Rio Branco do Ivaí · 9 de março de 2023
LEI N° 667/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 667/2023
Lei nº 667/2023
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de até R$ 1.363.050,50 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e cinquenta reais e cinquenta centavos).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$ 1.363.050,50 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e cinquenta reais e cinquenta centavos).
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006
DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
06.006.12.361.2015.2.064.
TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
672 - 3.1.90.11.00.00
1024
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
232.000,00
673 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
674 - 3.1.90.13.00.00
1024
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
675 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
676 - 3.1.90.94.00.00
1026
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100,00
677 - 3.1.91.13.00.00
1024
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
25.000,00
678 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
32.000,00
679 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
680 - 3.3.90.30.00.00
1024
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
681 - 3.3.90.30.00.00
1026
MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
682 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
198.697,50
683 - 3.3.90.30.00.00
1034
MATERIAL DE CONSUMO
31.510,00
684 - 3.3.90.30.00.00
10431
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
685 - 3.3.90.30.00.00
31125
MATERIAL DE CONSUMO
142.000,00
686 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
687 - 3.3.90.34.00.00
1026
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
688 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.653,00
689 - 3.3.90.39.00.00
1024
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
690 - 3.3.90.39.00.00
1026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
118.000,00
691 - 3.3.90.39.00.00
1028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
692 - 3.3.90.39.00.00
1034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.790,00
693 - 3.3.90.39.00.00
10431
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100,00
694 - 3.3.90.39.00.00
31125
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
695 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
696 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
697 - 4.4.90.52.00.00
1026
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total Suplementação:
1.363.050,50
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.363.050,50 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e cinquenta reais e cinquenta centavos), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4.320/64. Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006
DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
06.006.12.782.2015.2.030.
TRANSPORTE ESCOLAR
320 - 3.1.90.11.00.00
1024
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
322 - 3.1.90.13.00.00
1024
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100,00
325 - 3.1.91.13.00.00
1024
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
328 - 3.3.90.30.00.00
1024
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
336 - 3.3.90.39.00.00
1024
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
344 - 4.4.90.52.00.00
1024
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.900,00
333 - 3.3.90.30.00.00
31125
MATERIAL DE CONSUMO
142.000,00
341 - 3.3.90.39.00.00
31125
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
330 - 3.3.90.30.00.00
1028
MATERIAL DE CONSUMO
197.697,50
338 - 3.3.90.39.00.00
1028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
346 - 4.4.90.52.00.00
1028
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
331 - 3.3.90.30.00.00
1034
MATERIAL DE CONSUMO
31.510,00
339 - 3.3.90.39.00.00
1034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.790,00
327 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
334 - 3.3.90.34.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
20.000,00
335 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53.653,00
342 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
343 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
321 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
323 - 3.1.90.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100,00
324 - 3.1.90.94.00.00
1026
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100,00
326 - 3.1.91.13.00.00
1026
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
37.000,00
329 - 3.3.90.30.00.00
1026
MATERIAL DE CONSUMO
140.000,00
337 - 3.3.90.39.00.00
1026
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
118.000,00
345 - 4.4.90.52.00.00
1026
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.900,00
332 - 3.3.90.30.00.00
10431
MATERIAL DE CONSUMO
100,00
340 - 3.3.90.39.00.00
10431
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100,00
Total Redução:
1.363.050,50
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 08 de março de 2023.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal