Rio Branco do Ivaí · 8 de agosto de 2024
LEI N° 731/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 731/2024
LEI N° 731/2024
Autor : Vereador Licio Crispim Carneiro
SÚMULA : Declara e Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PORTO ESPANHOL (U.P.P) UNIDOS PELO PORTO no município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí , Estado do Paraná, aprovou e eu , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1. – Fica declarada e reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO PORTO ESPANHOL (U.P.P) UNIDOS PELO PORTO no Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ54.798.188/0001-94.
Art. 2. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 07 de agosto de 2024.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal