DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS · 9 de novembro de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 166/2025 REF. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 88/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 166/2025 REF. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 88/2025
CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, com endereço na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, bairro Seminário, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76002641/0001-47 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e a CONTRATADA: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sita na Rua XAVANTES, nº 54, - até 662 - lado par, ATIRADORES, na cidade de Joinville - SC, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 83.073.536/0001-64, neste ato representado por seu Proprietário Sr. BERNARDO LOPES MANNRICH, representante legal, inscrita no CPF/MF sob n.º ***.***.***-**, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 166/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação do Contrato registrado e publicado através do nº 166/2025, por parte da Administração, visando o reajuste, conforme a Cláusula Quinta do Contrato, com efeito retroativo ao dia 10/10/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Valor reajustado: O valor contratual será reajustado em R$ 914.236,00 (novecentos e quatorze mil duzentos e trinta e seis reais), conforme IPCA/IBGE com índice de 4,576120% do período.
Item
Qtde
Un.
Especificação
Preço Unitário
Valor reajustado IPCA 4,576120%
Valor do acréscimo
Valor reajustado para 3 meses e 20 dias (10/10/2026 a 01/02/2027)
1
1.680,55
ton
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE, DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (ORGÂNICOS E REJEITOS) DA ÁREA URBANA E RURAL MUNICÍPIO.
R$ 326,20
R$ 341,13
R$ 14,93
R$ 573.286,02
2
1.680,55
ton
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS
R$ 194,00
R$ 202,88
R$8,88
R$ 340.949,98
Dotações Orçamentárias: 609 – 10.003.18.542.0007.2.092.3.3.90.39.82.03 – Fonte 000; 610 – 10.003.18.542.0007.2.092.3.3.90.39.82.03 – Fonte 511. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores. Rio Negro PR, 29 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal Contratante