Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)

Lei nº 1.539, de 15 de dezembro de 2025

"Estabelece a Planta de Valores Genéricos do Município de Rio Branco do Sul e altera a Lei Complementar Municipal 1.275, de2021, que trata do Código Tributário do Município, de Rio Branco do Sul".

Data
15 de dezembro de 2025
Número
1539
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • planta de valores genéricos do município e altera a lei complementar municipal 1.275
  • de2021
  • que trata do código tributário.