Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.531, de 24 de novembro de 2025
”Altera a Lei Municipal nº 465, de 09 de dezembro de 1997, e Lei nº 1.031, de 15 de março de 2013, na forma que especifica”.
- Data
- 24 de novembro de 2025
- Número
- 1531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal nº 465
- de 09 de dezembro de 1997
- e lei nº 1.031
- de 15 de março de 2013.