CHEFIA DE GABINETE · 2 de setembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Altera a Lei Complementar nº014/2006 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Complementar nº014/2006, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, alterando o zoneamento da Avenida Brasília e da Avenida Júlio Brás Damasceno, em toda sua extensão, de Zonas Residenciais diversas para Zona Comercial 2.
Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de agosto de 2014.
JOHNNY LEHMANN
Prefeito Municipal
JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA
Secretário Municipal de Administração Interino
Autógrafo Nº 035/2014
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 007/2014
Autor: Executivo Municipal