Rio Branco do Ivaí · 29 de outubro de 2019
LEI 561/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 561/2019
Exercício:2019
Lei nº 561/2019
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 428.098,45 (quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 428.098,45 (quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS
05.001.04.122.2020.2.021.
DIVISÃO DE OBRAS
99 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
05.002.00.000.0000.0.000
DIVISAO DE LIMPESA PUBLICA
.05.002.15.452.2021.2.022.
LIMPEZA PUBLICA
106 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
05.008.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.008.04.122.2026.2.028.
SERVIÇOS GERAIS
150 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
151 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA
06.001.12.365.2027.6.002.
PRÉ-ESCOLA
160 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
163 - 3.3.90.32.00.00
01103
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CRECHE
06.002.12.365.2028.6.003.
CRECHE MUNICIPAL
177 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
183 - 3.3.90.39.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2030.2.076.
ENSINO FUNDAMENTAL
203 - 3.3.90.14.00.00
01103
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
205 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
06.006.00.000.0000.0.000.
TRANSPORTE ESCOLAR
06.006.12.361.2029.2.035.
TRANSPORTE ESCOLAR
245 - 3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
26.098,45
247 - 3.3.90.30.00.00
01107
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
254 - 3.3.90.39.00.00
01107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
273 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
287 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
200.000,00
07.001.10.301.2035.2.091.
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA FLORIPA OLIVEIRA
321 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Total Suplementação:
428.098,45
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.2001.2.002.
GABINETE DO SR. PREFEITO
6 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
135.720,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003.00.000.0000.0.000.
DIVISAO ADMINISTRATIVA
03.003.04.122.2011.2.012.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
42 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
03.004.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.004.04.122.2012.2.013.
DIVISÃO DE PATRIMONIO
50 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
03.006.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DO POSTO DO DETRAN
03.006.04.122.2014.2.015.
POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN
62 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE TESOURARIA
04.002.04.123.2017.2.018.
DEPTO. DE TESOURARIA
85 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE LIMPESA PUBLICA
05.002.15.452.2021.2.022.
LIMPEZA PUBLICA
108 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
05.008.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.008.04.122.2026.2.028.
SERVIÇOS GERAIS
152 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA
06.001.12.365.2027.6.002.
PRÉ-ESCOLA
170 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE CRECHE
06.002.12.365.2028.6.003.
CRECHE MUNICIPAL
184 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
29.000,00
186 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2029.2.031.
ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB (60% E 40%)
195 - 3.1.91.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000,00
06.003.12.361.2030.2.076.
ENSINO FUNDAMENTAL
207 - 3.3.90.30.00.00
01107
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
216 - 3.3.90.36.00.00
01103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500,00
221 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
222 - 4.4.90.52.00.00
01107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
06.006.00.000.0000.0.000.
TRANSPORTE ESCOLAR
06.006.12.361.2029.2.035.
TRANSPORTE ESCOLAR
243 - 3.1.91.13.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
257 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.598,45
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
260 - 3.1.90.04.00.00
01303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.000,00
302 - 4.4.90.52.00.00
01303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
07.001.10.301.2035.2.085.
GABINETE DO(A) SECRETARIO(A) DE SAUDE
312 - 3.3.90.93.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
07.001.10.301.2079.2.081.
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF
326 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
328 - 3.1.90.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
330 - 3.1.91.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
07.001.10.301.2079.2.082.
PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
337 - 3.1.90.13.00.00
01303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
07.001.10.301.2079.2.092.
FARMACIA BASICA MUNICIPAL
358 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
81.500,00
07.001.10.304.2036.2.047.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
370 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.243.2046.2.058.
PADARIA COMUNITÁRIA
391 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
08.001.08.243.2046.2.093.
CASA LAR
398 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.500,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.04.122.2050.2.062.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
457 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
458 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
09.001.18.541.2076.2.073.
PROGR. CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
464 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
1.426,39
09.001.20.608.2053.2.065.
PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
478 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.900,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.001.13.392.2032.2.042.
INCENTIVO À CULTURA
479 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.963,61
485 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
10.001.13.695.2077.2.074.
PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
497 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
10.002.27.812.2033.2.044.
DESPORTO MUNICIPAL
508 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.990,00
Total Redução:
428.098,45
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2019.
GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal