CHEFIA DE GABINETE · 22 de abril de 2013
LEI N° 3607/2013
CHEFIA DE GABINETE
LEI N° 3607/2013
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Rim, a ser realizado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário oficial de Rolândia o Dia Municipal do Rim, a ser realizado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março.
Art. 2º Neste dia serão desenvolvidas atividades que visem:
I – promover campanhas e palestras como forma de prevenção das doenças renais;
II – estimular ações educativas e difusão dos conhecimentos científicos por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas, relacionados ao tratamento, prevenção e diagnóstico das doenças renais; e
III – avaliar e aprimorar as políticas públicas direcionadas à promoção, manutenção e recuperação da saúde renal.
Art. 3º O Poder Executivo determinará a inclusão do Dia Municipal do Rim no calendário oficial de Rolândia.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, em 19 de Abril de 2013.
SABINE DENISE GIESEN
Prefeita Municipal Interina
ANTONIO CELSO CHEQIN
Secretário de Administração