SECRETARIA GERAL · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 556 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA GERAL - DECRETO Nº 556 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional - Suplementar na quantia de R$ 164.720,01, para reforço de dotações das Secretarias Municipais e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº, 666 de 31 de dezembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, parágrafo único do artigo 25 da Lei n°4.297 de 30 de junho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, e artigo 8º, 15° e 16 ° da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.720,01 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e um centavo), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor em R$
07.01.15.452.0007.2.030
3.3.90.30.00.00.00
000
R$ 100.000,00
07.01.20.606.0007.2.031
3.3.90.30.00.00.00
000
R$ 50.000,00
10.02.08.122.0010.2.146
4.4.90.52.00.00.00
940
R$ 4.500,00
10.02.08.122.0010.2.146
4.4.90.52.00.00.00
3940
R$ 10.220,01
TOTAL
R$ 164.720,01
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada igual quantia constante da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
Valor em R$
07.01.15.451.0007.1.050
4.4.90.51.00.00.00
000
R$ 50.000,00
07.01.20.606.0007.1.049
4.4.90.51.00.00.00
000
R$ 100.000,00
10.02.08.122.0010.2.146
3.1.90.04.00.00.00
940
R$ 900,00
10.02.08.122.0010.2.146
3.1.90.11.00.00.00
940
R$ 900,00
10.02.08.122.0010.2.146
3.3.90.14.00.00.00
940
R$ 900,00
10.02.08.122.0010.2.146
3.3.90.32.00.00.00
940
R$ 900,00
10.02.08.122.0010.2.146
3.3.90.36.00.00.00
940
R$ 900,00
10.02.08.244.0010.2.145
3.3.90.14.00.00.00
3940
R$ 10.220,01
TOTAL
R$ 164.720,01
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos no valor de R$ 164.720,01 (Cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e um centavo), conforme a seguir especificado:
Órgão /Unidade
Grupo de Despesa
Fonte de Recursos
Mês
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$
Acréscimo
07.01
3.3
000
Novembro
R$ 150.000,00
10.02
4.4
940
R$ 4.500,00
10.02
4.4
3940
R$ 10.220,01
TOTAL
R$ 164.720,01
Art. 4º - Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês a seguir especificado:
Órgão /Unidade
Grupo de Despesa
Fonte de Recursos
Mês
Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$
Redução
07.01
4.4
000
Novembro
R$ 150.000,00
10.02
3.1
940
R$ 1.800,00
10.02
3.3
940
R$ 2.700,00
10.02
3.3
3940
R$ 10.220,01
TOTAL
R$ 164.720,01
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de Novembro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
CARLOS EDUARDO DRONG
Contador (CRC PR-083213/O)