Rio Branco do Ivaí · 31 de agosto de 2018
LEI 527/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 527/2018
Exercício: 2018 Lei nº 527/2018
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 64.033,34 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)
A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 64.033,34 (sessenta e quatro mil e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
250 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
57.350,00
270 - 3.3.90.39.00.00
31496
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL –
CRAS
412 - 3.3.90.39.00.00
31936
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.533,34
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.04.122.2050.2.062.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
451 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Total Suplementação:
64.033,34
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.2035.2.046.
CENTRO DE SAUDE ARI BORBA CARNEIRO
261 - 3.3.90.32.00.00
31496
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
150,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.2057.2.078.
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL –
CRAS
414 - 4.4.90.51.00.00
31936
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.533,34
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
09.001.04.122.2050.2.062.
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
453 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.001.13.392.2032.2.043.
BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
480 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
482 - 3.1.91.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.350,00
Total Redução:
64.033,34
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 30 de agosto de 2018.
GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Prefeito Municipal