Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Rio Branco do Ivaí · 8 de agosto de 2024

LEI N° 731/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

LEI N° 731/2024

LEI N° 731/2024

Autor : Vereador Licio Crispim Carneiro

SÚMULA : Declara e Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PORTO ESPANHOL (U.P.P) UNIDOS PELO PORTO no município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí , Estado do Paraná, aprovou e eu , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1. – Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PORTO ESPANHOL (U.P.P) UNIDOS PELO PORTO no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ54.798.188/0001-94.

Art. 2. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 de agosto de 2024.

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3084, em 8 de agosto de 2024. Código identificador F799FC0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.