SECRETARIA GERAL · 27 de outubro de 2026
LEI Nº 4.426, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.426, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Planalto, em Rolândia, com o nome de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rute Tavares Petrin" e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rute Tavares Petrin" o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Planalto, no Município de Rolândia, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei visa prestar homenagem póstuma a Rute Tavares Petrin, em justo reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional e de vida, com 43 (quarenta e três) anos dedicados à educação e ao desenvolvimento social e humano da comunidade rolandense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de outubro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
LEISE MARCIA DE MORAES CAMARGO
Secretária Municipal de Educação
Autógrafo Nº 72/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 077/2026
Autoria: Poder Executivo