470,95
52.639.440,24
5.601.030,71
409.846.543,60
2042
58.079.293,43
53.179.806,75
4.899.486,68
414.746.030,28
2043
57.961.840,12
53.171.749,00
4.790.091,12
419.536.121,40
2044
57.644.651,33
53.918.305,89
3.726.345,44
423.262.466,84
2045
57.346.615,62
54.154.308,85
3.192.306,77
426.454.773,61
2046
57.121.214,25
53.810.823,96
3.310.390,29
429.765.163,90
2047
30.026.002,70
52.690.656,10
-22.664.653,40
407.100.510,51
2048
28.351.488,27
51.760.745,78
-23.409.257,51
383.691.252,99
2049
26.690.078,98
50.499.125,90
-23.809.046,92
359.882.206,07
2050
25.060.056,19
48.963.954,96
-23.903.898,77
335.978.307,29
2051
23.376.450,58
47.530.967,10
-24.154.516,52
311.823.790,77
2052
21.703.348,51
45.964.212,83
-24.260.864,32
287.562.926,45
2053
20.062.293,87
44.193.580,70
-24.131.286,83
263.431.639,62
2054
18.454.491,35
42.297.675,33
-23.843.183,98
239.588.455,64
2055
16.850.951,69
40.437.149,50
-23.586.197,81
216.002.257,83
2056
15.259.509,94
38.582.592,40
-23.323.082,46
192.679.175,37
2057
13.698.820,63
36.676.307,23
-22.977.486,60
169.701.688,77
2020
31.811.641,58
20.005.924,53
11.805.717,05
137.437.179,51
2021
35.061.529,13
21.314.677,75
13.746.851,38
151.184.030,89
2022
38.388.061,02
23.108.063,97
15.279.997,05
166.464.027,94
2023
41.758.422,48
25.227.528,58
16.530.893,90
182.994.921,84
2024
45.140.387,18
28.365.041,27
16.775.345,91
199.770.267,75
2025
48.625.849,60
29.733.333,14
18.892.516,46
218.662.784,21
2026
52.110.336,02
31.971.458,86
20.138.877,16
238.801.661,37
2027
53.382.039,96
33.727.198,29
19.654.841,67
258.456.503,04
2028
54.242.766,46
36.291.113,39
17.951.653,07
276.408.156,12
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2058
12.172.921,20
34.733.368,40
-22.560.447,20
147.141.241,57
2059
10.676.069,91
32.800.585,14
-22.124.515,23
125.016.726,34
2060
9.210.169,06
30.884.688,68
-21.674.519,62
103.342.206,72
2061
7.776.766,12
28.992.289,30
-21.215.523,18
82.126.683,54
2062
6.377.046,34
27.129.878,36
-20.752.832,02
61.373.851,52
2063
5.011.796,48
25.303.640,39
-20.291.843,91
41.082.007,61
2064
3.681.378,04
23.519.153,68
-19.837.775,64
21.244.231,97
2065
2.385.690,50
21.781.376,11
-19.395.685,61
1.848.546,36
2066
1.124.243,80
20.094.800,83
-18.970.557,03
0,00
2067
899.554,37
18.463.786,65
-17.564.232,28
0,00
2068
791.745,50
16.892.396,64
-16.100.651,14
0,00
2069
692.508,38
15.384.766,63
-14.692.258,25
0,00
2070
601.784,40
13.944.649,92
-13.342.865,52
0,00
2071
519.482,28
12.575.779,44
-12.056.297,16
0,00
2072
445.362,72
11.280.946,28
-10.835.583,56
0,00
2073
379.110,72
10.062.311,96
-9.683.201,24
0,00
2074
320.354,90
8.921.635,57
-8.601.280,67
0,00
2075
268.676,78
7.860.295,77
-7.591.618,99
0,00
2076
223.574,91
6.878.746,66
-6.655.171,75
0,00
2077
184.536,63
5.976.884,63
-5.792.348,00
0,00
2078
151.065,28
5.154.323,14
-5.003.257,86
0,00
2079
122.639,80
4.409.763,63
-4.287.123,83
0,00
2080
98.723,47
3.741.021,32
-3.642.297,85
0,00
2081
78.793,93
3.145.370,51
-3.066.576,58
0,00
2082
62.337,51
2.619.275,80
-2.556.938,29
0,00
2083
48.871,67
2.158.678,55
-2.109.806,88
0,00
2084
37.958,31
1.759.244,08
-1.721.285,77
0,00
2085
29.185,65
1.416.091,92
-1.386.906,27
0,00
2086
22.172,84
1.124.034,61
-1.101.861,77
0,00
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
Data-Base:31/12/2019
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2020
34.409.440,92
20.005.924,53
14.403.516,39
140.034.978,85
2021
36.887.590,26
21.314.677,75
15.572.912,51
155.607.891,37
2022
39.148.974,24
23.108.063,97
