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Congresso

SECRETARIA GERAL · 8 de abril de 2026

LEI Nº 4.376, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.376, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituto Cultural e Desportivo de Rolândia (ICDR).

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a INSTITUTO CULTURAL E DESPORTIVO DE ROLANDIA (ICDR), inscrita no CNPJ sob nº 57.428.699/000-02, com sede na Rua Arthur Thomas, n. 1100 - Andar 04 - Sala 403, Centro. no Município de Rolândia, Estado do Paraná, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 7 de abril de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 12/2026

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2026

Autoria: Gesiel Araujo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3505, em 8 de abril de 2026. Código identificador 22C990FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.