Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.474, de 05 de fevereiro de 2025
“Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a firmar concessão onerosa de uso de bem imóvel onde funcionará o novo Hospital Municipal, para a finalidade de prestação de serviços de saúde e dá outras providências”.
- Data
- 5 de fevereiro de 2025
- Número
- 1474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- firmar concessão onerosa de uso de bem imóvel onde funcionará o novo hospital municipal.