16.040.910,27
171.648.801,63
2023
44.269.719,75
25.227.528,58
19.042.191,17
190.690.992,80
2024
45.366.483,09
28.365.041,27
17.001.441,82
207.692.434,62
2025
46.530.006,10
29.733.333,14
16.796.672,96
224.489.107,58
2026
47.490.899,09
31.971.458,86
15.519.440,23
240.008.547,82
2027
48.431.237,50
33.727.198,29
14.704.039,21
254.712.587,02
2028
49.077.966,25
36.291.113,39
12.786.852,86
267.499.439,88
2029
49.598.743,02
38.888.769,72
10.709.973,30
278.209.413,18
2030
50.024.081,54
41.058.657,78
8.965.423,76
287.174.836,94
2031
50.186.787,08
43.592.411,82
6.594.375,26
293.769.212,20
2032
50.559.024,66
44.532.109,18
6.026.915,48
299.796.127,69
2033
50.863.686,14
45.461.372,60
5.402.313,54
305.198.441,23
2034
51.209.396,21
45.987.806,60
5.221.589,61
310.420.030,84
2035
51.363.522,75
47.110.400,32
4.253.122,43
314.673.153,26
2036
51.174.751,97
49.028.279,44
2.146.472,53
316.819.625,79
2037
51.243.358,45
49.419.250,82
1.824.107,63
318.643.733,42
2038
51.076.810,55
50.389.321,79
687.488,76
319.331.222,18
2039
50.663.780,15
51.917.406,82
-1.253.626,67
318.077.595,51
2040
50.437.349,79
52.119.505,83
-1.682.156,04
316.395.439,46
2041
50.052.259,23
52.639.440,24
-2.587.181,01
313.808.258,46
2042
49.585.507,39
53.179.806,75
-3.594.299,36
310.213.959,09
2043
49.177.593,20
53.171.749,00
-3.994.155,80
306.219.803,29
2044
48.502.449,02
53.918.305,89
-5.415.856,87
300.803.946,42
2045
47.857.412,99
54.154.308,85
-6.296.895,86
294.507.050,57
2046
47.303.268,06
53.810.823,96
-6.507.555,90
287.999.494,66
2047
46.952.443,60
52.690.656,10
-5.738.212,50
282.261.282,16
2048
46.563.420,97
51.760.745,78
-5.197.324,81
277.063.957,35
2049
46.284.238,78
50.499.125,90
-4.214.887,12
272.849.070,23
2050
46.140.508,70
48.963.954,96
-2.823.446,26
270.025.623,98
2051
46.022.133,02
47.530.967,10
-1.508.834,08
268.516.789,90
2052
46.019.022,77
45.964.212,83
54.809,94
268.571.599,84
2053
46.161.606,03
44.193.580,70
1.968.025,33
270.539.625,18
2054
46.454.447,82
42.297.675,33
4.156.772,49
274.696.397,67
2055
46.864.313,14
40.437.149,50
6.427.163,64
281.123.561,31
2056
19.150.894,19
38.582.592,40
-19.431.698,21
261.691.863,10
2057
17.811.472,27
36.676.307,23
-18.864.834,96
242.827.028,14
2058
16.522.750,78
34.733.368,40
-18.210.617,62
224.616.410,52
2059
15.277.000,68
32.800.585,14
-17.523.584,46
207.092.826,05
2060
14.076.951,50
30.884.688,68
-16.807.737,18
190.285.088,87
2061
12.925.028,12
28.992.289,30
-16.067.261,18
174.217.827,69
2062
11.823.345,58
27.129.878,36
-15.306.532,78
158.911.294,91
2063
10.773.675,43
25.303.640,39
-14.529.964,96
144.381.329,95
2064
9.777.420,18
23.519.153,68
-13.741.733,50
130.639.596,45
2065
8.835.576,36
21.781.376,11
-12.945.799,75
117.693.796,70
2066
7.948.814,19
20.094.800,83
-12.145.986,64
105.547.810,06
2067
7.117.527,42
18.463.786,65
-11.346.259,23
94.201.550,83
2068
6.341.777,54
16.892.396,64
-10.550.619,10
83.650.931,72
2069
5.621.350,28
15.384.766,63
-9.763.416,35
73.887.515,37
2070
4.955.703,69
13.944.649,92
-8.988.946,23
64.898.569,14
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
2071
4.344.009,97
12.575.779,44
-8.231.769,47
56.666.799,68
2072
3.785.023,53
11.280.946,28
-7.495.922,75
49.170.876,93
2073
3.277.185,25
10.062.311,96
-6.785.126,71
42.385.750,22
2074
2.818.660,98
8.921.635,57
-6.102.974,59
36.282.775,63
2075
2.407.358,12
7.860.295,77
-5.452.937,65
30.829.837,98
2076
2.040.895,42
6.878.746,66
-4.837.851,24
25.991.986,74
2077
1.716.713,24
5.976.884,63
-4.260.171,39
21.731.815,35
