DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS · 17 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 051/2026 REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026 REDIMENSIONAMENTO E PRAZO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE EMPREITADA N.º 051/2026 REF. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2026 REDIMENSIONAMENTO E PRAZO
CONTRATANTE: Município de Rio Negro PR,CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, sita na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Município de Rio Negro, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.***.***-**, e CONTRATADA: HAMMER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, com sede na Rua SENADOR SOUZA NAVES, nº 569, Bairro Centro, na cidade de Lapa - PR, registrada no CNPJ /MF sob nº 10.569.078/0001-85, neste ato representada por JAIRO HAMMERSCHMIDT, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, acordam e ajustam firmar o presente ADITIVO nos termos da Lei Federal nº Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. CLÁUSULA PRIMEIRA – REDIMENSIONAMENTO DO OBJETO Por solicitação da CONTRATANTE e anuência da CONTRATADA, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria, fica redimensionado os serviços para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADOS, NA RUA AFONSO GUILHERME REZIER, conforme segue:
1. Produtos/Serviços que nãoconstam da planilha orçamentária e/ou projeto e que são necessários para conclusão da obra
CÓDIGO
SERVIÇO
UNID
QTDE
PREÇO UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL R$
5631
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS,
CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL 17 T,
POTENCIA BRUTA 111 HP - CHP DIURNO. AF_06/2014
CHP
7,00
268,98
1.882,86
5632
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS,
CAÇAMBA 0,80 M3, PESO OPERACIONAL 17 T,
POTENCIA BRUTA 111 HP - CHI DIURNO. AF_06/2014
CHI
3,00
118,98
356,94
88294
OPERADOR DE ESCAVADEIRA COM ENCARGOS
COMPLEMENTARES
H
10,00
49,88
498,80
105743
RECONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA
PAVIMENTAÇÃO DE RACHÃO, COM ESPESSURA DE 30 CM - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE.
AF_09/2024
M³
16,00
137,56
2.200,96
105731
RECONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA
PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES, COM
ESPESSURA DE 20 CM - EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF_09/2024
M³
16,00
188,41
3.014,56
95593
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026
M³xKm
2.560,00
1,12
2.867,20
92831
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 1500 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_03/2024
M
5,00
1.464,99
7.324,95
VALOR TOTAL A ADITAR
R$ 18.146,27
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL 2.1. Considerando o redimensionamento do objeto, o presente termo acrescentará ao valor contratual importância de R$ 18.146,27 (dezoito mil cento e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos). 2.2. O recurso orçamentário a ser destinado para essa despesa está assegurado na seguinte dotação orçamentária: 1219 – 13.003.15.451.0012.1.019.4.4.90.51.02.02 – Fonte 10251. CLÁUSULA TERCEIRA – ADITIVO DE PRAZO Conforme solicitação da CONTRATANTE, com a devida anuência da CONTRATADA, prorroga-se o prazo de execução por mais 02 (dois) meses. O novo período de prazo de execução é estendido de forma retroativa a partir de 16/10/2026. CLÁUSULA QUARTA As demais cláusulas não atingidas por este Termo permanecem inalteradas. Assim acordadas e ajustadas, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam este termo. Rio Negro, 16 de novembro de 2026