SECRETARIA GERAL · 23 de setembro de 2026
LEI Nº 4.418, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.418, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Altera a Lei 3.744, de 30 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O quantitativo de vagas do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista fica ampliado em mais 05 (cinco), referente as vagas constantes do anexo I, A) Carreiras Básicas da Lei 3.744/15 totalizando 14 (quatorze) vagas, conforme segue:
Auxiliar Cirurgião Dentista
14
40
ÚNICA
I
II
III
IV
XVII
Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de setembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 056/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2026
Autoria: Poder Executivo