Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 481, de 30 de novembro de 1998
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de novembro de 1998
- Número
- 481
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- parcelamento do solo urbano da sede do município.