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Congresso

SECRETARIA GERAL · 27 de novembro de 2024

LEI Nº 4.246, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 4.246, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Futebol Amador de Rolândia - (AFAR) ".

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Futebol Amador de Rolândia - AFAR", organização civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.338.770/0001-42, sediada no Município de Rolândia, Estado do Paraná, cadastrada junto a Receita Federal desde 22 de setembro de 2023, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de novembro de 2024.

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 59/2024

Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2024

Autoria: Rodrigão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3161, em 27 de novembro de 2024. Código identificador 0E986D0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.