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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS · 12 de novembro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em gestão cultural para aplicação dos recursos provenientes da Lei Adir Blanc nº 14. INTERESSADO: SIMONE NUNES. CNPJ.: 14.019.827/0001-51. JUSTIFICATIVA: A empresa SIMONE NUNES possui notória especialização na área de gestão cultural, contando com equipe técnica qualificada e experiência na operacionalização de políticas públicas de fomento à cultura, com atuação em âmbito nacional. Destaca-se pelo conhecimento da legislação, dos órgãos de controle e dos procedimentos necessários à elaboração de editais e processos de seleção, além de possuir metodologia própria e plataforma tecnológica voltada à execução das ações da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Diante dessas características, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, selecionou a empresa para a prestação dos serviços de assessoria e suporte técnico especializado em gestão cultural. Fundamentação Legal: Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/21 e suas alterações. Rio Negro, 11 de novembro de 2026. Alessandro Cristian Von Linsingen. Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador C2864ED6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.