Rio Branco do Ivaí · 14 de novembro de 2023
LEI Nº. 698/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI Nº. 698/2023
LEI Nº. 698 2023
SÚMULA: “INSTITUI E INCLUI COMO EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NO BAIRRO EMBUEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art.1°.Fica instituída e incluída como evento oficial do Município de Rio Branco do Ivaí a Festa do Divino Espírito Santo, comemorado no dia 28 de maio no bairro Embueiro, a ser realizada, anualmente, na referida data.
Art.2°.Os objetivos principais da festa, como política pública, são:
I – estimular ações e atividades religiosas e culturais para a população em geral;
II – resgate da cultura local;
III – aprimorar a religiosidade e a fé nas comunidades rurais.
Art. 3°.Os Poderes Executivo e Legislativo, em conjunto com a comunidade local e o Conselho Religioso, poderão promover, durante o dia instituído por esta lei, uma série de ações e atividades, contando para esse mister com a colaboração de entidades e órgãos relacionados com o setor, para a consecução das disposições desta Lei.
Art.4°.Durante a Semana Municipal da Dança poderão também, a critério da municipalidade, ser homenageadas pessoas, grupos e escolas de dança que tenham se destacado em dança no ano em curso.
Art.5°.A implementação da presente lei, correrá por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário, bem como utilizará a estrutura física e humana disponível.
Art.6°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos06diasdo mês denovembrode 2023.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal