Rio Branco do Ivaí · 23 de setembro de 2021
LEI N° 614/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 614/2021
Lei nº 614/2021
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de até R$454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos reais).
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos reais).
Suplementação
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.124.2015.2.090.
CONTROLADORIA INTERNA
9 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
02.003
ASSESSORIA JURIDICA
02.003.04.062.2004.2.005.
ASSESSORIA JURIDICA
16 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.700,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.122.2008.2.009.
DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
22 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.000,00
23 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.100,00
03.003
DIVISAO ADMINISTRATIVA
03.003.04.122.2011.2.012.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
34 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
35 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
37 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16.000,00
03.003.04.843.2005.2.006.
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
49 - 3.1.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
80.000,00
03.005
DIV. JUNTA SERV. MIL/INCRA/TRABALHO E IDENTIFICACAO
03.005.04.122.2013.2.014.
JUNTA MILITAR, INCRA E TRABALHO
56 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.000,00
57 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.100,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.001.04.123.2016.2.017.
DEPTO. DE LICITAÇÃO
74 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
04.001.04.123.2017.2.016.
DEPTO. DE CONTABILIDADE
76 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
41.000,00
79 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.004
DIVISÃO DE CEMITERIO MUNICIPAL
05.004.15.452.2023.2.024.
CEMITÉRIO MUNICIPAL
129 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.700,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.003
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.003.12.361.2030.2.076.
ENSINO FUNDAMENTAL
217 - 3.1.91.13.00.00
1026
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.002
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA FLORIPA DE OLIVEIRA
07.002.10.301.2035.2.054.
SAÚDE DA FÁMILIA (PSF) - U.B.S. FLORIPA DE OLIVEIRA
425 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.500,00
426 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
428 - 3.1.91.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.800,00
07.002.10.301.2035.2.055.
AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE (PACS) - U.B.S. FLORIPA DE OLIVEIRA
435 - 3.1.90.11.00.00
1494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.000,00
436 - 3.1.90.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
438 - 3.1.91.13.00.00
1494
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.800,00
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002
COORDENACAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.2039.2.051.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
552 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.003.08.243.2043.6.004.
CONSELHO TUTELAR
554 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
555 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
08.003.08.243.2045.6.001.
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA A E DO ADOLESCENTE
562 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
564 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
700,00
09
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.04.122.2050.2.062.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
570 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
573 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
10
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
10.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
10.002.27.812.2033.2.044.
DESPORTO MUNICIPAL
615 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
300,00
Total Suplementação:
454.700,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotação, no valor de R$454.700,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4.320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.001.04.123.2016.2.017.
DEPTO. DE LICITAÇÃO
68 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
48.600,00
71 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
75 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
04.001.04.123.2017.2.016.
DEPTO. DE CONTABILIDADE
77 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.002 05.002.15.452.2021.2.022.
DIVISAO DE LIMPESA PUBLICA LIMPEZA PUBLICA
115 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
05.006
DIVISAO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.006.04.122.2025.2.026.
SERVIÇOS RODOVIARIOS
134 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
135 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
05.008
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.008.04.122.2026.2.028.
SERVIÇOS GERAIS
160 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
163 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001 06.001.12.365.2027.6.002.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLA PRÉ-ESCOLA
168 - 3.1.90.11.00.00
1026
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
07
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001
CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
07.001.10.301.2035.2.038.
ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE ARI BORBA CARNEIRO
303 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
27.600,00
318 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
75.000,00
08
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
504 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
511 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
85.000,00
Total Redução:
454.700,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal