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Congresso

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)

Lei nº 1.508, de 25 de agosto de 2025

"Altera a Lei Municipal nº 353, de 03 de maio de 1991, a qual instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências”.

Data
25 de agosto de 2025
Número
1508
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei municipal nº 353
  • de 03 de maio de 1991
  • a qual instituiu o conselho municipal de saúde – cms.