Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.477, de 14 de março de 2025
“Altera a redação dos artigos 1o, 3o caput, inciso II, alínea a) e b); 9o, 10, 11, §3o, 14, inciso II e 17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL).”
- Data
- 14 de março de 2025
- Número
- 1477
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação dos artigos que dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e lazer (cmel) e a instituição do fundo municipal de esportes e lazer (fumel).