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Congresso

SECRETARIA GERAL · 24 de outubro de 2023

LEI Nº 4.177, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.177, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a "Associação Missionária Evangélica Vida - MISSÃO VIDA".

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,PREFEITO MUNICIPAL,sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Missionária Evangélica Vida - Missão Vida”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.139.179/0001-25, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 18 de outubro de 2023.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 56/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2023

Autoria: Rodrigão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2884, em 24 de outubro de 2023. Código identificador 11875099: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.