Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.307, de 01 de abril de 2022
“Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
- Data
- 1 de abril de 2022
- Número
- 1307
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa de distribuição gratuita de uniformes escolares para alunos da rede pública municipal de ensino.