SECRETARIA GERAL · 25 de agosto de 2026
LEI Nº 4.405, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.405, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Julina da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila Oliveira, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Julina da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Vila Oliveira, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico, religioso e comunitário do Município, com a finalidade de preservar as tradições populares, fortalecer os vínculos comunitários, incentivar a participação social e valorizar as manifestações culturais e religiosas presentes na comunidade rolandense.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio da divulgação institucional, disponibilização de infraestrutura, apoio logístico e demais medidas cabíveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 24 de agosto de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS
Secretária de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 42/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2026
Autoria: Reginaldo Silva