DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS · 12 de novembro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082/2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em gestão cultural para aplicação dos recursos provenientes da Lei Adir Blanc nº 14. INTERESSADO: SIMONE NUNES. CNPJ.: 14.019.827/0001-51. JUSTIFICATIVA: A empresa SIMONE NUNES possui notória especialização na área de gestão cultural, contando com equipe técnica qualificada e experiência na operacionalização de políticas públicas de fomento à cultura, com atuação em âmbito nacional. Destaca-se pelo conhecimento da legislação, dos órgãos de controle e dos procedimentos necessários à elaboração de editais e processos de seleção, além de possuir metodologia própria e plataforma tecnológica voltada à execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Diante dessas características, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, selecionou a empresa para a prestação dos serviços de assessoria e suporte técnico especializado em gestão cultural. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações. Rio Negro, 11 de novembro de 2026. Alessandro Cristian Von Linsingen. Prefeito Municipal