Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)

Lei nº 697, de 12 de dezembro de 2005

Altera o art. 161 da Lei Municipal nº 493/99 - Código de Postura Municipal,alterado pelas Leis nº 639/2004 e nº 493/1999 e dá outras providências.

Data
12 de dezembro de 2005
Número
697
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei
  • código de postura municipal.