2078
1.432.123,98
5.154.323,14
-3.722.199,16
18.009.616,19
2079
1.184.276,12
4.409.763,63
-3.225.487,51
14.784.128,68
2080
970.209,14
3.741.021,32
-2.770.812,18
12.013.316,50
2081
786.928,59
3.145.370,51
-2.358.441,92
9.654.874,57
2082
631.430,02
2.619.275,80
-1.987.845,78
7.667.028,79
2083
500.772,95
2.158.678,55
-1.657.905,60
6.009.123,19
2084
392.127,22
1.759.244,08
-1.367.116,86
4.642.006,33
2085
302.773,89
1.416.091,92
-1.113.318,03
3.528.688,30
2086
230.148,23
1.124.034,61
-893.886,38
2.634.801,92
2087
171.899,19
878.076,29
-706.177,10
1.928.624,83
2088
125.894,86
673.566,87
-547.672,01
1.380.952,82
2089
90.201,49
506.258,81
-416.057,32
964.895,50
2090
63.056,73
371.903,97
-308.847,24
656.048,25
2091
42.882,35
266.303,28
-223.420,93
432.627,32
2092
28.278,01
185.347,65
-157.069,64
275.557,68
2093
18.008,86
124.931,16
-106.922,30
168.635,38
2094
11.019,61
81.188,27
-70.168,66
98.466,73
2095
6.433,84
50.537,39
-44.103,55
54.363,18
Considerações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:
1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;
2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração, recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;
3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.
10. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e
pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais posicionada em 31/12/2019 e saldo financeiro posicionado em 31/12/2019.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro de 2018.
Tábuas Biométricas Utilizadas
Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2017 - Separada por sexo Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas
Dados Cadastrais
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de outros RPPS.
Estimativa de Compensação Financeira
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 1.286,10, correspondente a média
de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2019.
Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há estimativa de compensação financeira a pagar.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 605,008 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 286,711 milhões e, portanto, indicam
um déficit atuarial parcial de R$ 318,296 milhões. Mas considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento presenta no Decreto Municipal nº 9.097/2018 no valor de R$ 309,844 milhões, chegamos a um déficit final com valor atual de R$ 8,452 milhões, este valor representa 1,79% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Comparativo de Resultados
Item
dez/17
dez/18
dez/19
Número de Servidores Ativos
1.570
1.506
1.431
Média da Remuneração do Ativo
3.038,67
3.286,30
3.203,82
Número de Beneficiários
195
232
289
Valor Médio dos Benefícios
3.498,69
3.524,34
3.603,01
Custo Total do Plano em R$
535.818.126,95
562.742.297,25
605.008.421,47
Custo do Plano em % da Folha
102,25%
107,37%
128,44%
Déficit/Superávit Atuarial em R$
91.409.053,19
5.067.447,95
8.452.565,28
Déficit/Superávit em % Folha
17,44%
0,97%
1,79%
Saldo dos Parcelamentos em R$
68.066,25
57.485,47
47.214,11
Investimentos do Plano em R$
77.842.327,85
97.596.257,77
125.631.462,46
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se a concessão de novos benefícios previdenciários, boa evolução do saldo dos investimentos e a reversão do superávit atuarial em déficit em decorrência da aplicação das novas normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria nº 464/2018.
Amortização do Déficit por Aportes Financeiros – Vigente
Data-Base: 31/12/2019
n
Ano
Saldo Inicial
(+) Juros
(-) Aporte Anual
Atualizado
Saldo Final
Aporte Mensal
Aportes Decreto
1
2020
288.960.018,07
16.933.057,06
11.196.991,25
294.696.083,88
933.082,60
9.401.209,76
2
2021
294.696.083,88
17.269.190,52
13.698.896,74
298.266.377,66
1.141.574,73
10.850.809,30
3
2022
298.266.377,66
17.478.409,73
16.205.794,84
299.538.992,55
1.350.482,90
12.109.912,64
4
2023
299.538.992,55
17.552.984,96
18.717.693,04
298.374.284,48
1.559.807,75
13.195.235,00
5
2024
298.374.284,48
17.484.733,07
21.234.598,83
294.624.418,72
1.769.549,90
14.122.221,01
6
2025
294.624.418,72
17.264.990,94
23.756.519,71
288.132.889,94
1.979.709,98
14.905.134,37
7
2026
288.132.889,94
16.884.587,35
26.283.463,21
278.734.014,09
2.190.288,60
15.557.141,49
8
2027
278.734.014,09
16.333.813,23
26.503.937,65
268.563.889,66
2.208.661,47
14.799.660,35
9
2028
268.563.889,66
15.737.843,93
26.530.441,59
257.771.292,00
2.210.870,13
13.975.905,68
10
2029
257.771.292,00
15.105.397,71
26.556.972,03
246.319.717,67
2.213.081,00
13.198.001,49
11
2030
246.319.717,67
14.434.335,46
26.583.529,01
234.170.524,12
2.215.294,08
12.463.395,75
12
2031
234.170.524,12
13.722.392,71
26.610.112,53
221.282.804,30
2.217.509,38
11.769.678,44
13
2032
221.282.804,30
12.967.172,33
26.636.722,65
207.613.253,99
2.219.726,89
11.114.573,69
14
2033
207.613.253,99
12.166.136,68
26.663.359,37
193.116.031,30
2.221.946,61
10.495.932,33
15
2034
193.116.031,30
11.316.599,43
26.690.022,73
177.742.608,00
2.224.168,56
9.911.724,77
16
2035
177.742.608,00
10.415.716,83
26.716.712,75
161.441.612,08
2.226.392,73
9.360.034,43
17
2036
161.441.612,08
9.460.478,47
26.743.429,47
144.158.661,08
2.228.619,12
8.839.051,38
18
2037
144.158.661,08
8.447.697,54
26.770.172,89
125.836.185,73
2.230.847,74
8.347.066,45
19
2038
125.836.185,73
7.374.000,48
26.796.943,07
106.413.243,14
2.233.078,59
7.882.465,58
20
2039
106.413.243,14
6.235.816,05
26.823.740,01
85.825.319,18
2.235.311,67
7.443.724,57
21
2040
85.825.319,18
5.029.363,70
26.850.563,75
64.004.119,13
2.237.546,98
7.029.404,05
22
2041
64.004.119,13
3.750.641,38
26.877.414,32
40.877.346,19
2.239.784,53
6.638.144,77
23
2042
40.877.346,19
2.395.412,49
26.904.291,73
16.368.466,95
2.242.024,31
6.268.663,13
24
2043
16.368.466,95
959.192,16
26.931.196,02
-9.603.536,91
2.244.266,34
5.919.746,97
25
2044
-9.603.536,91
-562.767,26
26.958.127,22
-37.124.431,39
2.246.510,60
5.590.251,62
26
2045
-37.124.431,39
-2.175.491,68
26.985.085,35
-66.285.008,41
2.248.757,11
5.279.096,11
27
2046
-66.285.008,41
-3.884.301,49
27.012.070,43
-97.181.380,34
2.251.005,87
4.985.259,63
Custeio Administrativo
Para a apuração dos resultados não foi considerado que a alíquota normal inclui a taxa de administração. A taxa é suportada adicionalmente à alíquota normal, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.949/2019.
Crescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos Avaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela média salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,53% ao ano. Este percentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação. Nesta
avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de aposentados e pensionistas.
Rentabilidade Anual
A rentabilidade anual dos investimentos em 2019 informada pelo RPPS foi
de 14,24%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de juros e o IPCA como indexador de correção monetária, desta forma a meta
atuarial era 10,56% (6% + IPCA) para o exercício.
Considerações Finais
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 06 de março de 2020.
LUIZ CLÁUDIO KOGUT
Atuário - Miba 1.308
ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
ANEXO I
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS
Regime Próprio de Previdência Social de Rolândia – PR
Data-Base: 31/12/2019
Contas
Discriminação
Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
134.131.241,85
2.2.7.2.1.03.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos
165.930.326,23
2.2.7.2.1.03.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS
166.789.340,53
2.2.7.2.1.03.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
0,00
2.2.7.2.1.03.03
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
731.764,60
2.2.7.2.1.03.04
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
119.133,25
2.2.7.2.1.03.05
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
8.116,45
2.2.7.2.1.04.00
Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder
278.045.335,61
2.2.7.2.1.04.01
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS
438.219.080,94
2.2.7.2.1.04.02
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
51.812.237,27
2.2.7.2.1.04.03
(-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
54.905.744,75
2.2.7.2.1.04.04
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
53.455.763,31
2.2.7.2.1.05.00
Plano Previdenciário – Plano de Amortização
309.844.419,99
2.2.7.2.1.05.01
(-) Outros Créditos do Plano de Amortização
309.844.419,99
2.2.7.2.1.07.00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
0,00
2.2.7.2.1.07.01
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
0,00
ANEXO II
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DEROLÂNDIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2019 a 2094
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2019
-
-
-
125.678.676,57
2020
31.811.641,58
20.005.924,53
11.805.717,05
137.437.179,51
2021
35.061.529,13
21.314.677,75
13.746.851,38
151.184.030,89
2022
38.388.061,02
23.108.063,97
15.279.997,05
166.464.027,94
2023
41.758.422,48
25.227.528,58
16.530.893,90
182.994.921,84
2024
45.140.387,18
28.365.041,27
16.775.345,91
199.770.267,75
2025
48.625.849,60
29.733.333,14
18.892.516,46
218.662.784,21
2026
52.110.336,02
31.971.458,86
20.138.877,16
238.801.661,37
2027
53.382.039,96
33.727.198,29
19.654.841,67
258.456.503,04
2028
54.242.766,46
36.291.113,39
17.951.653,07
276.408.156,12
2029
54.989.914,31
38.888.769,72
16.101.144,59
292.509.300,71
2030
55.629.183,69
41.058.657,78
14.570.525,91
307.079.826,62
2031
56.049.798,59
43.592.411,82
12.457.386,77
319.537.213,39
2032
56.593.050,61
44.532.109,18
12.060.941,43
331.598.154,83
2033
57.079.630,15
45.461.372,60
11.618.257,55
343.216.412,38
2034
57.591.260,00
45.987.806,60
11.603.453,40
354.819.865,78
2035
57.957.013,93
47.110.400,32
10.846.613,61
365.666.479,39
2036
58.055.851,23
49.028.279,44
9.027.571,79
374.694.051,18
2037
58.328.249,03
49.419.250,82
8.908.998,21
383.603.049,39
2038
58.418.652,15
50.389.321,79
8.029.330,36
391.632.379,76
2039
58.314.186,44
51.917.406,82
6.396.779,62
398.029.159,38
2040
58.335.859,34
52.119.505,83
6.216.353,51
404.245.512,89
2041
58.240.470,95
52.639.440,24
5.601.030,71
409.846.543,60
2042
58.079.293,43
53.179.806,75
4.899.486,68
414.746.030,28
2043
57.961.840,12
53.171.749,00
4.790.091,12
419.536.121,40
2044
57.644.651,33
53.918.305,89
3.726.345,44
423.262.466,84
2045
57.346.615,62
54.154.308,85
3.192.306,77
426.454.773,61
2046
57.121.214,25
53.810.823,96
3.310.390,29
429.765.163,90
2047
30.026.002,70
52.690.656,10
(22.664.653,40)
407.100.510,51
2048
28.351.488,27
51.760.745,78
(23.409.257,51)
383.691.252,99
2049
26.690.078,98
50.499.125,90
(23.809.046,92)
359.882.206,07
2050
25.060.056,19
48.963.954,96
(23.903.898,77)
335.978.307,29
2051
23.376.450,58
47.530.967,10
(24.154.516,52)
311.823.790,77
2052
21.703.348,51
45.964.212,83
(24.260.864,32)
287.562.926,45
2053
20.062.293,87
44.193.580,70
(24.131.286,83)
263.431.639,62
2054
18.454.491,35
42.297.675,33
(23.843.183,98)
239.588.455,64
2055
16.850.951,69
40.437.149,50
(23.586.197,81)
216.002.257,83
2056
15.259.509,94
38.582.592,40
(23.323.082,46)
192.679.175,37
2057
13.698.820,63
36.676.307,23
(22.977.486,60)
169.701.688,77
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2058
12.172.921,20
34.733.368,40
(22.560.447,20)
147.141.241,57
2059
10.676.069,91
32.800.585,14
(22.124.515,23)
125.016.726,34
2060
9.210.169,06
30.884.688,68
(21.674.519,62)
103.342.206,72
2061
7.776.766,12
28.992.289,30
(21.215.523,18)
82.126.683,54
2062
6.377.046,34
27.129.878,36
(20.752.832,02)
61.373.851,52
2063
5.011.796,48
25.303.640,39
(20.291.843,91)
41.082.007,61
2064
3.681.378,04
23.519.153,68
(19.837.775,64)
21.244.231,97
2065
2.385.690,50
21.781.376,11
(19.395.685,61)
1.848.546,36
2066
1.124.243,80
20.094.800,83
(18.970.557,03)
-
2067
899.554,37
18.463.786,65
(17.564.232,28)
-
2068
791.745,50
16.892.396,64
(16.100.651,14)
-
2069
692.508,38
15.384.766,63
(14.692.258,25)
-
2070
601.784,40
13.944.649,92
(13.342.865,52)
-
2071
519.482,28
12.575.779,44
(12.056.297,16)
-
2072
445.362,72
11.280.946,28
(10.835.583,56)
-
2073
379.110,72
10.062.311,96
(9.683.201,24)
-
2074
320.354,90
8.921.635,57
(8.601.280,67)
-
2075
268.676,78
7.860.295,77
(7.591.618,99)
-
2076
223.574,91
6.878.746,66
(6.655.171,75)
-
2077
184.536,63
5.976.884,63
(5.792.348,00)
-
2078
151.065,28
5.154.323,14
(5.003.257,86)
-
2079
122.639,80
4.409.763,63
(4.287.123,83)
-
2080
98.723,47
3.741.021,32
(3.642.297,85)
-
2081
78.793,93
3.145.370,51
(3.066.576,58)
-
2082
62.337,51
2.619.275,80
(2.556.938,29)
-
2083
48.871,67
2.158.678,55
(2.109.806,88)
-
2084
37.958,31
1.759.244,08
(1.721.285,77)
-
2085
29.185,65
1.416.091,92
(1.386.906,27)
-
2086
22.172,84
1.124.034,61
(1.101.861,77)
-
2087
16.598,84
878.076,29
(861.477,45)
-
2088
12.206,00
673.566,87
(661.360,87)
-
2089
8.786,30
506.258,81
(497.472,51)
-
2090
6.164,20
371.903,97
(365.739,77)
-
2091
4.197,90
266.303,28
(262.105,38)
-
2092
2.767,99
185.347,65
(182.579,66)
-
2093
1.761,97
124.931,16
(123.169,19)
-
2094
1.078,72
81.188,27
(80.109,55)
-
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para a Secretaria dePrevidência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Data Base dos Dados da Avaliação
31/12/2019
Nº de Servidores Ativos
1.431
Folha Salarial de Ativos
R$ 4.584.665,43
Idade Média de Ativos
46,1 anos
Nº de Servidores Inativos
289
Folha dos Inativos
R$ 1.041.270,15
Idade Média de Inativos
60,2 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
1,53% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Não considerado
Taxa Média de Inflação
Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB
Não considerada
Taxa de Juros Real
5,86% ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
IBGE 2017 separada por sexo
Experiência de Entrada em Invalidez
Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA
Data-Base: 31/12/2019 Ano-Base: 2020
DESCRIÇÃO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Geração Atual
Geração Futura
Total (GA+GF)
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS
471.020.338,95
0,00
471.020.338,95
ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS
125.631.462,46
0,00
125.631.462,46
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
125.631.462,46
0,00
125.631.462,46
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
0,00
0,00
0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS
0,00
0,00
0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS
0,00
0,00
0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Bens, direitos e ativos
0,00
0,00
0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
165.930.326,23
0,00
165.930.326,23
VALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
166.789.340,53
0,00
166.789.340,53
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas
154.489.759,73
0,00
154.489.759,73
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
0,00
0,00
0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte
12.299.580,80
0,00
12.299.580,80
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
0,00
0,00
0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
859.014,30
0,00
859.014,30
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados
731.764,60
0,00
731.764,60
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas
119.133,25
0,00
119.133,25
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber
8.116,45
0,00
8.116,45
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER
278.045.335,60
0,00
278.045.335,60
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER
438.219.080,94
0,00
438.219.080,94
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas
247.650.975,14
0,00
247.650.975,14
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores
136.306.738,01
0,00
136.306.738,01
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais
0,00
0,00
0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez
12.361.724,99
0,00
12.361.724,99
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos
12.029.583,02
0,00
12.029.583,02
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados
29.870.059,78
0,00
29.870.059,78
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios
0,00
0,00
0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar
0,00
0,00
0,00
VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A RECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER
160.173.745,34
0,00
160.173.745,34
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente
51.812.237,27
0,00
51.812.237,27
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos
51.812.237,27
0,00
51.812.237,27
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados
2.826.705,73
0,00
2.826.705,73
Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas
266.801,76
0,00
266.801,76
Benefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber
53.455.763,31
0,00
53.455.763,31
PROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI
309.891.634,10
0,00
309.891.634,10
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei
309.844.419,99
0,00
309.844.419,99
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários
47.214,11
0,00
47.214,11
RESULTADO ATUARIAL
-8.452.565,27
0,00
-8.452.565,27
Déficit Atuarial
8.452.565,27
0,00
8.452.565,27
Equilíbrio Atuarial
0,00
0,00
0,00
Superávit Atuarial
0,00
0,00
0,00
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
Und
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO
QTDE.
Valor Licitado
Aditivo
Valor com aditivo
QTDE. (%)
Valor
QTDE. (%)
Valor
1.019
Reconstrução das Instalações do Hotel Rolândia
m²
197,62
R$ 96.999,00
R$ -
R$ -
63,04%
R$ 61.149,98
36,96%
R$ 35.849,02
5.008
Execução de duas salas na escola Geralda Chaves
m²
103,50
R$ 124.917,26
R$ -
R$ -
30,79%
R$ 38.466,72
69,21%
R$ 86.450,54
2.111
Execução de sanitários no aterro de resíduos sólidos
m²
26,96
R$ 36.000,00
R$ -
R$ -
0,00%
R$ -
100,00%
R$ 36.000,00
1.007
Recape Vias Centro
m²
67.935,65
R$ 2.585.252,28
R$ -
R$ -
85,10%
R$ 2.200.089,57
14,90%
R$ 385.162,71
2.032
Recuperação Pavimento Estrada São Rafael
m²
16.715,50
R$ 340.249,89
R$ 41.335,60
R$ 381.585,49
91,00%
R$ 340.249,89
9,00%
R$ 41.335,60
TOTAL
R$ 3.183.418,43
R$ 41.335,60
R$ 3.224.754,03
81,87%
R$ 2.639.956,16
18,13%
R$ 584.797,87