SECRETARIA GERAL · 2 de março de 2017
LEI Nº 3.795, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.795, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Súmula: Revoga as Leis Municipais nº. 3.696, de 29 de dezembro de 2014 e n.º 3.698, de 29 de dezembro de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal n.º 3.696, de 29 de dezembro de 2014.
Art. 2º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal n.º 3.698, de 29 de dezembro de 2014.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de Fevereiro de 2017.
LUIZ FRANCISCONI
Prefeito Municipal
NETO DARIO LUIZ CAMPIOLO
Secretário Municipal de Planejamento
Autógrafo Nº 004/2017
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 048/2016
Autor: Poder Executivo