DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 1157/2026
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N.º 1157/2026
Concede Abono de Permanência ao servidor Paulino de Lara.
O Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e embasado no Processo Administrativo nº 44/2026, de Abono de Permanência, e Processo Digital nº 28878/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência, a partir de 3 de novembro de 2026, ao servidor Paulino de Lara, brasileiro, servidor público municipal de Rio Negro/PR, ocupante do cargo efetivo de Calceteiro, com matrícula funcional nº 16250-02.
Art. 2º O abono de permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária devida pelo servidor e será pago até que ele seja aposentado voluntariamente ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 3 de novembro de 2026.
Rio Negro, 10 de novembro de 2026.
ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL