Rio Branco do Ivaí · 14 de dezembro de 2023
LEI Nº. 709/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 709/2023
LEI Nº.709/2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Branco Branco do Ivaí, Estado do Paraná, ao Ilustre Deputado Estadual Senhor Alexandre Maranhão Khurye dá outra providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Branco do Ivaí, ao Ilustre Senhor Deputado Estadual Alexandre Maranhão Khury, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º- A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3° -As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco do Ivaí, 13de dezembro de 2023.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal