SECRETARIA GERAL · 16 de outubro de 2020
LEI Nº 3.982, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.982, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos Efetivos constantes no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de dezembro de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Quadro de Cargos constantes no Anexo I, alínea G, que passa a contar com os seguintes números de vagas:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
G) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF
CARGO
CARREIRA
TÍTULO
QUANT.
CARGA HORÁRIA semanal
CLASSES
NÍVEIS
TABELA
Enfermeiro PSF
26
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XIX
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de outubro de 2020.
ROBERTO FERNANDES NEGRÃO
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN
Prefeito Municipal em Exercício
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 031/2020
Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2020
Autoria: Poder Executivo