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Congresso

SECRETARIA GERAL · 21 de setembro de 2020

LEI Nº 3.979, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 3.979, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

SÚMULA: Altera o art. 3º da Lei nº 3.492, de 20 de setembro de 2011, que denomina vias públicas e Parque Industrial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 3.492, de 20 de setembro de 2011, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º. Denomina a via pública localizada na marginal da PR-444, próxima à Estrada do EMA, conforme indicação do mapa anexo, de Rua Ministro Paulo Renato Souza.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de Setembro de 2020.

LUIZ FRANCISCONI NETO

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Prefeito Municipal

Secretário Municipal da Administração

Autógrafo Nº 028/2020

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2020

Autoria: Poder Legislativo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2100, em 21 de setembro de 2020. Código identificador 0AD61A66: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.