Rio Branco do Ivaí · 27 de abril de 2022
LEI N° 634/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 634/2022
Lei nº 634/2022
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais).
Suplementação
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISÃO DE PRÉ-ESCOLA
06.001.12.365.2013.2.025.
PRÉ-ESCOLA
760 - 3.3.90.39.00.00
51028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38.500,00
06.002
DIVISÃO DE CRECHE
06.002.12.365.2013.2.026.
CRECHE
761 - 3.3.90.39.00.00
51028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.000,00
764 - 4.4.90.52.00.00
51034
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
06.003
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2014.2.027.
ENSINO FUNDAMENTAL
762 - 3.3.90.39.00.00
51028
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
115.500,00
763 - 3.3.90.39.00.00
51034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.000,00
765 - 4.4.90.52.00.00
51034
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
06.007
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
06.007.12.122.2016.2.031.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
756 - 3.3.90.30.00.00
51034
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
757 - 3.3.90.36.00.00
51034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18.000,00
758 - 3.3.90.39.00.00
51034
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
759 - 4.4.90.52.00.00
51034
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total Suplementação:
356.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, no valor de R$356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4.320/64.
Superávit Financeiro nas Fonte(s):
51028
Demais impostos vinculados à educação básica - Exercícios Anteriores
1028
175.000,00
51034
Salário Educação - Exercícios Anteriores
107
181.000,00
Total:
356.000,00
Artigo 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2022.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal