SECRETARIA GERAL · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 4.350, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.350, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Lixo Zero de Rolândia” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a “Semana Lixo Zero de Rolândia”, realizada anualmente nas duas últimas semanas do mês de outubro.
Art. 2º A “Semana Lixo Zero de Rolândia” tem como objetivo promover a conscientização ambiental, incentivando a redução da geração de resíduos, o consumo responsável, a reutilização e a reciclagem de materiais, bem como o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à gestão responsável dos resíduos sólidos.
Art. 3º Durante o evento poderão ser promovidas palestras, oficinas, campanhas educativas, feiras de sustentabilidade, mutirões de limpeza, ações solidárias, atividades em escolas e outras iniciativas que estimulem o engajamento comunitário e o desenvolvimento de práticas sustentáveis.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização da “Semana Lixo Zero de Rolândia” por meio das secretarias competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, empresas privadas, organizações não governamentais e voluntários.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de dezembro de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 100/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2025
Autoria: Vereador Guilherme Spanguemberg