Rio Branco do Ivaí · 21 de novembro de 2018
LEI 537/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 537/2018
Exercício: 2018
Lei nº 537/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.006.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
126 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
405 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.20.606.2054.2.066.
PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA
465 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
22.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
10.002.27.812.2033.2.044.
DESPORTO MUNICIPAL
496 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
499 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Total Suplementação:
100.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.11.331.2010.2.011.
CONTRIBUIÇÃO DO PASEP
27 - 3.3.90.47.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
50.000,00
03.003.00.000.0000.0.000.
DIVISAO ADMINISTRATIVA
03.003.04.122.2011.2.012.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
35 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.001.04.123.2016.2.017.
DEPTO. DE LICITAÇÃO
65 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.150,00
67 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
520,90
68 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.241,00
04.001.04.123.2017.2.016.
DEPTO. DE CONTABILIDADE
72 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
74 - 3.3.90.36.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
100,00
75 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
30.000,00
76 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
04.002.00.000.0000.0.000.
DIVISAO DE TESOURARIA
04.002.04.123.2017.2.018.
DEPTO. DE TESOURARIA
80 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
600,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS
05.001.04.122.2020.2.021.
DIVISÃO DE OBRAS
100 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.388,10
101 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
Total Redução:
100.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 20 de novembro de 2018.
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal