DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 1135/2026
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA N.º 1135/2026
Concede Abono de Permanência à servidora Iraci de Fátima Spuldaro da Silva.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e embasado no Processo Administrativo nº 42/2026, de Abono de Permanência, e Processo Digital nº 28375/2026,
RESOLVE:
Art. 1ºConceder Abono de Permanência, a partir de 6 de fevereiro de 2024, à servidora Iraci de Fátima Spuldaro da Silva, brasileira, servidora pública municipal de Rio Negro/PR, ocupante do cargo efetivo de Professor, com matrícula funcional nº 25933-01.
Art. 2ºO abono de permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária devida pela servidora e será pago até que ela seja aposentada voluntariamente ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 6 de fevereiro de 2024.
Rio Negro, 6 de novembro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
Prefeito Municipal