Rio Branco do Ivaí · 27 de novembro de 2023
LEI Nº. 705/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 705/2023
LEI n° 705/2023
SÚMULA:Inclui área de terras que especifica no perímetro urbano no município de Rio Branco do Ivaí e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, APROVOU, E EU, PREFEITO, SANCIONOA SEGUINTE
LEI:
Art. 1º.Fica transformado em perímetro urbano o imóvel rural constituído pelos Lotes de Terras n° A-3, situado no Sítio Granja, Gleba A, da Gleba Ribeirão Bonito, Secção B, com área SGL de 1.124,00 m2(mil cento e vinte e quatro metros quadrados) ou 0,1124 ha, a ser subdividido da matrícula n° 8.478; de propriedade de NATÁLIA GAWRON, brasileira, aposentada, portadora da C.I. RG n° ***SSP/PR, e inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, com os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GB2-M-3307, de coordenadas Lat 24°19'35.255" S, Long 51°18'47.845" We Alt 672,23 m, situado na beira de uma cerca; deste, segue pela beira de uma cerca, confrontando com o Lote de Terras nº 01; 5-A; 6; 8; 7 e 8; 9., de Everaldo Roberto Parra e Outros, matrícula 463, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°56' e 39,63 m até o vértice GB2-M-3305, de coordenadas Lat 24°19'36.441" S, Long 51°18'48.393" We Alt 671,09 m,285°47' e 32,44 m até o vértice GB2-V-24037, de coordenadas Lat 24°19'36.154" S, Long 51°18'49.500" We Alt 647,86 m,situado no limite da Faixa de Domíno da Rodovia PR-535 e na beira de uma cerca; deste, segue pela linha ideal, confrontando com a Faixa de Domíno da Rodovia PR-535, de NATALIA GAWRON, matrícula 8480, com os seguintes azimutes e distâncias: 22°07' e 12,65 m até o vértice GB2-V-24038, de coordenadas Lat 24°19'35.773" S, Long 51°18'49.331" We Alt 647,86 m,23°00' e 14,21 m até o vértice GB2-V-24039, de coordenadas Lat 24°19'35.348" S, Long 51°18'49.134" We Alt 647,86 m,24°22' e 3,07 m até o vértice GB2-V-24075, de coordenadas Lat 24°19'35.257" S, Long 51°18'49.089" We Alt 666,92 m,situado no limite do SÍTIO GRANJA - GLEBA A, lote A-2 e na beira de uma cerca; deste, segue pela beira de uma cerca, confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA A, de NATALIA GAWRON no azimute de 89°53' e distância de 35,07 m até o vértice GB2-M-3307ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Art. 2º.Fica transformado em perímetro urbano o imóvel rural constituído pelos Lotes de Terrasn° B-1, situado no Sítio Granja, Gleba B, da Gleba Ribeirão Bonito, Secção B, com área SGL de 870,00 m2(oitocentos e setenta metros quadrados) ou 0,0870 ha, a ser subdividido da matrícula n° 8.479, de propriedade de NATALIA GAWRON, brasileira, aposentada, portadora da C.I. RG n° ***SSP/PR, e inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, com os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GB2-V-24071, de coordenadas Lat 24°19'31.805" S, Long 51°18'50.029" We Alt 665,07 m, situado na beira de uma cerca; deste, segue pela linha ideal, confrontando com o Lote de Terras "K", "L", de NATALIA GAWRON, matrícula 7835; 7836, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°19' e 39,85 m até o vértice GB2-V-2574, de coordenadas Lat 24°19'31.970" S, Long 51°18'48.627" We Alt 666,92 m,97°22' e 6,71 m até o vértice GB2-V-24070, de coordenadas Lat 24°19'31.998" S, Long 51°18'48.391" We Alt 647,86 m,situado no limite do SÍTIO GRANJA - GLEBA C - FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA PR 535; deste, segue confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA C - FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA PR 535, de NATALIA GAWRON, matrícula 8480, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°12' e 2,52 m até o vértice GB2-V-24069, de coordenadas Lat 24°19'32.072" S, Long 51°18'48.429" We Alt 647,86 m,205°31' e 16,95 m até o vértice GB2-V-24068, de coordenadas Lat 24°19'32.569" S, Long 51°18'48.688" We Alt 647,86 m,205°22' e 4,87 m até o vértice GB2-V-24067, de coordenadas Lat 24°19'32.712" S, Long 51°18'48.762" We Alt 647,86 m,situado no limite do SÍTIO GRANJA - GLEBA B, lote B-2 e na beira de uma cerca; deste, segue pela beira de uma cerca, confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA B, de NATALIA GAWRON no azimute de 287°22' e distância de 41,51 m até o vértice GB2-M-24112, de coordenadas Lat 24°19'32.309" S, Long 51°18'50.167" We Alt 665,31 m,situado no limite do SÍTIO GRANJA - GLEBA B, lote B-REM e na beira de uma cerca; deste, segue confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA B, de NATALIA GAWRON no azimute de 14°05' e distância de 15,99 m até o vértice GB2-V-24071ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Art. 3º.Fica transformado em perímetro urbano o imóvel rural constituído pelos Lotes de Terras n° B-2, situado no Sítio Granja, Gleba B, da Gleba Ribeirão Bonito, Secção B, com área SGL de 610,00 m2(seiscentos e dez metros quadrados) ou 0,0610 ha, a ser subdividido da matrícula n° 8.479; de propriedade de NATALIA GAWRON, brasileira, aposentada, portadora da C.I. RG n° ***SSP/PR, e inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, com os seguintes limites e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GB2-M-24112, de coordenadas Lat 24°19'32.309" S, Long 51°18'50.167" We Alt 665,31 m, situado no limite do SÍTIO GRANJA - GLEBA B, lote B-1 e na beira de uma cerca; deste, segue pela beira de uma cerca, confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA B, de NATALIA GAWRON no azimute de 107°22' e distância de 41,51 m até o vértice GB2-V-24067, de coordenadas Lat 24°19'32.712" S, Long 51°18'48.762" We Alt 647,86 m,situado na beira de uma cerca; deste, segue pela linha ideal, confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA C - FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA PR 535, de NATALIA GAWRON, matrícula 8480, com os seguintes azimutes e distâncias: 205°15' e 12,35 m até o vértice GB2-V-24066, de coordenadas Lat 24°19'33.075" S, Long 51°18'48.949" We Alt 647,86 m,205°38' e 3,58 m até o vértice GB2-V-24065, de coordenadas Lat 24°19'33.180" S, Long 51°18'49.004" We Alt 647,86 m,situado no limite do SÍTIO GRANJA - GLEBA B, lote B-REM e na beira de uma cerca; deste, segue pela beira de uma cerca, confrontando com o SÍTIO GRANJA - GLEBA B, de NATALIA GAWRON com os seguintes azimutes e distâncias: 288°02' e 36,77 m até o vértice GB2-M-24113, de coordenadas Lat 24°19'32.810" S, Long 51°18'50.244" We Alt 664,72 m,8°00' e 15,57 m até o vértice GB2-M-24112ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.
Art. 4º.Esta Lei está em conformidade com o que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo das áreas urbanas do Município de Rio Branco do Ivaí.
Art. 5º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, 24 de novembro de 2023.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal