SECRETARIA GERAL · 18 de junho de 2018
LEI Nº 3.869, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.869, DE 08 DE JUNHO DE 2018.
SÚMULA: Institui o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Rolândia o "DIA MUNICIPAL DO CICLISTA".
Parágrafo único. O Dia Municipal do Ciclista será comemorado no dia 19 de agosto de cada ano e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Caberá ao Executivo Municipal, através de Decreto, definir e editar normas necessárias para a execução desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 08 de Junho de 2018.
LUIZ FRANCISCONI NETO
DIEGO EVANGELISTA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Esportes e de Cultura e Turismo Interino
Autógrafo Nº 021/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 023/2018
Autor: Poder Legislativo