Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 493, de 05 de julho de 1999
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 1999
- Número
- 493
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração do código de posturas.