Rio Branco do Ivaí · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ - RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 016/2026
(APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ).
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Rio Branco do Ivai , de acordo com a Lei Federal 8142/1990, com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde, RESOLVE:
(APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Ivaí, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 12, de 12 de maio de 1997;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes, na reunião do dia 29/10/26 que trata do REGIMENTO INTERNO 11ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ a ser realizada dia 29/10/2026 no municipio de Rio Branco do Ivaí.
Rio Branco do Ivaí, 29 de outubro de 2026.
Rosilda Maria Santos Pinheiro Fernandes
Presidente do Conselho Municipal de saúde